Historia Do Direito Casos Concretos 1 Ao 7 Resposta

Missões - URISAN/RS Curso de pós graduação lato sensu em direito civil e os novos rumos do direito processual civil – 2008/2010 Ensaio sobre ética e direito no mundo contemporâneo Ricardo Melo de Souza * Resumo O texto aborda o necessário enfrentamento contemporâneo das questões fundamentais da ciência do direito. Propõe-se o abandono de uma concepção estática da ciência jurídica, para dar lugar a uma concepção de direito como processo. Estabelece o chamado “mundo dos…

Introdução à lógica Desidério Murcho Universidade Federal de Ouro Preto 1. Lógica e a natureza da filosofia Estudar filosofia é bastante diferente de estudar história ou física. Estudar estas disciplinas é sobretudo uma questão de compreender os resultados estabelecidos pelos historiadores e pelos físicos, e raciocinar sobre isso. Mas em filosofia não há resultados desse gênero para que possamos limitar-nos a compreendê-los. Os problemas mais importantes da filosofia estão em…

ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL “Solução de Conflitos entre Princípios” Professor Orientador: Luiz Alberto Blanchet Monitor: Luciano Bernart Alessandra Ferreira Martins André Carias de Araújo Eliane Saldan Fernando José Breda Pessoa Marcelo Paiva dos Santos Patrick Roberto Gasparetto 1. Introdução 2. Conceito, Dimensão e Peso dos Princípios Constitucionais 3. Análise de Casos Concretos 3.1. As liberdades de expressão e informação versus a preservação da própria imagem,…

php/intuitio/article/viewArticle/15173>. Porto Alegre, v. 7 - nº 1, p. 17-31, jun. 2014. b) Estrutura do Texto 1) Quais os principais pontos levantados pelos autores? A discussão das políticas afirmativas segundo Ronald Dworkin, traçando o pensamento trazido pelo filósofo e as críticas desenvolvidas para cada ponto, revelando assim as ações afirmativas como instrumentos que perpetuarão as desigualdades e não o contrário. 2) Quais os conceitos-chave? (Palavras chave) Ação…

Princípios gerais do Direito Processual Penal | |Mariana Braga – Processo Penal I Segundo clássica lição de v.Liszt/Schmidt (Lehrbuch des Deutschen Strafrechts, t. 1, Einleitung und Allgemeiner Teil, 26ª ed., ed. 1932, p. 1, n. 1) o ius puniendi (direito de punir do Estado) possui três momentos: (a) direito de ameaçar com penas (direito de cominar penas por meio de lei); (b) direito de impor tais penas e (c) direito de executá-las. O primeiro é chamado de ius puniendi em abstrato; o…

MOTA, Susana Isabel Silva – O Sistema Jurídico no Egipto Antigo. Sapiens: História, Património e Arqueologia. [Em linha]. N.º 3/4 (Dezembro 2010), pp. 6‐26. URL: http://www.revistasapiens.org/Biblioteca/numero3_4/o_sist ema_juridico_no_egipto_antigo.pdf O SISTEMA JURÍDICO NO EGIPTO ANTIGO Susana Isabel Silva Mota1 Resumo: O Estudo do sistema jurídico…

DIREITO FUNDAMENTAL À MEMÓRIA E À PRIVACIDADE – UM PROBLEMA DO ARQUIVO.1 FÁBIO FRANCISCO ESTEVES2 Introdução Este artigo pretende discutir o direito fundamental à memória e as restrições com as quais o seu reconhecimento se depara, impostas pelo direito à privacidade e intimidade. A análise enfocará o que a tradição pode significar para a compreensão das dimensões destes direitos. Os acontecimentos do regime militar evidenciarão significados indispensáveis para uma…

1 - Introdução Derivado do latim aequitas, de aequus (igual, eqüitativo), antigamente era tido em sentido análogo ao de justiça, pelo que, por vezes se confundiam. E, assim, tanto um como outro se compreendiam como a disposição de ânimo, constante e eficaz, de tratar qualquer pessoa, segundo sua própria natureza, ou tal como é, contribuindo em tudo que se tem ao alcance, desde que não seja em prejuízo próprio, para torná-la perfeita e feliz. E, ampliando este sentido, chegavam a…

[pic] Curso de Direito DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Caderno do Professor 2009.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Coletânea de Exercícios do Curso de Direito Projeto Centro de Ciências Jurídicas - Estácio Ensino Superior Direção - Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação Geral do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profª.Sônia Regina Vieira Fernandes Prof. Marcos Antônio de Souza Lima Organização da Coletânea Prof.…

falta do rio, mas simplesmente a separação entre o que é rio e o que não é. Norberto Bobbio RESUMO O presente artigo tem como finalidade demonstrar que as lacunas jurídicas são uma questão sem saída, e que não há resposta unânime, devido à pluridimensionalidade do direito, que contém inúmeros elementos heterogêneos, o que dificulta uma abordagem unitária do tema. De forma que, quando o jurista se põe a pensar sobre o que deve ser entendido por lacuna, não pode tomar as posições…