Historia Lei Laboral

Direito Trabalhista O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição). Dentro do…

Gestão e Liderança, III Ano, GESPES Página 2 UEM - Escola Superior de Negócios e Empreendedorismo de Chibuto (ESNEC) 1. INTRODUÇÃO A história de Moçambique apresenta quatro fases distintas: A primeira fase, de 1800 até 1975, é o período da colonização Portuguesa; a segunda fase, de 1975 até o início da década de 80 é a época pós-independência quando é instituído um regime socialista. A terceira fase, de 1980 até 1990, se inicia a transição do regime socialista para o capitalista…

SCHMIDT A noção de Qualidade de Vida é eminentemente humana, e abrange muitos significados que refletem conhecimentos, experiências, e valores de indivíduos e coletividades (SCHMIDT,2004) Quando as organizações procuram proporcionar um ambiente laboral satisfatório,buscando suprir as necessidades dos trabalhadores,pode-se dizer que esta empresa é eficaz. O ambiente de trabalho tem grande influência sobre o bem-star do trabalhador. A qualidade de vida no trabalho (QVT) teve tamanha…

atividades profissionais. (SILVA, 1989, p.24) A idéia clássica de acontecimento do acaso e de imprevisibilidade não mais se sustenta como regra geral dentro do atual conceito de acidente de trabalho, porque, como se sabe, grande parte dos acidentes laborais, na atual modernidade industrial e tecnológica, decorre da falta de prevenção dos riscos ambientais. As crescentes e rápidas transformações, os impactos tecnológicos e a globalização nos trazem desafios permanentes, como, a…

Pinto, Direito do Trabalho, 24. Ed.São Paulo:Atlas.p.16) Conceito Direito do trabalho = Direito trabalhista = Direito laboral  Ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores.  Estabelecidas por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição). Figuras principais  Empregado:…

penalidades civis (multas) ou criminais (encarceramento) são aplicadas à pessoa ou entidade que não cumpriu com suas obrigações. Os fundos provindos dos impostos são usados para diversas finalidades pelos Estados, como os custos com guerras, a aplicação da lei para manter a ordem pública, proteção à propriedade privada, infra-estrura econômica (manutenção de estradas, aplicação de contratos, etc.), serviços públicos (saúde, educação, etc.) e a manutenção do próprio governo, para gastos…

_______, inscrito no CPF sob n. _____________, residente e domiciliado na Rua _______, cidade de _________, por intermédio de sua advogada que a esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento na Lei n.º 8.213/91 e Decreto 3.048/99, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

reações humanistas que se propuseram, historicamente, a preservar a dignidade do ser humano ocupado no trabalho, confirma a regra da necessidade de atualizar seu âmbito protetivo a todas as relações laborais. Sendo um ramo do Direito que se destina à condução da relação individual e das relações coletivas laborais, cresceu a partir de questões sociais, pontuais ou não, tensionadas pelas constantes transformações axiológicas e ideológicas pelas quais passa a luta do homem na conquista e…

Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Aula-tema 01: Fundamentos, História e Evolução do Direito do Trabalho. 1. Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Resposta correta: O Direito do Trabalho surge com a Revolução 02. Industrial e a crescente exploração do trabalho Identifique se são (V) verdadeiras ou (F) falsas as afirmativas abaixo sobre o trabalho: (__) Trabalho é ação, significando todo esforço físico ou intelectual, na intenção…

VINÍCIUS F. MENEZES BAGÉ 2012 1. INTRODUÇÃO Este trabalho pretende mostrar como se deu a evolução histórica da legislação prevencionista no Brasil até os dias atuais, tendo em vista os índices alarmantes de ocorrências de infortúnios laborais, com elevados percentuais de afastamentos do trabalho de forma permanente, contribuindo para a formação de um exército de trabalhadores incapacitados e/ou inválidos laboralmente e, por conseguinte, uma imagem negativa do nosso País…