Historia Do Direito Por Que A Constituição De 1988 Foi Chamada De Constituição Cidadã

mecanismos auto-reguladores: o capital e o poder que asseguram a "integração sistêmica". No primeiro caso, trata-se da constituição de uma economia de mercado, baseada no princípio do lucro, na relação capital-trabalho, no cálculo de rentabilidade, etc. No segundo caso, da constituição do Estado racional legal, calcado em um sistema jurídico, numa burocracia efetiva, e na constituição de um exército e de uma polícia. Neste contexto de modernidade baseado em dinheiro e poder,…

BRASIL Brasília 2015 Patrícia Costa Trabalho de graduação apresentado à disciplina Introdução e Estudo ao Direito do 1º semestre do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Mauá. Professor: Marcelos Martins Brasília 2015 A DEMOCRACIA NO BRASIL A democracia surgiu na Grécia Antiga, possibilitando aos cidadãos atenienses o direito de voto, direito de opinar, bem como participar de forma direta nas decisões da sociedade, com isso pode-se definir o primeiro…

frequente. Mas só na Constituição de 1988 o país passou a conviver com a perspectiva de um Estado democrático duradouro, e com uma política econômica neoliberal, onde não tinha passado por um Estado de bem-estar social. Poder, política e Estado do Brasil O Estado até o fim do Século XIX Segundo TOMAZI (2010 p.114) Podemos dizer que o Brasil conheceu várias formas de organização do Estado, de acordo com os caminhos que a história…

Y.; MILITÃO, S. E LIMA, V. POLITICAS EDUCACIONAIS E QUALIDADE DA ESCOLA PÚBLICA. CURITIBA: CRV, P.29-42, 2013 Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito à educação de qualidade Romualdo Portela de Oliveira (FEUSP) Theresa Adrião ( FE-UNICAMP) Introdução Neste 5 de outubro de 2013, comemoraremos os 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF-88). As comemorações têm sido escassas, se levarmos em consideração que os debates em torno da Carta Magna cotidianamente

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO: Uma nova visão do direito instituída pela Constituição da República de 1988 Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO 3 2.1 Fase colonial: descobrimento, legislação lusitana e o início da formação de um direito nacional 3 2.2 Fase monárquica: independência, constituição imperial (direitos civis e políticos) e a queda da monarquia 10 2.3 Fase republicana:

proteção direitos fundamentais foi o que incrementou substancialmente o constitucionalismo como movimento em rumo de uma igualdade cada vez maior entre os homens, concluiu Tocqueville no o século passado. O surgimento da proteção aos direitos fundamentais tem caráter recente apesar de que desde a Idade Antiga já havia preocupação em torno desses direitos já consagrados nos mais diversos sistemas constitucionais. José Afonso da Silva aponta algumas formas de proteção dos direitos…

ganhamos uma constituição democrática. Os trabalhadores tiveram reconhecidos seus direitos. Melhores salários e condições de trabalho, mais dignidade ao povo brasileiro, que estava sofrendo com a ditadura. Os funcionários puderam se organizar e formar o sindicato: o Sintep/MT. Enquanto estou escrevendo lembro-me que os professores da rede estadual estão em greve, por melhores salários e condições de trabalho. Em 1988, no dia 05 de outubro foi promulgada nossa atual constituição,…

(Página 70) [...] “O primeiro governador nomeado – Tomé de Souza – vem munido de um documento de grande importância: o Regimento do Governador-geral”. (Página 70) [...] “Os regimentos dos governadores-gerais têm, de fato, a maior importância para a história do país”. (Página 70) [...] “O governo geral divide-se em governos regionais (Estado do Maranhão e Esta do Brasil), e estes, em várias capitanias gerais, subordinando capitanias secundarias, que, por sua vez, pouco a pouco,…

INTRODUÇÃO O Serviço Social é uma profissão dinâmica que possui um curto, porém belo processo histórico. Seus fundamentos foram estruturados no final do século XIX, quando se consolidou o processo de industrialização, conhecido na história da humanidade como Revolução Industrial. Tal revolução facilitou a consolidação do capitalismo, que ainda no final daquele século, adquiriu um novo perfil, deixando de lado seu aspecto concorrencial para adquirir seu…

imprescindível um estudo preliminar sobre os aspectos relevantes, gerais e históricos da Constituição Federal de 1988. Observa-se que só há Constituição devido ao surgimento do Direito Constitucional, e este só surgiu devido ao movimento conhecido como constitucionalismo, que, por sua vez, originou-se a partir da necessidade da sociedade de ver o Estado racionalmente organizado. O constitucionalismo tem sua origem com a Constituição dos Estados Unidos e da França. Após as Treze…