Fichamento notas sobre a história jurídico- social de pasárgada

Boaventura de Souza Santos, Notas Sobre a História Jurídico- Social de Pasárgada
Priscila Guimarães, Metodologia Cientifica, Período: 2º, Turma C. Centro Universitário Curitiba. Faculdade de Direito de Curitiba - PR

I - Um estudo sociológico feito em favelas do Rio de Janeiro, sendo este especificamente realizado na favela a qual foi dada o nome fictício de “Pasárgada”, procurou entender através de entrevistas a pluralidade jurídica entre Estado e direito. No caso da favela seria o direito informal inserido desde o inicio de sua criação, direito este que difere ou entra em conflito com o oficial Brasileiro. Com a análise feita em Pasárgada percebe-se que seus recursos internos são para prevenir e resolver conflitos entre propriedades, terras, demarcações. Tendo em vista a situação inicial, abrangendo historicamente quanto a sua formação jurídica na década de 60, tende, a saber, como foram construídas as formas jurídicas, decisões e órgãos, que hoje em dia são associações de moradores.
II – Segundo os moradores de Pasárgada na época de 30 que foi sua criação, não havia muitos conflitos sobre terras, demarcações, casas, pois o território era imenso, quando havia algum desentendimento podia ser resolvido rapidamente com a saída de uma das partes para outro território. Ao contrário do que ocorre hoje, onde o território é muito escasso devido ao aumento precoce da população. O aumento de violência em Pasárgada se deve a dois fatores: o primeiro a indisponibilidade ou inacessibilidade estrutural dos mecanismos de ordenação e controle social próprios do sistema jurídico brasileiro. O segundo a inexistência de mecanismos alternativos, de origem comunitária, capazes de exercer, ainda que de modo diferente e apenas nos limites da comunidade, funções semelhantes às dos mecanismos oficiais.
Entre os mecanismos oficiais, serão referidos dois: a polícia e os tribunais. Não havia delegacia em Pasárgada e