Historico Das Constituições

em relação às garantias dos direitos para a organização político-social de um estado. Essa limitação de poder é para que não prevaleça os interesses dos governantes. 2. Origem O constitucionalismo é um processo evolutivo de ideias, marcos históricos que passaram por longo período, como as quatro eras da história inglesa até chegar a constituição escrita. O constitucionalismo teve duas fases de grandes movimentos constitucionais: o constitucionalismo antigo e o moderno. Para…

Estado de direito, protegido em seus desdobramentos elemen271 tares: a separação dos poderes e os direitos fundamentais. Os exemplos mais notórios são a Lei fundamental de Bonn, de 1949, a Constituição portuguesa de 1976 e as diversas Constituições dos Estados da Europa oriental redemocratizados nos primeiros anos da década de 90. Nesses casos, como no nosso, a inovação inseriu-se num processo de restabelecimento da democracia, o que acentua a complexidade do problema: não…

a estruturação do próprio ordenamento jurídico, sendo este regido pelos princípios e fundamentos contidos em suas norma. A constituição individualiza os órgãos competentes para a edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas. As Constituições estão classificadas em conteúdo, forma, modo de elaboração, origem e estabilidade3, vejamos a seguir: 1.1 Conteúdo Material: é o conteúdo de normas escritas ou costumeiras inseridas em um documento escrito, o qual regula a estrutura…

documentos e costumes desenvolvidos no decorrer do tempo, sendo fruto de um continuo processo de construção e sedimentação do dever histórico. Começa material e depois passa a ser um texto único. Dogmáticas: Criada de uma só vez. É aquela escrita e sistematizada em um documento que traz as ideias dominantes em uma determinada sociedade num determinado período histórico. *Quanto à estabilidade: Imutável (granítica): Constituição em que não há um poder de reforma, não prevê nenhum tipo…

desenvolvido em diferentes momentos históricos que chegam no reconhecimento de direitos humanos e sociais, marcados com grandes resultados da humanidade. Existem alguns exemplos de documentos históricos por exemplo: A Carta Magna de 1215, a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa de 1789, a Encíclica Rerum Novarum de 1891, a Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948 entre outros. No Brasil foi criado uma das primeiras constituições no mundo que é a…

consolidação ou a racionalização do poder político significava simplesmente a necessidade de estabelecimento dos direitos individuais e a tripartição das funções estatais nas constituições. O Iluminismo é que gestou o fenômeno da racionalização do poder político que veio induzir à incorporação dos direitos individuais clássicos às constituições modernas e, um fato determinante foi o art. 16 da Declaração Francesa de 1791. O Estado liberal notabilizou-se pelo sentido abstenteísta e com…

consolidação ou a racionalização do poder político significava simplesmente a necessidade de estabelecimento dos direitos individuais e a tripartição das funções estatais nas constituições. O Iluminismo é que gestou o fenômeno da racionalização do poder político que veio induzir à incorporação dos direitos individuais clássicos às constituições modernas e, um fato determinante foi o art. 16 da Declaração Francesa de 1791. O Estado liberal notabilizou-se pelo sentido abstenteísta e…

a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. 1. Constitucionalismo: – Necessidade de limitação do poder político, a fim de proteger os direitos e garantias fundamentais; técnica específica de limitação do poder – Movimento político, social e cultural que, a partir do Século XVIII, em resposta ao regime absolutista, fez surgir as primeiras Constituições escritas –…

PROCESSOS FORMAIS E PROCESSOS NÃO FORMAIS DE MUDANÇA DA CONSTITUIÇÃO Processos formais Reforma – é um processo formal de mudança das Constituições rígidas por meio de alteração de certos órgãos, mediante determinadas formalidades, estabelecidas nas próprias constituições para o exercício do poder reformador. ✓ A idéia da reforma era contra a pretensão dos iluministas do séc. XVIII que confiavam “cegamente” no poder da razão, desejando que a lei fosse um produto lógico e…

Educação nas Constituições Federais ATIVIDADE PROPOSTA Tomando por base os textos indicados, identificar os aspectos mais significativos e /ou marcantes sobre a educação, em cada uma das constituições, estabelecendo um quadro comparativo entre elas (segue quadro de sugestão abaixo). VALOR 5,0 PONTOS QUE SE SOMARÃO AO ESTUDO DIRIGIDO P/ Plano Nacional de Educação (que tbém valerá 5,0 pontos) =2ª etapa DATA DE ENTREGA 21 DE MAIO DE 2012 ( 2ª FEIRA) REGISTRO DO TRABALHO…