NOTAS SOBRE A HISTÓRIA JURÍDICO-SOCIAL DE PASÁRGADA

NOTAS SOBRE A HISTÓRIA JURÍDICO-SOCIAL DE PASÁRGADA Boaventura de Sousa Santos Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Distinguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison; Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Diretor do Centro de Documentação “25 de Abril” da mesma Universidade. Introdução Este texto faz parte de um estudo sociológico sobre as estruturas internas de uma favela do Rio de Janeiro, a que dou nome fictício de Pasárgada. Este estudo tem por objetivo analisar em profundidade uma situação de pluralismo jurídico com vista à elaboração de uma teoria sobre as relações ente Estado e Direito nas sociedades capitalistas. Existe uma situação de pluralismo jurídico sempre que no mesmo espaço geopolítico vigoram (oficialmente ou não) mais de uma ordem jurídica. Esta pluralidade normativa pode ter uma fundamentação econômica, rácica, profissional ou outra; pode corresponder a um período de ruptura social como, por exemplo, um período de transformações revolucionárias; ou pode ainda resultar, como no caso de Pasárgada, da conformação específica do conflito de classes numa área determinada da reprodução social - neste caso, a habitação. A favela é um espaço territorial, cuja relativa autonomia decorre, entre outros fatores, da ilegalidade coletiva da habitação à luz do direito oficial brasileiro. Esta ilegalidade coletiva condiciona de modo estrutural o…

caderno em aula e entendimento do texto de SANTOS, Boaventura de Souza. “Notas sobre a história jurídico-social de Pasárgada”. * Texto faz parte de um estudo SOCIOLÓGICO sobre as ESTRUTURAS INTERNAS DE UMA FAVELA DO RIO DE JANEIRO (Pasárgada); * Aonde nesta favela possui o PLURALISMO JURIDICO, com vistas na relação entre DIREITO e ESTADO, podendo ter fundamentação econômica, rácica, profissional ou a um período de ruptura social, ex. um período de transformações…

Santos, Notas Sobre a História Jurídico- Social de Pasárgada Priscila Guimarães, Metodologia Cientifica, Período: 2º, Turma C. Centro Universitário Curitiba. Faculdade de Direito de Curitiba - PR I - Um estudo sociológico feito em favelas do Rio de Janeiro, sendo este especificamente realizado na favela a qual foi dada o nome fictício de “Pasárgada”, procurou entender através de entrevistas a pluralidade jurídica…

Análise de “Notas sobre a História Jurídico-Social de Pasárgada” de Boaventura de Sousa Santos O texto do jurista português Boaventura de Sousa Santos traduz de forma muito precisa a situação das favelas e das periferias brasileiras em meados dos anos 1970. A ausência do Estado e de sua tutela para com os habitantes daquela região acaba por dar surgimento a uma nova estrutura jurídica. Uma verdadeira situação de pluralismo jurídico. Como bem preleciona o professor brasileiro…

NOTAS SOBRE A HISTÓRIA JURÍDICO-SOCIAL DE PASÁRGADA E CRIME, JUSTIÇA PENAL E DESIGUALDADE JURÍDICA Universidade da Amazônia – UNAMA Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ Bacharelado em Direito (1DIV 4) – Paper à disciplina Sociedade e Direito 04/06/12 RESUMO O Texto a seguir será uma análise sobre os aspectos sociológicos e as estruturas jurídicas internas dentro de uma favela do Rio de Janeiro, assim como a correlação necessária entre justiça social e igualdade…

NOTAS SOBRE A HISTÓRIA JURÍDICO-SOCIAL DE PASÁRGADA Boaventura de Sousa Santos** INTRODUÇÃO Este texto faz parte de um estudo sociológico sobre as estruturas jurídicas internas de uma favela do Rio de Janeiro, a que dou o nome fictício de Pasárgada 1. Este estudo tem por objetivo analisar em profundidade uma situação de pluralismo jurídico com vista à elaboração de uma teoria sobre as relações entre Estado e direito nas sociedades capitalistas. Existe uma situação de pluralismo…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. Aluna: Aline Ribeiro Silva Resenha do texto: SANTOS, Boaventura. Notas sobre a história juridico-social de Pasárgada. A uma análise jurídico-social a cerca das estruturas de uma favela fictícia chamada de Pasárgada representa bem a realidade social do Brasil no contexto de formação de suas estruturas jurídicas internas. Por meio de um estudo minucioso a respeito da história jurídicosocial de…

Pública ( 0 Artigos ) Direito Penal ( 7 Artigos ) Eficácia do Direito ( 1 Artigo ) Direito Constitucional ( 6 Artigos ) Pluralismo jurídico ( 2 Artigos ) Polícia e Gênero ( 1 Artigo ) Sistema Carcerário e Criminalidade ( 1 Artigo ) Processual Trabalhista ( 0 Artigos ) Direito e Gênero ( 0 Artigos ) Direitos Humanos ( 1 Artigo ) Sociologia Jurídica ( 2 Artigos ) Filosofia e Ciência Jurídica ( 2 Artigos ) Movimentos sociais e Direito ( 2…

RELATÓRIO Nº 1 – PLURALISMO JURÍDICO CAMPINAS, 2013 1 – INTRODUÇÃO 1.1 Objetivo. O relatório à seguir trata-se de uma análise comparativa entre o texto “ A História Jurídico Social de Pasárgada” com o Documentário “Direito achado na rua” e a música “Que país é esse?” de Renato Russo, visando relacionar o cenário do pluralismo jurídico tratado em cada material e compreender seus desdobramentos na sociedade brasileira.…

RELATÓRIO Nº 1 – PLURALISMO JURÍDICO 1 – INTRODUÇÃO 1.1 Objetivo. O relatório à seguir trata-se de uma análise comparativa entre o texto “ A História Jurídico Social de Pasárgada” com o Documentário “Direito achado na rua” e a música “Que país é esse?” de Renato Russo, visando relacionar o cenário do pluralismo jurídico tratado em cada material e compreender seus desdobramentos na sociedade brasileira. 1.2 Justificativa.…