Historia Da Reabilitaçao Direito Penal

DE CUIABA – UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ 20414 RELAÇÃO DO PESSOAL TECNICO INIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC Av. Beira Rio n. 3100 CEP 78.000.000 Cuiabá-MT Fone: 3615-1000 WWW.unic.com.br PROFESSOR ORIENTADOR Giovane Santin Av. Beira Rio n. 3100 CEP: 78.000.000 Cuiabá-MT Fone: 3615-1000 ORIENTADOR METODOLÓGICO Lourembergue Alves Av. Beira Rio n. 3100 CEP: 78.000.000 Cuiabá- MT Fone: 3615-1000 UNIC-Bloco- F 1º andar sala 215 ACADEMICO DO 7º SEM. NA DO CURSO DE DIREITO Juciel de França…

penas alternativas por parte do Estado resta-se prejudicada, vez que não se tem população especifica a quem direcionar as soluções e então, todas as utilizadas causa a impressão de que não se alcançará a diminuição da criminalidade e da reincidência penal, mas não somente esse empecilho, como vários outros existentes de cunho social, econômico, familiar e psíquico. (BARATTA, 2002). E frente a esse contexto, o Estado diante do sistema penitenciário possui a obrigação de punir, vigiar,…

ma i s q u e um a t o d e p o d e r , e a t e o r i z a ç ã o d a mesma n ã o d e i x a d e s e r uma t e n t at i v a l e g i t ima n t e d e t o d o o e x e r c í c i o d e p o d e r d o s i s t ema penal”. Eugênio Raúl Zaf foroni : Em b u s c a d a s p e n a s p e r d i d a s . “ . . . a pu n i ç ã o imp o s t a a o c o n t r aventor ou del inqüente, em p r o c e s s o j u d i c i a l d e i n s t r u ç ã o c o n t r

Aluno: Pedro Henrique Chadid de Oliveira Estupro: História e Política Criminal Moderna O homem, em praticamente toda a sua história, vivenciou guerras e atrocidades na luta por domínio e poder, subjulgando povos inimigos, escravizando homens e mulheres e cometendo atrocidades contra aqueles que impunham barreiras aos seus anseios por opulência e conquistas. Concomitantemente, quando das invasões e conflitos entre povos, víamos aqueles vencedores da contenda abusarem…

A INVENÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A revelação de que todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza. Com a declaração dos direitos do homem e do cidadão, proclamado através dos seus dezessete artigos, os fundamentos da liberdade, igualdade, da propriedade, da legalidade e as garantias individuais liberais.

necessário se faz demonstrar o objetivo da aplicação das penas e as escolas penais existentes, as quais têm finalidades distintas. No entanto, no Sistema Penal Brasileiro utiliza-se o sistema progressivo de cumprimento de pena, o qual tem por finalidades: punir o indivíduo pelo ato praticado, prevenir a reincidência e ressocializar o apenado, sendo aplicada através da pena privativa de liberdade, da pena restritiva de direitos e da pena de multa. Todavia, o sistema carcerário atual…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS INSTITUIÇÕES PENAIS CAMPINAS, 2012 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS INSTITUIÇÕES PENAIS CAMPINAS, 2012 Introdução 1. História das prisões O processo de desenvolvimento do sistema capitalista desencadeou um novo modelo socioeconômico, definindo assim, a nova ordem mundial,…

RESSOCIALIZAÇÃO PELA EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO Diante da importância do tema relacionado ao Sistema Prisional Brasileiro e da necessidade emergencial de promover o início do diálogo franco e aberto no sentido de fazer com que o tema ressocialização possa ser debatido não tão somente nas esferas penais, mas que seja assunto a ser rediscutido por toda a sociedade, sempre tendo em vista que o problema deverá ser discutido a fundo merecendo ser tratado com mais…

PUNIÇÃO: JUSTIÇA RESTAURATIVA, UM NOVO PARADIGMA PARA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS PENAIS Ana Lívia Dantas Pinheiro1 Elyne Eulália Mendonça Lopes** Andréia da Silva Costa Castelo Branco Sales*** RESUMO Em face da ineficiência do sistema tradicional de justiça criminal, o presente artigo tem o intento de mostrar a utilização da justiça restaurativa como resposta positiva à solução dos conflitos sociais, principalmente aqueles de ordem penal, além de asseverar a importância desse novo…

1. Relações do Direito Processual Penal com outras disciplinas 1.1. Relações com o Direito Constitucional O Direito Processual Penal, como qualquer outro, deve submeter-se ao Direito Constitucional em decorrência da supremacia da Constituição na hierarquia das leis. É o Direito Constitucional que estabelece e enuncia os princípios que servem de base à jurisdição penal. No artigo 5°, a Carta Magna prevê as garantias constitucionais, inclusive as relativas ao status libertatis da…