Historia Do Direito Casos Concretos 1 Ao 7 Resposta

como requisito para conclusão da disciplina “Competências Profissionais”, sob orientação do professor-tutor à distância Ludmilla Cristina Sauhi CAMPO GRANDE - MS 2012 Etapa 1 Definir em grupo, a discussão do caso da escola “X”. A equipe deverá levantar hipóteses relativas à situação-problema. 1. A importância do elemento lúdico no processo de ensino e aprendizagem. Os estudiosos da área da lucidade definem o lúdico como recurso que propicia o diagnostico do processo de…

Semana 1 Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo preliminarmente a suspensão do processo até o final do julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, IV, do CPC. Pergunta-se:…

O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei. b. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. c. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado

ANO NOME DA INSTITUICAO CURSO NOME DOTRABALHO CIDADE ANO IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE GREVE POR POLICIAL MILITAR 1. INTRODUÇÃO Regulada pela lei nº 7.783 de 28 de Junho de 1889, a greve é um direito assegurado constitucionalmente aos trabalhadores. Exercendo o direito de greve, os servidores se reúnem em manifestação coletiva, deixando de exercer seu trabalho, para reivindicar questões de interesse do grupo, sendo elas…

Direito e interpretação – a solução justa no caso dos Exploradores Prof. Rogério Lins Pastl O Caso dos Exploradores de Cavernas é uma obra clássica que auxilia a todo estudante – incluindo-se os professores de Direito – a conhecer e a cada vez mais exercitar a argumentação jurídica e as diversas formas de interpretação jurídica, face aos mais diversos legítimos entendimentos que possam ser lançados em virtude da morte Roger Whetmore. Um dos desafios que o texto impõe ao leitor…

DIREITO PENAL I AULA 01 - 08/08 FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL Direito Penal - conjunto de normas que têm por objetivo determinar infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes, penas ou medidas de segurança. Distinção entre Direito Penal e Direito Civil: o civil afeta as partes envolvidas no fato jurídico, enquanto o penal trata de temas de relevância coletiva - esses temas afetam a coletividade, geram insegurança na sociedade com um todo. O direito penal trata…

com e-mail trabajo: cnpinto@trt21.jus.br facebook: Carlos Newton Pinto AS INSUFICIÊNCIAS DO JUSPOSITIVISMO À NOVA ORDEM GLOBAL E A NECESSIDADE DE NOVA VISÃO SISTÊMICA PARA A JUSTIÇA DAS DECISÕES: O IUSINTERATIVISMO. Carlos Newton Pinto 1. As insuficiências estruturais do juspositivismo em atender á justiça das decisões. A visão teórica da completude do ordenamento jurídico como plasmada por Kelsen2 e por Bobbio3, caracterizando a ordem jurídica como um sistema fechado e…

Caso Concreto 2 Critério da Imperatividade - normas impositivas (cogentes) e dispositivas (permissivas) Em tempos de eleições municipais marcadas pela ameaça da violência do crime organizado e das milícias, um assunto tem sido bastante comentado na mídia nacional: a intervenção federal nos Estados. Aliás, este assunto tem sido frequentemente citado nestes últimos anos, uma vez que escândalos e falcatruas vêm sendo constantemente desvendados, políticos perdendo seus mandatos e, pouco a pouco, a

dos professores Simone Rossi e Daniel Soczek do Centro Universitário Internacional UNINTER. Tutor Presencial: Lucineide Oliveira Centro Associado: Maceió-AL. MACEIÓ 2014 FUNDAMENTOS PSICOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTOS PSICOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO. 1.INTRODUÇÃO Apresentaremos no decorrer deste trabalho, desde os primórdios da filosofia na época de Sócrates, Platão e Aristóteles, pilares da filosóficos na antiga Grécia onde nasceu a filosofia, passando pela Idade Média de Santo…

DO ESTUDO AO DIREITO ‘O homem que não luta pelos seus direitos não merece viver’ Rui Barbosa RESUMO: O direito alternativo é um esquema resolutivo não convencional de um problema que não teve solução convencional. Transpondo o alternativo para o plano jurídico, vemos que, dada à crise do Direito Dogmático, isto é, em virtude da insuficiência do Estado na resolução de conflitos, surgem novas formas de enfrentar tal situação. E uma dessas formas é o Direito…