Constituição
“OITO DÉCADAS DE LUTAS – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL”
Livro: OAB Editora Conselho Federal
Pesquisa e texto base: Cristina da Silva Britto e Liliane M. Menezes Lima
Texto final: Bartolomeu Rodrigues
Brasília – DF, 2010.
1ª edição – 1.000 exemplares
Vemos nesse livro os relatos de toda história e os fatos marcantes da história do Brasil, nas lutas pela democracia e liberdade, e o papel dos profissionais do direito, em 80 anos de lutas.
Navegar é preciso–(1822-1843), essa navegação teve inicio a partir da necessidade dos idealistas Brasileiros nos cursos de juristas em Coimbra Portugal, foram atraídos pelo liberalismo Europeu, e trouxeram de volta em suas bagagens novas ideias e o ideal de um Estado livre. Apos formados os primeiros bacharéis do direito tinham um papel importantíssimo, pois tinham a responsabilidade da formação da elite intelectual que viria liderar o país cheio de contrastes e desafiador que passará a ser independente no ano de 1822. Eles ainda foram os idealistas que instalaram o primeiro curso de direito do país em 1827, no Mosteiro de São Bento em Olinda, tendo suas atividades encerradas em 1852, abrindo assim caminho para a criação da primeira IAB (Instituto dos Advogados do Brasil), hoje conhecida como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Dom Pedro através de aclamação pública, como Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil, fez saber a todos os seus súditos por meio da Assembleia Geral fazendo o seguinte decreto: Art. 1°, “Criar-se-ão dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, um na cidade de São Paulo e outro na cidade de Olinda, e neles no espaço de cinco anos e neles nove Cadeiras, se sairão às matérias seguintes...”. O Instituto deu-se naturalmente afinal por iniciativa do ministro do Supremo Tribunal da Corte, Srº Francisco Alberto Teixeira de Aragão, que convocou uma mesa de juristas para a elaboração de dos Estatutos da primeira Associação dos Advogados da corte com inspiração na Associação de