Historia Lei Laboral

1 INTRODUÇÃO A Carta Política Constitucional de 1988 é precisa quando estabelece que os menores de 16 anos somente poderão exercer alguma atividade laboral quando estiverem na condição de aprendizes e apenas a partir dos 14 anos. Todavia, não é isso que se observa na televisão e nas práticas esportivas. Contrariamente a essa “aceitação”, muitas crianças, independentemente do sexo sofrem explorações nas lavouras e carvoarias do Brasil e outras atividades no mundo, costuma ser condenada…

psicosociológicos, assim como características da personalidade do homem no ambiente laboral. Realçando aspectos desses fatores que culminam em acidentes no trabalho. Para tanto foram realizados levantamentos de pesquisa e embasamento literário que abordam aspectos subjetivos e acidentes de trabalho. Esses resultados evidenciam que apesar dos métodos e dispositivos utilizados na prevenção de acidentes no ambiente laboral, as estatísticas mostram um elevado índice na ocorrência desses,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO HERRMANN VINICIUS DE OLIVEIRA MULLER TRABALHO E EDUCAÇÃO FÍSICA: A GINÁSTICA LABORAL NA FORMA SOCIAL DO CAPITAL FLORIANÓPOLIS 2008 HERRMANN VINICIUS DE OLIVEIRA MULLER TRABALHO E EDUCAÇÃO FÍSICA: A GINÁSTICA LABORAL NA FORMA SOCIAL DO CAPITAL Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação do Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, como…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC FACULDADE DE CIENCIAS DA SAUDE DE BARBACENA FASAB CURSO DE EDUCAÇÃO FISICA ELLEN VIVIANE AVELAR ANTÔNIO EVANICE FABIANE DA SILVA GINÁSTICA LABORAL: da implantação aos resultados BARBACENA 2010 RESUMO O avanço tecnológico associado às práticas trabalhistas e a postura do homem dentro do ambiente de trabalho tem levado a alguns problemas de saúde. Muitas empresas conscientes de seu papel social estão buscando

trabalho De acordo com a NR-4, Portaria 3214 de 08/06/1978, todas as empresas públicas e privadas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho – CLT devem manter obrigatoriamente Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Os Serviços…

Saiba como... Para entendermos a evolução da Justiça do Trabalho no Brasil até os dias atuais precisaremos voltar à década de 30, quando surgiu no cenário político Brasileiro o gaúcho Getúlio Vargas, dando início à fase que ficou conhecida na história como Era Vargas. Época de intensas mudanças sociais, econômicas e políticas que ocorreram na esteira das transformações que assolaram a Europa no século XIX, a sociedade brasileira ingressa, então, no século XX marchando vigorosamente…

conquistados ao longo de toda a história. Com a onda neoliberal, muitas vezes na figura do empresário ou economista, o aumento do desemprego e a globalização, a corrente flexibilista esbarra nos princípios protetivos do direito laboral que constituem os fundamentos do Estado Democrático de Direito e busca uma desregulamentação camuflada. Vale ressaltar que a flexibilização está presente no nosso ordenamento jurídico, tanta na Constituição Federal de 1988, quanto na Consolidação das Leis…

Palavras-chave: trabalho; saúde; saúde mental; 1 INTRODUÇÃO A saúde e saúde mental, está cada vez mais ligada ao trabalho que as pessoas efetuamos no seu dia-a-dia. Mesmo estando hoje em um mundo atual onde existem leis que exigem melhores condições nos ambientes de trabalho, jornada de trabalho menores, idade mínima para que se possa se iniciar no mundo do trabalho, a criação de sindicatos com o intuito de defender os trabalhadores e seus direitos, a ligação entre

2ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE CRICIÚMA/SC Processo nº.: 020.13.004449-0 Autor: José Carvalho do Nascimento Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal criada nos termos da Lei 8.029/90, art. 14, e regulamentada pelo Decreto n.º 99.350/90, vem, com o devido respeito à digna presença de Vossa Excelência, por seu procurador ex lege, que esta subscreve, apresentar sua CONTESTAÇÃO à pretensão da parte autora, com…

“A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade... Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real.” Rui Barbosa RESUMO MARDEGAN, Taynara. O assédio moral contra a mulher no ambiente de trabalho: o Direito do