Historia Do Direito Por Que A Constituição De 1988 Foi Chamada De Constituição Cidadã

OS ASPECTOS CONVERGENTES E DIVERGENTES DAS CONSTITUIÇÕES DE 1967 E 1988 O objeto de estudo deste projeto de pesquisa são as divergências e as convergências entre as constituições de 1967 e 1988. A relevância do tema se deve ao contexto histórico no qual cada uma das referidas constituições foi aprovada. Reconhece-se ainda que a Constituição representa a fundamentação legal de um pais. O objetivo da pesquisa é analisar o contexto histórico e social em que as constituições foram feitas,…

deve interferir no Direito das Famílias ou os particulares podem regulamentar a sua família de forma livre? Thiago Nunes Medeiros A Constituição Federal traz em seu artigo 226 a importância da família: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.”. Observa-se que pelo artigo exposto, estamos em um Estado Social, que tem interferência na vida privada e regula condutas com o objetivo de proteger a família. Vivemos em uma época de publicização do direito…

agrícola para um modelo urbano-industrial, que levou o país a um estado de pobreza em geral. Até final dos anos 20, os pobres, os desempregados, era visto como marginal e foi tratado como uma questão de polícia. Não houve políticas sociais. Ao longo da história da sociedade brasileira, muito já foi alcançado no campo das políticas sociais, através da luta dos trabalhadores e as classes desfavorecidas da população. Também podemos mencionar os esforços de mulheres que também tiveram sua…

ANTECEDENTES À FORMAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO ▼ (SOCIEDADE PRÉ-INDUSTRIAL) ► FEUDALISMO – Servidão ► IDADE MÉDIA – Corporações de Ofício SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO ▼ REVOLUÇÃO INDUSTRIAL (SÉC. XVIII) (principal razão econômica para o surgimento do direito do trabalho) ▼ SOCIEDADE INDUSTRIAL TRABALHO ASSALARIADO ▼ PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (excessivas jornadas / trabalho da mulher e de menores) ▼ PASSA A EXISTIR A CHAMADA QUESTÃO SOCIAL (Estado passa a intervir)

Introdução A história constitucional do Brasil tem aspectos singulares e interessantes, apesar dos percalços que tivemos com o Estado Novo e o predomínio dos militares. Das sete Constituições, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes, duas foram impostas - uma por D. Pedro I e outra por Getúlio Vargas - e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. Na história das Constituições brasileiras, há uma alternância entre regimes fechados e mais democráticos,…

EVOLUÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 8 4. O TEXTO CONSTITUCIONAL 8 5. OS PRINCÍPIOS CONSAGRADOS PELO CONSTITUINTE 9 6. SUA AFIRMAÇÃO NO TEMPO 11 7. EMENDAS 11 8. CONCLUSÃO 13 1. INTRODUÇÃO “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há quase 26 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal do Brasil, em vigor até hoje. O País rompia de vez com a…

participação popular na História recente do Brasil. Segundo minha observação, os três grandes momentos de mais autêntica participação popular, na História contemporânea do Brasil, foram: a) o da luta pela anistia ampla, geral e irrestrita; b) o da luta por eleições diretas para Presidente da República; c) o da luta pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, incluindo o período pré-constituinte (1984 a 1986) e o período de reunião do Congresso Constituinte (de 1987 a…

20 anos de constituição: avanços e retrocessos Justificativa O projeto visa mostrar os avanços e retrocessos da Constituição Federal nesses 20 anos de vigência, registrando o maior período de vida democrática no Brasil desde 1946. Sua promulgação ocorreu, em 5 de outubro de 1988, num clima de euforia geral, após duas Constituições ditadas pelo Poder Revolucionário de 1964, sucessoras da Carta benfazeja de 1946. Fruto do que foi provavelmente o maior pacto político da história…

constitucionalismo vale lembrar que o direito constitucional esta inserido dentro do direito publico, pelo fato de referir-se a organização e funcionamento do estado, mas cabe observarmos que há uma publicização do direito privado. Conceito de constitucionalismo: para Canotilho constitucionalismo é o movimento constitucional, uma teoria que rege o governo limitado indispensável a garantia em dimensão estrutural da organização política da sociedade. Evolução histórica: a historia da…

CAPÍTULO I ESTUDO DA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL Neste capítulo buscou-se o estudo da História da Educação Infantil no Brasil com o objetivo de analisar de uma forma crítica e consciente, o caminho histórico dos processos de atendimento à criança, seus avanços e retrocessos desse setor educacional no Brasil: “...a primeira forma de atendimento “as crianças no Brasil surgiu logo após o seu descobrimento com a chegada dos jesuítas. Os jesuítas tinham o objetivo de