Historia Do Direito Por Que A Constituição De 1988 Foi Chamada De Constituição Cidadã

Moraes RG nº 90791 Modelo de Polícia Pós-Constituição de 1988: Uma análise sobre as polícias do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2013 Alexandre Tonassi Falcão Jr. RG nº 90789 Eduardo de Barros Almeida RG nº 90794 Ivan Arruda Barcellos RG nº 90793 Marcus Vinicius de Moraes RG nº 90791 Modelo de Polícia Pós-Constituição de 1988: Uma análise sobre as polícias do…

com vários dispositivos legais, implantados quando do processo de redemocratização do país durante a década de 1980-90, não só na Constituição Federal de 1988, mas também, pela Lei Complementar nº 101, de 04de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO. A Constituição de 1988 - também chamada de Constituição Cidadã - prevê, em diversos de seus artigos, a participação popular nas decisões políticas da nação. O parágrafo único do art.…

ibéricas, chegando até a sociedade patriarcal no Brasil colonial e imperial. Este artigo tem como finalidade revelar a condição feminina na transição da Monarquia para a República com o intuito de desvendar os obstáculos impostos pela então tímida Constituição de 1891 com relação ao sufrágio universal. Palavras-Chave: Inferioridade Feminina, Família Patriarcal, República Velha, Voto Feminino Introdução Desde a antiguidade grega clássica a mulher era tida como membro inferior…

Pública; Direitos Humanos; Princípios gerais do Direito; Direito Penal. 1. INTRODUÇÃO O Direito Penal é o ramo do ordenamento jurídico brasileiro que mais afeta a vida dos cidadãos. Isso se deve à sua capacidade de cercear o bem jurídico, a meu ver, mais importante da vida humana, que é a liberdade de ir e vir. Por isso, o Direito Penal deve ser o último recurso a ser utilizado para a solução de um conflito jurídico, assim deve ser no chamado Estado Democrático de…

HISTÓRIA CONSTITUCIONAL DO BRASIL Constituição de 1824 - “Constituição da Mandioca”. A primeira Assembleia constituinte no Brasil foi convocada por D.Pedro em três de junho de 1822. Essa assembleia não se solidificou de imediato, sendo que a sua prática só começou depois de proclamada a Independência. O objetivo maior da assembleia era elaborar uma constituição para o novo Estado soberano. A ideia de um projeto constituinte partiu de Antônio Carlos de Andrada e Silva. A partir dessa ideia

Módulo I Questão 1 Correto Atingiu 20,00 de 20,00 Marcar questão Texto da questão Considerando a Constituição brasileira de 1934, assinale as assertivas abaixo com verdadeiras ou falsas: Possibilitou a ultrapassagem do Estado Liberal para o Estado Social de Direito, enfatizando os direitos trabalhistas, o direito de greve, à saúde e à educação. Verdadeira Implantou o sufrágio universal, abrangendo o voto feminino. Verdadeira No âmbito do Executivo, criou as comissões parlamentares de…

situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias que vivenciam situações de risco pessoal e social. O Paefi tem por objetivos contribuir para o fortalecimento da família na sua função protetiva e para o rompimento com os padrões violadores de direitos internos à família;…

DIREITOS HUMANOS E DISCRIMINAÇÃO RACIAL RESUMO Este artigo busca analisar algumas reflexões sobre o relacionamento dos direitos humanos com a diversidade de cidadania na atualidade. Isto é, objetiva-se fazer um conjugado entre o processo de internacionalização dos direitos humanos e a nova concepção de cidadania introduzida pela Constituição Federal de 1988 e a lei antiga 10.639/2003 que não previa o ensino da cultura Indígena nas escolas brasileiras. Para tanto, num primeiro…

UCS – Universidade de Caxias do Sul Trabalho sobre Direitos e Garantias Fundamentais Trabalho da disciplina de Direito Constitucional I, do prof. Clovis da Silveira. Daniele Bender Bergozza Caxias do Sul, 10 de junho de 2014 Introdução Desde o início da evolução do racionalismo humano, a luta pelo Direito foi o objetivo maior de todas as sociedades. A variação do Direito Natural ao Direito Positivado, somada a acontecimentos históricos que levaram o homem a…

veremos um pouco da trajetória das políticas sociais no cenário brasileiro, suas contradições, lutas e também as suas conquistas, pois para chegar ao que conhecemos hoje elas passaram por inúmeras etapas e por todo um processo que se entrelaça a historia do Brasil, desde sua origem na Europa, sua expansão nos períodos de regimes autoritários até atualmente em pleno século XXI. Politicas Sociais no Brasil As Politicas Sociais são um dos pilares fundamentais na…