Historia Codigo Penal

AULA+ HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Aula 1: APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO PROF. MARCELO MACHADO LIMA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO História do Direito Brasileiro Prof. Marcelo Machado Lima AULA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO UNIDADE I – COM QUANTAS NAUS SE FAZ UM PAÍS? Capítulo 1 – Terra à vista: O Brasil Colônia. •A Chegada dos Portugueses •Colonização: Capitanias Hereditárias e Governo Geral •A Legislação portuguesa: as Ordenações, os Alvarás •A agromanufatura açucareira e a…

O PSICOPATA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO QUAL A SANÇÃO PENAL ADEQUADA? A psicopatia é tema que desafia há tempos as ciências criminais e a própria Justiça. Primeiramente ante a controvérsia sobre o que seja a psicopatia, ou seja, doença metal, doença moral ou transtorno de personalidade. Ademais, a discussão se estende à definição se o psicopata deve ser considerado como imputável, semi-imputável ou inimputável, bem como qual seria, por consequência, a sanção penal adequada a esses…

União DOU de 20/11/1937 O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargasdurante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos. O atual código é o 3º da história do Brasil e o mais longo em vigência, os anteriores foram os de 1830 e 1890.1 Apesar da criação em 1940, o atual Código só entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1942 (artigo 361). O Código teve origem em…

Página |1 Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências Jurídicas Curso de Graduação em Direito Disciplina de Direito Processual Penal A 4º Ano – Noturno Professor João Gualberto Garcez Ramos 17.04.2013 – Quarta-feira – 1º BIMESTRE O professor não adota um texto-base. As provas serão cumulativas, mas a maioria das questões será sobre a matéria mais recente. 24.04.2013 – Quarta-feira Demorou algum tempo para que a prática de punir fosse objeto de estudo. Roma ficou conhecida pela…

efeitos sociais do delito. DIREITO E HISTÓRIA Gabriel Monod definiu a História como o conjunto das manifestações da atividade e do pensamento humanos, considerados em sua sucessão, seu desenvolvimento e suas relações de conexão ou dependência. Para Henri Pirenne, o que diferencia o historiador é que ele se dá conta da mudança das coisas e procura a razão da mudança. A maioria das pessoas não toma consciência de tal fato. Importantíssima é a História para o conhecimento das…

interesse comum. Vigia a lei do mais forte e que ostentava o poder, o qual não estava adstrito a limites para a forma de execução da reprimenda, podendo inclusive matar o infrator, escravizá-lo, e até estender a sua prole as consequências da sanção penal. Era a vingança privada. Posteriormente, surgiu a famosa Lei de Talião, mesmo causando sofrimento ao homem, a punição era proporcional ao crime cometido. Por fim a prisão foi empregada como medida preventiva, até que o acusado fosse…

passando por todas as atividades em vida e até sua morte. Direito Civil, de Família, Criminal e Processual Penal. No Brasil, este Direito de inspiração sagrada, chegou embutido nas Ordenações Manuelinas, as quais, tornaram-se o primeiro estatuto jurídico da colônia. Estas normas, no decorrer do tempo sofreram algumas modificações, mas, em sua essência, vigoraram até a promulgação do Código Civil de 1916. Além da contribuição cultural da Igreja, observada até nossos dias, quando nossa…

Estabelecimentos falidos para correção de menores infratores. “A redução da maioridade penal violenta e penaliza ainda mais adolescentes sobretudo os mais pobres, negros, moradores de periferias”. A afirmação está na declaração aprovada pela Assembleia da CNBB Persistir nesse caminho seria ignorar o contexto da cláusula pétrea constitucional - Constituição Federal art. 228¬ - além de confrontar a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, as regras Mínimas de Beijing, as Diretrizes

“A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL REDUZIRÁ OS CRIMES COMETIDOS POR MENORES: Resumo a ser apresentado: 1 – Refutar prováveis argumentos apresentados: .Vítimas da sociedade; .O Estado Culpado; . A redução da maioriodade penal também reduzirá a idade de ingresso no crime, através do aliciamento, por bandidos, de crianças; 2 – Dados Coletados: . SP – ano 2000 = 8000 => 2012 = 14.400 – aumento de 80% das infrações cometidas por menores, em quanto isso, houve redução nos crimes…

residente e domiciliado na Rua..., bairro Clevelândia, cidade..., estado..., por intermédio de seu advogado, procuração em anexo (endereço advogado), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 41 do Código de Processo Penal c/c 145 do Código Penal, oferecer QUEIXA - CRIME em desfavor de ZECA BRIGÃO, brasileiro, estado civil, RG, CPF, residente e domiciliado na Rua, bairro, cidade, estado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I- DOS…