Hipóteses Secundárias

baseia-se na hipótese e conseqüência H C Norma Jurídica de Direito Material Tributário (norma primária) Hipótese ou Antecedente: descreve um fato econômico de possível ocorrência no mundo fenômeno (evento – fato gerador) Conseqüente: prescreve a reação jurídica que irá se instaurar entre o particular e o Fisco se o fato previsto na hipótese vier a ocorrer no mundo fenomênico. Relação jurídica LINEAR. H C Norma Jurídica de Direito Processual: (norma secundária)…

que não integra o povo de um Estado. 1.4.1 Espécies ou modos de aquisição da nacionalidade a) Nacionalidade primária ou originária (nacionais natos): determinada pelo nascimento do indivíduo. É o ius soli e o ius sanguinis. b) Nacionalidade secundária ou adquirida (nacionais naturalizados): resulta de um ato de vontade do indivíduo. Ocorre pela naturalização, pelo casamento (ius comunicatio).... 1.4.2 Critérios de aquisição e perda da nacionalidade 1.4.2.1 Critérios para aquisição…

e naturalizados com relação aos direitos do indivíduo e a cidadania; * Demonstrar possíveis modos de aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade; * Analisar as modalidades que o estrangeiro possui para a mudança de nacionalidade. 5 HIPÓTESES Várias são os problemas encontrados pelos estrangeiros para residir, estudar, e até trabalhar no país, uma delas é a sua regularização, vez que o sistema é muito burocrático tornando-o por vezes moroso. Isso faz com que o…

ser P Û Dado um fato temporal deve ser feita a prestação. Exemplo: O contribuinte que auferir renda acima de R$1.500,00 no ano de 2003 deve pagar Imposto de Renda à União. b)Segunda parte, denominada de Norma Secundária, a qual se configura na estipulação de uma sanção para a hipótese de violação do dever jurídico. E a síntese dessa norma encontra-se na fórmula: Dado ñP, deve ser S Û Dada a não prestação, deve ser aplicada a sanção. Exemplo: O contribuinte que auferiu renda…

casos em que a lei não é revogada, mas, apenas suspensa por uma medida provisória que a anula até que a medida provisória seja convertida em lei. c) Costume revoga a lei? Justifique sua resposta. R – Não. Alguns autores preconizam que por hipótese alguma a lei pode ser revogada por um costume. Porém, outros sustentam que no Brasil, por conta do nosso ordenamento jurídico recomendar o julgamento justo, em qualquer circunstância, ainda que tenha o juiz de se valer do Direito…

verificação e o método indutivo. Karl Popper demonstrou que nem a verificação nem a indução serviam ao método científico, pois o cientista deve trabalhar com o falseamento, ou seja, deve fazer uma hipótese e testar suas hipóteses procurando não provas de que ela está certa, mas provas de que ela está errada. Se a hipótese não resistir ao teste, diz-se que ela foi falseada. Caso não, diz-se que foi corroborada. Popper provou também que a ciência é um conhecimento provisório, que funciona…

7.11.1 - Divisão de um Sumário 1 - SEÇÃO PRIMÁRIA 1.1 - SEÇÃO SECUNDÁRIA 1.1.1 - Seção Terciária 1.1.1.1. - Seção Quaternária 1.1.1.1.1 - Seção Quinária 2 - SEÇÃO PRIMÁRIA 2.1 - SEÇÃO SECUNDÁRIA a) alínea ou item b) alínea ou item c) alínea ou item 3 - SEÇÃO PRIMÁRIA 2.1 - SEÇÃO SECUNDÁRIA a) I .... Inciso II ... Inciso b) I .... Inciso

documental, leia as afirmativas abaixo e, em seguida, marque a opção correta. I – A pesquisa bibliográfica configura a etapa fundamental em todo e qualquer trabalho científico. II – Na pesquisa bibliográfica classificamos as fontes em primárias e secundárias. Por fontes primárias: trabalhos não originais e que basicamente citam, revisam e interpretam outros trabalhos. III - A pesquisa bibliográfica é uma pesquisa realizada através de documentos que serão interpretados pelo…

--------------------------10 3. Justificativa---------------------------------------------------------------------------------------11 4.Objectivo geral da Pesquisa--------------------------------------------------------------------12 5. Hipótese -------------------------------------------------------------------------------------13 6. Metodologia de trabalho-------------------------------------------------------------------14 7.1. Tipo de…

completar a maioridade venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade. 6.2 Quanto as espécies de nacionalidade: primária e secundária Nacionalidade primária (brasileiro nato) é aquela que se adquire no momento do nascimento, independente de manifestação de vontade. No Brasil temos dois critérios, citados acima, para a nacionalidade primária. Nacionalidade secundária, derivada ou adquirida – termos sinônimos – (brasileiro naturalizado) é aquela que se adquire mediante…