História da oab.

História OAB/MG A criação da Ordem foi prevista pelo Instituto dos Advogados do Brasil em 1843, mas apenas 87 anos depois foi instituída a Ordem dos Advogados. O ato decorreu do Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930, da lavra do Chefe Executivo Nacional, Getúlio Vargas, levado ao poder pela Revolução de 1930. Desde a sua instalação, a Ordem dos Advogados do Brasil - e consequentemente as Seções que a representa nos Estados - mantém-se como instituição distante dos embates político-partidários, empenhando-se com tudo na defesa da Constituição, da ordem jurídica, dos direitos humanos, pugnando sempre pela justiça social, eficaz aplicação das leis e normas. Entidade representativa da classe dos advogados, à Ordem cumpre essencialmente assistir, disciplinar, representar e defender os profissionais do Direito, punindo ao mesmo tempo os que discrepam dos princípios éticos ou codificados que regem a instituição e o exercício da advocacia. Essas finalidades basilares assinaladas, incluídas aquelas outras que partem da defesa da Constituição, estão atualmente expressas no chamado Estatuto da Advocacia - a Lei 8.906, de 4 de julho de 1994 (art. 44, incisos I e II). Com a criação da OAB em 18 de Novembro de 1930, iniciou-se, no Brasil, a regulamentação profissional do advogado, com exigência de formação universitária. Nos dias atuais exige-se para que se obtenha a licença para advogar a aprovação do Bacharel em Direito no exame de ordem da OAB, além de…

ENFRENTAMENTO A TORTURA: Atuação dos órgãos de justiça no período ditatorial (advogados, OAB, Judiciário) ENFRENTAMENTO A TORTURA: Atuação dos órgãos de justiça no período ditatorial (advogados, OAB, Judiciário) Seminário apresentado a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, como requisito parcial à obtenção de nota semestral. Área de Concentração: Estado, Sociedade, Interesses e Políticas Públicas.…

RESENHA “OITO DÉCADAS DE LUTAS – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL” Livro: OAB Editora Conselho Federal Pesquisa e texto base: Cristina da Silva Britto e Liliane M. Menezes Lima Texto final: Bartolomeu Rodrigues Brasília – DF, 2010. 1ª edição – 1.000 exemplares Vemos nesse livro os relatos de toda história e os fatos marcantes da história do Brasil, nas lutas pela democracia e liberdade, e o papel dos profissionais do direito, em 80 anos de lutas. Navegar é preciso–(1822-1843),…

processada na instituição privada que é a OAB/AC; * Pontuar cada ação social da OAB/AC. | Responsabilidade Social: (Denise) Responsabilidade social diz respeito ao cumprimento dos deveres e obrigações dos indivíduos e empresas para com a sociedade em geral. Alguns sociólogos entendem como sendo responsabilidade social a forma de retribuir a alguém, por algo alcançado ou permitido, modificando hábitos e costumes ou perfil do sujeito ou local que recebe o impacto. Uma empresa…

ENSINO JURÍDICO E EXAME DE ORDEM Para falarmos da História do Ensino Jurídico no Brasil, partimos do pressuposto de que se torna fundamental inserir o contexto histórico na totalidade social, ou seja, inserir neste trabalho, questões sociais, políticas e econômicas que contribuíram para o desenvolvimento da ciência jurídica. Dessa forma, destacamos alguns acontecimentos marcantes da História da Educação Brasileira, que a nosso ver, tiveram relevância no âmbito do Ensino Jurídico.…

SUPERVISIONADAS PROGRAMA DE INICIAÇÃO ÀS PRÁTICAS JURÍDICAS – PIPJ JUIZ DE FORA 2014 Nome dos autores FACSUM – FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) Trabalho Integrado – PIPJ apresentado como exigência para a avaliação do segundo bimestre, em disciplinas do primeiro semestre, do curso de Direito da FACSUM – Faculdade do Sudeste Mineiro, sob orientação dos professores do semestre. …

CURSO DE DIREITO 1º/2013 ATIVIDADES PRÁTICAS E SUPERVISIONADAS PROGRAMA DE INICIAÇÃO ÀS PRÁTICAS JURÍDICAS - PIPJ JUIZ DE FORA / MG 2013 AUTORES: OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DE JUIZ DE FORA – SEÇÃO MINAS GERAIS – SUBSEÇÃO JUIZ DE FORA. Trabalho Integrado – PIPJ Apresentado como exigência para a Avaliação do segundo bimestre, Em disciplinas do _2º semestre, Do curso de Direito da FACSUM – Faculdade do Sudeste Mineiro, Sob orientação dos professores do…

Para mais detalhes, acesse: www.ProvadaOrdem.com.br/aprovacao-no-exame-de-ordem Assuntos por recorrência nas provas da OAB - 1ª Fase # Assuntos Qtd 6 1º Unidade de Conservação 06 2º Responsabilidade Civil / Ambiental 04 3º EIA-RIMA / Informação Ambiental 04 4º Penal Ambiental 03 5º Competências Constitucionais 02 6º Licenciamento / Fiscalização 01 7º Mata Atlântica 01 8º Indígenas 01 9º Estatuto da…

1. (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase) A Conferência de Bretton Woods (1944), realizada no ocaso da Segunda Guerra Mundial, é considerada um marco na história do Direito Internacional no século XX porque: a) estabeleceu as bases do sistema econômico e financeiro internacional, por meio da criação do Banco Mundial – BIRD, do Fundo Monetário Internacional – FMI e do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT. b) inaugurou uma nova etapa na…

criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que só ocorreu de fato quase um século depois, depois de uma série de tentativas malsucedidas. Instalado na capital do Império em 7 de setembro de 1843, seu primeiro presidente e também membro-fundador foi o jurista e parlamentar brasileiro Francisco Gê Acaiaba de Montezuma (Visconde de Jequitinhonha). O Regimento Interno do IAB foi aprovado em 15 de maio de 1844, em reunião no Colégio Pedro II, na qual estiveram presentes os ministros…