Historia direito do consumidor

1ASPECTOS HISTÓRICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR 1.1 A PROTEÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO NA HISTÓRIA As relações de consumo existem há muito tempo, sempre estiveram presentes em todas as sociedades, desde a antiguidade. Algumas civilizações mais evoluídas sentiram necessidade de ordenar essas relações, estabelecendo regras e orientando sobre a melhor forma de evitar atritos. A primeira lei do gênero que se tem notícia é o Código de Hamurabi (sec. XVIII a.C) como por exemplo os preceitos: 232º - Se destrói bens, deverá indenizar tudo que destruiu e porque não executou solidamente a casa por ele construída, assim que essa é abatida, ele deverá refazer à sua custa a casa abatida. 233º - Se um arquiteto constrói para alguém uma casa e não a leva ao fim, se as paredes são viciosas, o arquiteto deverá à sua custa consolidar as paredes. 235º - Se um bateleiro constrói para alguém um barco e não o faz solidamente, se no mesmo ano o barco é expedido e sofre avaria, o bateleiro deverá desfazer o barco e refazê-lo solidamente à sua custa; o barco sólido ele deverá dá-lo ao proprietário. Os preceitos demonstram claramente a proteção ao consumidor, a parte teoricamente mais enfraquecida da relação. Assim como o Código de Hamurabi o consumidor já via seus diretos assegurados na Mesopotâmia e antigo Egito - emprego de modelos contratuais. Código de Manu (Índia séc. XIII a.C.) - “lei” 967: multa, punição e ressarcimento de danos aos que adulterassem gêneros, ou entregassem coisa…

História e Evolução do Direito do Consumidor Neste sucinto estudo, analisar-se-ão aspectos históricos que deram origem ao direito do consumidor como hoje é conhecido, bem como a evolução dos conceitos que se fazem presentes na relação consumerista em sua forma atual de apreciação, inclusive, como uma categoria jurídica distinta. Corriqueiro é em estudos sobre matérias que ensejam entendimento ou conhecimento prévio de algum conteúdo, antes mesmo de adentrar a análise central, lançar…

Entrega do Material deve ser impresso. Fonte: Arial 12 Seguir Modelo Abaixo Título O Direito na História Referência LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2008. Dados bibliográficos sobre o autor possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1975), graduação em Letras pela Universidade de São Paulo (1978), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1985) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo…

O Direito do Consumidor no Brasil e sua breve história Fernando Borges Vieira Uma breve história do Direito do Consumidor no Brasil. sexta-feira, 14 de setembro de 2012 Com o advento da lei 8.078 em 1990, a relação entre fornecedores e consumidores de bens e serviços ganhou novos rumos e, principalmente, trouxe a ambos uma consciência mais presente das obrigações e direitos que cada qual conserva. Contudo, a proteção legal que giza a relação estabelecida entre fornecedor e consumidor…

ANDERSON dos santos silva jÉSSICA giovana ribeiro alberto LUCINÉIA José vicente prosdoskimi MICHAEL douglas magalhães VIVIAN DIAS OGUSHI SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................3 1. O DIREITO DO CONSUMIDOR NA BRASIL E SUA BREVE HISTORIA...............4 2. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA E O DIREITO DO CONSUMIDOR.............................6 2.1 O direito do consumidor nos…

criação de novos ambientes públicos (aproveitamento de espaços livres) para dar maior prazer ao consumidor. É a cidade resgatando sua função de local social. Tradição, origem e autenticidade são os 3 sinais fortes desse tipo de consumo emergente. Existe uma valorização do talento local, dos costumes, valores e história da marca. São as características locais e sua qualidade na matéria-prima que dão forma ao produto ou serviço. Serviços simples e eficazes. Satisfazer a demanda…

J. E. A historicidade do Direito do Consumidor. Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9820 acesso em 04/09/2013. FERREIRA, E. O. Breve Histórico do Direito do Consumidor. Disponível em http://letrasjuridicas.blogspot.com.br/2007/09/breve-histrico-do-direito-do-consumidor.html acesso em 04/09/2013. Acesso em 04/09/2013. NETO, A. P. de A. História e evolução do Direito do Consumidor. Disponível em…

Bosco de Porto Alegre Administração Direito do Consumidor Direito Publico e Privado Prof.: Hella Gottschefsky Diego Carvalho Douglas Félix William Bernardes. 1/11/2012 Introdução O direito do consumidor é a área do direito que trata dos conflitos consumistas, defendendo os direitos dos consumidores. Esses direitos estão expostos na LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, estabelecendo sobre tudo normas de…

direitos humanosMassacre Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se no artigo 5º o direito a vida, a privacidade, a igualdade, a liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os direitos…

202 sugestões de temas na área de "Direito" 1- PROTEÇÃO JURIDICA DOS RECURSOS HIDRICOS 2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3 - MEDIDAS PREVENTIVAS BÁSICAS E EFICAZES PARA A CONSERVAÇÃO DAS RESERVAS NATURAIS DA AGUÁ POTÁVEL NO BRASIL. 4 - RECURSOS HIDRICOS 5 - OS RECURSOS HIDRICOS NATURAIS TAO NECESSARIOS PARA A SOBREVIVENCIA DA HUMANIDADE. 6 - O DIREITO DO TRABALHO E O MENOR. 7 - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO…