Historia Da Oab

ADVOCACIA PRIVADA, CAPACIDADE POSTULATÓRIA E INSCRIÇÃO NA OAB. José Fontenelle Teixeira da Silva. Defensor Público/RJ (aposentado). (Trabalho publicado no ADPERJ NOTÍCIAS – Órgão de Divulgação da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – Ano XX, nº 02, abril/maio de 2002. O Capítulo IV, da Constituição Federal, que trata das Funções Essenciais à Justiça, titulou, nas suas Seções I, II e III, as normas principiológicas e basilares referentes…

adentrar na seara judicial. Sendo uma das profissões mais antigas, mais desejadas e promissoras dentro da sociedade, o advogado tem grande influência na história graças a sua participação. Veio surgir de fato quando na Grécia antiga por meio do direito canônico começou a dar a sua parcela de contribuição, sendo que atualmente é regida pelo Estatuto da OAB – Lei nº 8906/94. A este respeito coloca-se o que defende Brandão (apud Maciel 2007,p. 62) quando diz: Apesar de só vir aparecer com…

.9 3. Origem Histórica da Profissão..............................................................9 3.1. Origem da OAB no Brasil..............................................................10 CAPÍTULO 4...................................................................................................13 4. Função da OAB..................................... .............................................13 4.1. Função da Profissão de Advogado..

Origens Históricas da Advocacia A advocacia é uma das mais antigas profissões da história da humanidade. Sendo considerada muitas vezes polêmica pela própria liberdade em antinomia com o livre arbítrio. Mesmo sendo polêmica a profissão advocatícia é considerada muito nobre. Tendo como primeiros advogados existentes conhecidos pela história, Moisés, no Êxodo, quando assumiu a liderança na defesa de seu povo, e ainda o próprio Jesus Cristo que ao ver Maria Madalena, adúltera, prestes a…

políticos dos Estados, as disputas regionais e territoriais, entre inúmeros outros elementos. Portanto, o objetivo desta seção é elencar textos relacionados com esses inúmeros aspectos, dando um tratamento geográfico a temas que se aproximam da História, da Biologia, da Química e de outros saberes, conferindo a esses a especificidade da abordagem socioespacial. Confira nossos textos e aprimore os seus conhecimentos sobre a Geografia! Boa leitura! Por Rodolfo Alves Pena…

sobreviver.” A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, último a votar no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153) em que a Corte rejeitou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por uma revisão na Lei da Anistia (Lei nº 6683/79). A Ordem pretendia que a Suprema Corte anulasse o perdão dado aos representantes do Estado (policiais e militares) acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar. O…

de uma coleção intitulada História da Ordem dos Advogados do Brasil. Tal coleção foi idealizada em 2002, com o objetivo de recuperar a longa história da Ordem dos Advogados (OAB), e para isto, a Ordem reuniu uma equipe de historiadores, sob a coordenação do ex-presidente Hermann Baeta, para elaborar um conjunto de sete livros que abrangesse as diversas fases de sua existência. Sobre a autora, à época era pesquisadora do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do…

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi regulamentada com este nome em 1930 mediante Decreto do então presidente Getúlio Vargas. Porém, muito antes desta data, desde de 1843 já se podia contar com o Instituto dos Advogados do Brasil que tinha por finalidade defender e representar a comunidade dos advogados.Devido ao sucesso deste Instituto , precedente à OAB, pode-se considerá-lo a Instituição mais antiga no Brasil, protetora de uma classe trabalhista. A OAB foi mais recentemente…

RESUMO O presente artigo visa analisar a Atuação Política da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – durante o Regime Militar. Sistema autoritário ocorrido entre 1964 a 1985, marcado por um Ordenamento Jurídico no qual restringiu e calou direitos, garantias e liberdades fundamentais. A OAB como Instituição da Sociedade Civil mobilizou contra o Regime Autoritário, questionando sua legitimidade e legalidade dos atos emanados, apresentando intensa participação; especialmente, contra…

Estava prevista também a criação da OAB, o que não ocorreu à época, mas somente em 1930, simbolizando as etapas evolutivas da advocacia brasileira, consagradas pelo atual Estatuto da Advocacia - a Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994. Fundação da Ordem A Ordem dos Advogados do Brasil viria a ser criada apenas em 18 de novembro de 1930, pelo decreto presidencial nº 19.408, pouco depois da Revolução de 30, para representar os interesses dos doutores. Com a criação da OAB iniciou-se, no…