Historico Lei De Falencia

Os avanços da nova lei de falências Douglas Cavallini de Sousa Resumo: O objetivo do presente trabalho será analisar as principais inovações e avanços da nova lei de falências frente ao reformado instituto da concordata que se inseria no revogado Decreto-Lei n. 7.661/45, e o da recuperação judicial e extrajudicial de empresas, previstos na nova lei n. 11.101/05, destacando suas mudanças significativas e seus retrocessos do ponto de vista…

para que este saldasse o débito, criaram-se as leis, que traziam punições a quem não adimplisse suas obrigações. Cada lei ao seu tempo reservou em seus dispositivos punições, por exemplo, a Lei de Hamurabi, trouxe dispositivo que previa a venda do devedor como escravo, para saldar sua dívida, entre outras práticas assombrosas, já na Grécia havia previsão de prisão do devedor, mas talvez a punição mais cruel de todas fosse à prevista na Lei das XII Tábuas, um de seus…

(fiscalidade, extrafiscalidade, cumulatividade, não-cumulatividade); ECONOMIA CATARINENSE: Ocupação territorial: colonização do território; repercussões dos processos históricos de colonização no desenvolvimento e atual estágio da economia catarinense. O processo po-lítico: a organização político social do Estado; reflexos no processo histórico de desenvolvimento eco-nômico; a estrutura federativa e a economia do Estado. Estrutura organizacional: equacionamento his-ESTADO DE SANTA…

avaliação parcial do 1º Bimestre da disciplina de Empreendedorismo e Plano de Negócios, ministrada pela Professora Regina Torres, do curso de ADMINISTRAÇÃO da turma 5º / 6º Período. CURITIBA/PR 2014 SUMÁRIO * Introdução/histórico * Estrutura da empresa * A estratégia da empresa * O problema financeiro * O problema administrativo * Lições do caso Encol. INTRODUÇÃO A Encol foi uma das maiores empresas…

(regras de trato social) e legal. Forneça um exemplo para cada espécie de norma. Direito Religioso ou Direito Canônico. Bíblia, 10 mandamentos. Direito Natural. Leis da Natureza. Leis da Física. Direito Civil. Código Civil. Direito de vizinhança, Usucapião, registro civil, registro imobiliário Direito do Trabalho. Consolidação das Leis do Trabalho. Direito ao Salário. Direito Constitucional. Constituição Federal e Atos e Disposições Constitucionais Transitórias. Ex. Diretos…

mutações e objeto de inúmeros estudos e estabelecem limites no procedimento do profissional de contabilidade. 2) Poderiam os inventários ser avaliados por valores de realização? Em quais circunstâncias? Caso a entidade se encontre em descontinuidade (falência ou liquidação), o critério adotado para a avaliação dos ativos é o valor de realização, ou seja, o valor provável de venda. 3) Analisar se os seguintes procedimentos contábeis estão corretos ou errados, escolhendo o melhor…

Osmar Brina Corrêa Lima (coord.). Comentários à Lei de Falências. Ed. Forense. 1. Falência e recuperação judicial de empresas Falência: é um processo (de Direito Empresarial), mas não é apenas processo, pois também compreende regras de direito material. 1.1. Referência legal Lei 11.101/2005 (Lei de Falências – LF) a) Direito intertemporal Direito intertemporal: regra vigente no momento de um determinado ato. Esta Lei não se aplica aos processos de falência ou de concordata ajuizados…

contabilidade mediante a utilização de livros determinados pela lei e conforme regras fiscais de escrituração; SISTEMA SUÍÇO: Necessidade de existência de livros, deixando à escolha do empresário quais os livros a serem utilizados e sua forma de escrituração; SISTEMA GERMÂNICO: Necessidade de existência de livros e determina quais são eles, sem se referir a regras de escrituração. OBS: O Brasil adotou o Sistema Francês, a lei determina quais são os livros obrigatórios dos…

Plano Especial para Recuperação de ME e EPP? ................................................ Como requerer a recuperação judicial? .................................................................................. Escrituração das ME’s e EPP’s na Lei de Recuperação Judicial ........................................... A solução de conflitos através da Câmara de Mediação Especializada em processos de Recuperação de Empresas…

Societário – Leonel Betti Jr. (face) leonelbetti@gmail.com Plano de ensino – avaliações e bibliografia. Bibliografia: Fábio Ulhoa (curso) Rubens Requião (um pouco desatualizado) Gladston Mamede (tem na biblioteca – trabalha com exemplos). Código e Leis S.A. (lei 6404/76) Alfredo de Assis Gonçalves Neto (escreve sob perspectiva diferente). Avaliações com consulta. Prova valendo 8,0 + trabalhos (2,0) + ponto extra (participação relevante sala ou atividade). Prova dia 07/04/14. Direito…