Historia Da Reabilitaçao Direito Penal

Sistema Prisional e a ressocialização Sônia de Oliveira Santos Baccarini Mestre em Direito Constitucional – UNIPAC E-mail: soniasbac@uol.com.br Fone: (32)9923-5279; (31)9679-3049 Data de recepção: 15/05/2012 Data de aprovação: 25/09/2012 Resumo: Este artigo trata de uma análise do sistema penitenciário do Brasil em que se constatam inúmeras deficiências na execução de uma política pública pelo Estado como gestor penal. Essa realidade, representativa de um Estado premido pelo clamor…

Bicho de sete cabeças relacioando com o direito ´processual penal Bicho de Sete Cabeças Processo Penal Carpina 2014 Fernanda Laís Ribeiro Brito Jonathas Luiz Silva Bicho de Sete Cabeças Trabalho apresentado junto ao curso de Direito da Faculdade Damas, na área de Processo Penal, como requisito parcial da nota do segundo bimestre (AV2).

Brasil. Nesta perspectiva, o esforço desse trabalho tem como objetivo colocar em plano de discussão esse movimento de reintegração junto a sociedade abrangente. O governo transmite um atraso enquanto o debate e funcionamento das Leis de Execuções Penais, persistindo um dos primordiais motivos dos governos não avançarem e colocarem em prática as Leis, e políticas públicas de reinserção, é o imaginário de como uma parte significativa da sociedade ainda vê com preconceito esta alternativa. …

CONSIDERAÇOES INTRODUTORIAS A historia do Direito Penal consiste na analise do Direito repressivo de outros períodos da civilização, comparando com o Direito Penal vigente, e inquestionável, a importância dos escudos da historia do Direito Penal, permitindo e facilitando um melhor conhecimento do Direito vigente, A importância do conhecimento teórico de qualquer, ramo do Direito facilita inclusive a exegese, que necessita ser contextualizada, uma vez que a conotação que o Direito Penal…

tem como tema “A imputabilidade Penal do Psicopata à Luz do Código Penal Brasileiro”. O estudo aqui abordado diz respeito a figura do psicopata na sociedade e a resposta dada pelo Direito Penal Brasileiro no que diz respeito a imputabilidade destes. Será feito um estudo aprofundado sobre este tema, para verificar e demonstrar medidas eficazes que facilitariam o tratamento destes indivíduos no âmbito jurídico-penal, assim como demonstrar a necessidade de aliar o Direito a Psicologia…

Esta pesquisa tem como objetivo relatar a evolução do sistema penitenciário no mundo e no Brasil e com isso, traçar uma problematização da crise atual do sistema penitenciário brasileiro, onde muitas vezes a sociedade não tem o devido interesse nos direitos legais dos indivíduos que infligem a lei. Com isso chegamos à atual situação das prisões brasileiras com o contingente bem maior de encarcerados por metro quadrado do que se é humanamente aceitável. Esse estudo discutirá sobre…

características (exemplo: público alvo, tratamento oferecido, equipe disponível, tempo de internação dos internos, etc). O Complexo Médico-Penal do Paraná – CMP é definido como um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, em funcionamento, com capacidade atual para 638 presos e, uma média populacional carcerária para 440 presos. É um estabelecimento penal de regime fechado e de segurança máxima e atinge como público alvo presos do sexo masculino e feminino, provisórios, condenados…

apresentando diversos problemas como a superlotação, a falta de atendimento à saúde, rebeliões e fugas, corrupção, ineficiência na reabilitação, entre outros, o que impossibilita o retorno, adequado, do apenado ao convívio em sociedade. A pena é aplicada e cumprida, mas em condições inadequadas, em condições degradantes e contrárias ao princípio da dignidade humana e dos direitos humanos, ficando patente a necessidade de mudanças. Para que tais mudanças possam ser alcançadas, será…

Reforma do Judiciário), quer trazer a discussão do sistema prisional para um enfoque diferenciado. Ao criar uma Premiação Especial, que permite a inscrição de práticas existentes em todo o Brasil e a participação na disputa, não só de operadores de direito (público habitual das premiações do Innovare), mas de um leque muito mais amplo de participantes, o Innovare pretendeu agregar a essa discussão, a experiência de toda e qualquer pessoa da sociedade civil interessada no tema e que…

1 O QUE AS EMPRESAS PODEM FAZER PELA REABILITAÇÃO DO PRESO Roberto da Silva 3 O que as Empresas Podem Fazer pela Reabilitação do Preso é uma publicação do Instituto Ethos, distribuída gratuitamente aos seus associados. Realização Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social Rua Francisco Leitão, 469 - 14º andar - Conj. 1407 05414-020 - São Paulo - SP Tel./Fax: (11) 3068.8539 e-mail: ethos@ethos.org.br site: www.ethos.org.br Conselho de Cidadania do Sistema…