Historia Da Jurisdição

Universidade Estácio de Sá Disciplina: História do Direito no Brasil Nascimento de Portugal Séculos IX e X – somente o Norte da Península Ibérica escapava ao domínio árabe. A partir do século XI - início da formação dos reinos cristãos de Castela, Aragão, Navarra e Leão inicia-se a luta pela expulsão dos muçulmanos. • Reinado de Afonso VI, de Leão - dois nobres franceses receberam do rei como recompensa por importantes serviços prestados na “Guerra…

pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição." "A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre…

conquista daqueles por estes, o mesmo se deu com a religião cristã que se desenvolveu no seio de roma, alcançando ao final, o posto de religião oficial do estado. Após o desaparecimento dos apóstolos e de Paulo, no fim do primeiro século da era cristã, a historia silencia sobre atividades dos cristãos, havendo apenas menção à execuções e perseguições efetuadas por este ou aquele governante, denotando a existência de uma comunidade crescente de seguidores da palavra de jesus. Tal situação…

mais complexos do que o funcionamento idealizado descrito acima. As decisões de um tribunal são vinculantes apenas numa jurisdição em particular e, mesmo dentro de uma certa jurisdição, alguns tribunais detêm mais poderes do que outros. Por exemplo, na maior parte das jurisdições, as decisões de um tribunal de recursos são obrigatórias para os juízos inferiores daquela jurisdição e para as futuras decisões do próprio tribunal de recursos, mas as decisões dos juízos inferiores são apenas…

O Regime Colonial e o Antigo Regime Capítulo 9 – O direito na história 1. Introdução • Quando o Estado português começa a instalar-se no Brasil já o faz sob a forma que será conhecida como Antigo Regime. Carrega ainda instituições formadas na Idade Média, de caráter feudal ou corporativo; nele sobrevivem distinções de nascimento, estamentos, ordens e corporações. ◦ Tal arranjo institucional passa por diversas mudanças ao longo dos três séculos de vida colonial brasileira. ◦…

estruturas decisórias sobre questões trabalhistas combinaram-se técnicas autodefensivas, autocompositivas e órgãos de conciliação, e quase valiam empregados e empregadores na época em que o Estado se omitia diante da questão trabalhista: o início da história do direito processual trabalhista identifica-se, de algum modo, com o período no qual o Estado corporativo institui uma magistratura trabalhista: desvinculou-se, em outros países, dessas origens, tendo motivações próprias”. p. 142…

Historia do direito brasileiro Península Ibérica Quando Roma tomou a península ibérica muitos povos já, haviam habitado o lugar. Destacando-se entre estes os lusitanos, que habitavam o norte e o centro do que hoje é Portugal. Os romanos, ao chegarem na península, sofreram resistência inclusive dos lusitanos, entretanto, após incursões mais fortes por parte do exército romano eles acabaram por sucumbir. No final do primeiro sec. foi feita uma reforma administrativa por Roma, estas…

como as possíveis consequências em longo prazo que o protagonismo das organizações não governamentais pode trazer para a comunidade internacional. 2. O Tribunal Penal Internacional O Tribunal Penal Internacional é uma instituição permanente com jurisdição penal complementar sobre as pessoas responsáveis pelo cometimento dos mais graves crimes com alcance internacional. É uma entidade independente da Organização das Nações Unidas com sede em Haia, nos Países Baixos, podendo, se…

LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo: primeiros estudos. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 1: “O homem isolado, na gênese da humanidade, é uma fantasia. A parábola de Robinson Crusoé sem o índio Sexta-Feira, ou com este, é uma história absolutamente ingênua, do tipo modus-tollens (eliminação de hipóteses pela escolha arbitrária de uma delas), para ilustrar a origem do direito. A chegada do índio Sexta-Feira à ilha solitária do Robinson não anuncia o nascimento do…

1. O sistema romano O direito romano constitui o alicerce, o fundamento de todos os sistemas jurídicos modernos de povos de língua latina ou românicas, como o português, o francês, o italiano, o espanhol. No Direito Romano, dando seqüência a história do direito processual, afastada a fase mais primitiva de autotutela, o direito processual romano, pode ser dividido em três períodos distintos, sendo eles o da legis actiones, o da per formulas e o da extraordinaria cognitio. E o estudo…