História Da Fiança

pressupostos, decretar a prisão preventiva. Tratando-se de infrações de menor poder ofensivo, após a captura e condução ao Distrito Policial, é lavrado o Termo Circunstanciado e o infrator é liberado. Nos casos de crime afiançável, após o pagamento da fiança, o acusado é posto em liberdade. Todos podem e a autoridade Policial e seus agentes devem prender em flagrante delito. Qualquer pessoa pode ser presa, havendo, entretanto, exceções, como do Presidente da República, dos…

domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixo 3.6. Suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira 3.7. Internação Provisória 3.8. Fiança 3.9. Monitoração eletrônica. 4. PRESSUPOSTOS OU REQUISITOS DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 5. PRINCÍPIOS PERTINENTES À PRISÃO E AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 5.1. Princípio da Presunção de Inocência…

Sumário – I – Surgimento dos Títulos de Crédito; II – Elementos do Crédito; III – Exportação; IV – História da Exportação de Produtos no Brasil; V – Cédulas de Crédito à Exportação; VI – Vantagens e Garantias das Cédulas de Crédito à Exportação; VII – Diferença entre Cédula de Crédito e Nota de Crédito; VIII – Bibliografia. I – SURGIMENTO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Inicialmente as relações comerciais eram estabelecidas através da permuta, também chamada de escambo, onde as mercadorias…

acompanhando os atos (nas audiências, tem o direito de ser interrogado dando a versão dos fatos para o juiz). O réu, muitas vezes no processo, também tem a prerrogativa de requerer ao juiz algumas coisas, tal como habeas corpus, pedido de restituição de fiança, recursos. O réu, no entanto, poderá dispor dessa auto-defesa. Ex. ele tem a prerrogativa de dar a resposta ao juiz, mas resolve não dizer nada. A outra face da ampla defesa, é a chamada defesa técnica. Aqui a situação já é…

motorista. Por esta razão, os testes devem ser realizados na chamada fase pós-absortiva, e convém exigir do policial a espera de trinta minutos após a detenção para se submeter ao bafômetro e obter um resultado confiável. Mas, há outra armadilha nesta história, para a qual é preciso ficar muito atento: o tempo de eliminação do álcool do organismo. O fígado só consegue metabolizar dez gramas, ou uma unidade, de etanol por hora, de maneira que não basta esperar algum tempo para que passe o…

(ou como resultado) a diminuição ou a anulação dos direitos humanos das pessoas discriminadas. Exemplo disto foi o aparecimento do racismo na Europa, no século XIX, para justificar a superioridade da raça branca sobre o resto da humanidade. Na história, o racismo foi uma força motriz por trás do tráfico transatlântico de escravos e de Estados que basearam-se na segregação racial, como os Estados Unidos no século XIX e início do século XX e a África do Sul sob o regime do apartheid. As práticas

interpretação será declaratória e no direito penal a interpretação deve ser restritiva pois veiculam sanções. Já no Direito Civil, observa-se uma interpretação restritiva em relação a normas que estabelecem privilégio, benefício, sanção, renúncia, fiança, aval e transação A chamada interpretação autêntica é aquela conferida pelo próprio legislador, criador da norma. Nela, o próprio órgão que cria o texto normativo, o interpreta, para que dúvidas não apareçam sobre o mesmo. Além…

Filme: Transamérica (2005) Apresentação do filme O filme Transamérica é um drama lançado no ano de 2005, o qual retrata a história de uma transexual americana, que estava passando por procedimentos psicológicos para a aprovação da cirurgia de mudança de sexo. A mesma, que se identifica como Bree, vai até uma consulta com um médico Psiquiatra, o qual é responsável pela autenticação do laudo. O médico a questiona se é feliz com a “identidade” desejada. Bree diz que é feliz, porém ainda não está

do regime militar. Nunca o futebol seria tão bem explorado como propaganda de um governo no Brasil como o foi em 1970. A taça Jules Rimet foi erguida pelo próprio presidente de então, Emílio Garrastazu Médici. 1970 foi um dos anos mais tensos da história do Brasil e do próprio regime militar implantado em 1974. No ano anterior as guerrilhas urbanas eclodiram pelo país, o seqüestro de um embaixador norte-americano pela esquerda oposicionista, revelou ao mundo o que até então os militares…

abordagens aos modelos utilizados, alguns aplicados ainda hoje. Após estudar matemática, física e a própria economia, Marshall preferiu seguir carreira como professor de economia pela Universidade de Cambridge, fundando o primeiro curso de economia da história, decorrido alguns anos saiu da mesma e tornou-se diretor da University College, mas retornou ao cargo de professor anos depois. No período em que lecionou, influenciou alunos que se tornaram grandes economistas contemporâneos, como…