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Plano de Aula: O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIAL: O DECLÍNIO DO REGIME MILITAR E A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIAL: O DECLÍNIO DO REGIME MILITAR E A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema O DECLÍNIO DO REGIME MILITAR E A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA Objetivos Ao final da semana 12, o a aluno deverá ser capaz de: · Correlacionar o processo de gradual abertura com a concessão de anistia e o ressurgimento do pluripartidarismo; · Entender o que significou o movimento ?Diretas já?; · Correlacionar o processo político em que ocorreu a constituinte de 1987 com o teor da Constituição de 1988; · Analisar algumas das mais importantes características da Constituição de 1988 - a Constituição Cidadã; · Compreender o processo que levou à queda do primeiro Presidente eleito após a ditadura e a legitimidade deste procedimento; · Correlacionar a ocorrência do plebiscito de 1993 com a definição pelo Presidencialismo republicano. Estrutura do Conteúdo O contexto socioeconômico e político do período É importante neste ponto focar as diversas crises econômicas e políticas vivenciadas no período (que se influenciam mutuamente), ao mesmo tempo em que, no contexto internacional, dois acontecimentos ganham importância: o ressurgimento do liberalismo econômico com Margaret Tatcher e Ronald Reagan, no final da…

votar e vivem a experiência de frustração com o voto (...) • Por que a Constituição brasileira de 1988 foi chamada de “Constituição Cidadã’”? R: Essa será a Constituição cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria [...] O povo nos mandou aqui para fazê-la, não para ter medo. Viva a Constituição de 1988! Viva a vida que ela vai defender e semear!". Foram com essas palavras que o deputado Ulysses Guimarães encerrou os…

Por que a Constituição brasileira de 1988 foi chamada de “Constituição Cidadã’”? Porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria [...] O povo nos mandou aqui para fazê-la, não para ter medo. Viva a Constituição de 1988! Viva a vida que ela vai defender e semear!". Foram com essas palavras que o deputado Ulysses Guimarães encerrou os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, da qual era presidente, em 27 de julho de 1988. Estava,…

votar e vivem a experiência de frustração com o voto (...) Por que a Constituição brasileira de 1988 foi chamada de “Constituição Cidadã’”? RESPOSTA: Essa será a Constituição cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria [...] O povo nos mandou aqui para fazê-la, não para ter medo. Viva a Constituição de 1988! Viva a vida que ela vai defender e semear!". Foram com essas palavras que o deputado Ulysses Guimarães encerrou os…

experiência de frustração com o voto (...) Por que a Constituição brasileira de 1988 foi chamada de “Constituição Cidadã’”? De acordo com a reportagem acima, em sua opinião, é possível afirmar que a Constituição brasileira de 1988 conseguiu solidificar nos brasileiros um sentimento de exercício da cidadania? Questão Objetiva Convocada pela Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985, a Assembleia Nacional Constituinte inicia os seus trabalhos a partir de 1º de fevereiro…

Contexto Histórico. A constituição de 1988 surgiu logo após o final da ditadura militar. Desde 1964 o Brasil vivia um período conturbado de sua historia, em que militares tinham o comando do governo do país, principalmente após 1967 quando (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos Institucionais) vivia-se sob uma Constituição imposta pelo governo federal. Em meio ao regime militar, as garantias individuais e sociais eram restritas, ou mesmo ignoradas, e cuja…

A Constituição Federal de 1988, entre os pontos positivos, está o fato de ter permitido que o Brasil, marcado por uma história de instabilidade institucional, chegasse aos 25 anos da sua Constituição num quadro de absoluta normalidade. O ministro ressalta que, sob a regência republicana, este é o mais longo período de normalidade institucional vivido pelo Brasil. No âmbito das relações familiares, um dos aspectos mais significantes para todos os cidadãos, foram os ganhos propiciados…

A constituição cidadã de 1988 Introdução Explicando de forma clara, como o Brasil foi modificado, com novas leis e direitos para os cidadãos, após a ditadura militar, que foi uma época horrível para o Brasil, o qual sofreu muito com uma repreensão de todos os lados, onde não podia ser dito nada sobre o exercito militar do Brasil, não podiam se manifestar de forma alguma, nem por musicas, ou teatros, nada. Então, foi criada a Constituição de 1988 que levou meses para ser…

políticos que provocaram a elaboração da Constituição Federal de 1988. A relevância do tema se deve às funções sociais que o documento organiza, além de servir de base para todas as outras instâncias legislativas. Para tanto, é preciso desvendar tanto os aspectos políticos quanto o contexto histórico que levaram a promulgação da chamada “constituição cidadã” por Ulysses Guimarães. Os autores presentes na pesquisa são: Wilson Demo, José Afonso da Silva, Profº Damásio,Luiza Helena…

Termo B Direito Trabalho de História do Direito: Constituição de 1988 A constituição de 1988, chamada de “constituição cidadã” é a maior carta magna que organiza a vida do brasileiro. Nesta constituição são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles coletivos, individuais, sociais ou mesmo políticos; estabelecendo limites para o poder dos governantes. Alguns desses direitos são: direito de voto para os analfabetos; abono de férias; seguro desemprego; licença paternidade de 5…