Historicidade E Natureza Do Pensamento Jurídico Nacional

continuamente abranger todas as modalidades de direitos que vão sendo identificados e agrupados como fundamentais ao pleno desenvolvimento dos indivíduos. “Nas crises de transformação social ou política, a corrente dominante propende. sempre, pela natureza das coisas, a exceder o limite da razão e exerce sobre os espíritos uma ascendência intolerante, exclusivista e radical.” (Ruy Barbosa — A Constituinte de 1891) Seção 1 Evolução dos Direitos Humanos Primórdios …

ciência jurídica, pois através da mesma atinge-se a compreensão da necessidade do Direito para a manutenção da ordem social. Entendendo o Direito como fato social, será possível a compreensão das diversas reformas pelas quais o nosso ordenamento jurídico tem passado e, assim, analisar tais reformas como espelhos da realidade social na qual estamos inseridos. Para que possa haver a caracterização pretendida, ou seja, do Direito como fato social, partir-se-á de uma breve localização…

monografia do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI), apresentado como requisito para a aprovação no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica. Departamento de Estudos Jurídicos (DEJ). Orientador: Dr. Doglas Cesar Lucas Santa Rosa-RS 2010 2 Folha de aprovação, fornecida pelo Departamento dia da defesa 3 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a meu esposo Valmor, minha filha Raphaela por toda…

ensino "superior”2 É, no entanto, entre o final da Idade Média e a Reforma (entre os Séculos XI e XV) que propriamente nasce a universidade, identificando‑se logo "com sua sociedade e sua cultura, tornando‑se efetivamente o órgão de elaboração do pensamento medieval"3 A Igreja Católica desse tempo é a responsável pela unificação do ensino superior em um só órgão, a "universidade", Isto ocorre como resultante de todo um esforço da Igreja no sentido de fundamentar a sua ação política e…

consideram que a Modernidade acabou num grande fracasso depois da II Guerra Mundial a partir da qual se abriu uma nova etapa, que que se deve denominar Pós-modernidade, no qual se denomina o desencanto como consequência do fim dos grandes relatos, o pensamento débil e a fragmentação social que desemboca no niilismo. Outros pensadores consideram, no entanto, que a modernidade e as teses emancipadoras da ilustração que a fundamentaram continuam plenamente vigentes, se bem que necessitam de…

cumulativa). 1 07 Aula: Estrutura do Poder Legislativo no Brasil (esferas federal, estadual, distrital e municipal). Funcionamento do Congresso Nacional, Mesas, Comissões Parlamentares e Imunidade Parlamentar. 1 08 Aula: Estrutura do Poder Legislativo no Brasil (esferas federal, estadual, distrital e municipal). Funcionamento do Congresso Nacional, Mesas, Comissões Parlamentares e Imunidade Parlamentar. 1 09 Aula: Processo Legislativo: fases (iniciativa, discussão,…

pacto social, garante a condição de igualdade entre os homens, porque é capaz de manter entre eles o assentamento das diferenças. Vejamos: Suponhamos os homens chegando àquele ponto em que os obstáculos prejudiciais à sua conservação no estado de natureza sobrepujam, pela resistência, as forças de que cada indivíduo dispõe para manter-se nesse estado. Então, esse estado primitivo já não pode subsistir, e o gênero humano, se não mudasse de modo de vida, pereceria. Ora, como os homens…

um experimento crucial, um evento heurístico, quando se revelam mais desenvolvidas as diversidades e disparidades, os desencontros e antagonismos, que governam os movimentos fundamentais da sociedade. Estava em curso o desenvolvimento da sociedade nacional, urbano-industrial, burguesa, de classes. Com a dissolução, lenta ou rápida, da comunidade feudal, emergia a sociedade civil. Essa ampla transformação concretiza-se em processos sociais de âmbito estrutural, tais como: “ —…

projeto pedagógico proposto assenta-se:  num deslocamento crítico-epistemológico relativamente à prática do ensino jurídico rumo a uma orientação de base crítico-filosófica, sem se afastar do conteúdo dogmático,  permitir aos alunos uma inserção consciente, uma postura crítica e uma atitude transformadora, no âmbito da prática profissional e da autocompreensão crítica dos sistemas jurídicos modernos.  a dogmática jurídica não resta excluída, mas reconstruída. Objetivos do Curso  A…

Primeira geração de direitos fundamentais; Segunda geração de direitos fundamentais; Terceira geração de direitos fundamentais; Quarta geração de direitos fundamentais. A expressão “direitos fundamentais” não deixa dúvidas que estamos diante de bens jurídicos extremamente importantes, contudo, os direitos fundamentais não são absolutos. Pare para pensar nas inúmeras limitações que os nossos direitos suportam diariamente. Observe, por exemplo, os direitos de personalidade (honra,…