Hipóteses Abandono Afetivo

responsabilidade civil no direito atual 26 4. REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS NA FILIAÇÃO 29 4.1 Dano Moral e sua reparação e Dano moral decorrente de abandono afetivo 29 4.2.Decisões Judiciais 32 CONCLUSÃO 37 BIBLIOGRAFIA 39 INTRODUÇÃO Pedidos de indenização por danos morais devido ao abandono afetivo vem sendo objeto de avaliação na justiça brasileira, caracterizando um novo posicionamento do Direito de Família. Nesses casos, a…

DO ABANDONO AFETIVO NA FILIAÇÃO. Para se compreender o que vem a ser o abandono afetivo na filiação, deve-se fazer uma abordagem tanto acerca da importância do afeto na estrutura familiar contemporânea, quanto das consequências que a atitude omissiva do pai pode provocar no desenvolvimento da criança e do adolescente. Com o advento da Constituição Federal de 1988, a família deixou de ser um fim em si mesmo e passou a ser locus de realização existencial dos seus membros, à medida que o afeto se

família, são inumeros os casos onde pais não reconhecem e nem assumem o seu papel no desenvolvimento e convivência afetiva com seus filhos, com isto, surge uma nova modalidade de indenização por dano moral, tratando-se da Responsabilidade Civil por abandono afetivo parental. O Judiciário vem recebendo ações onde se discutem a responsabilidade dos pais que abandonam afetivamente seus filhos, no entando ainda não existe um posicionamento predominante pela doutrina. 2 PROBLEMATIZAÇÃO

do Rio Grande do Sul, ao manter sentença que negou reparação moral decorrente de abandono afetivo por parte de um pai com relação à filha, reconhecida em 1995. O acórdão foi proferido dia 22 de novembro, com decisão unânime do colegiado. O processo tramita na Comarca de Gravataí, município da Região Metropolitana de Porto Alegre, sob segredo de Justiça. O caso Após perder a ação de indenização por abandono afetivo cumulada com pedido de alimentos em primeira instância, a autora…

UNIVERSIDADE FEEVALE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ABANDO AFETIVO DOS FILHOS PARA COM OS PAIS IDOSOS ANDRIELI PEREIRA NOVO HAMBURGO - RS 20 DE MAIO DE 2014 SUMÁRIO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 INTRODUÇÃO O presente trabalho almeja trazer em discussão um assunto que gera muita polêmica: Responsabilidade Civil do Abandono Afetivo dos Filhos para com os Pais Idosos. Esse é um tema delicado, que atualmente está sendo mais

nunca vi nenhuma ilicitude nisso. As audiências são públicas, quem as grava busca o registro de tudo para sua posterior orientação e também, em eventuais casos, para o exercício pleno da sua defesa (art.5, LV da CRFB). Filmar recai na mesmíssima hipótese. Hoje já existe projeto em curso de implantação nas Varas que contam com processos eletrônicos de se gravar a voz e filmar a imagem de todos, criando um melhor registro ao processo e alcance de uma maior transparência e publicidade. O…

no art. 105, III, “a” e “c”, da CF/88, contra acórdão proferido pelo TJ/SP. Ação: de indenização por danos materiais e compensação por danos morais, ajuizada por LUCIANE NUNES DE OLIVEIRA SOUZA em desfavor do recorrente, por ter sofrido abandono material e afetivo durante sua infância e juventude. Sentença: o i. Juiz julgou improcedente o pedido deduzido pela recorrida, ao fundamento de que o distanciamento entre pai e filha deveu-se, primordialmente, ao comportamento agressivo da mãe em…

ABANDONO AFETIVO GRACIELE GÉLIO* RESUMO O objeto do presente trabalho é o estudo do Abandono Afetivo. Com as mudanças atuais e separações dos vínculos conjugais as relações entre pais e filhos tem sido afetadas, deixando esses de receber o sentimento e atenção natural de afeto. Cabe ao presente, analisar se há responsabilidade Civil pelo dano causado em razão da falta de afetividade e qual é o entendimento atual dos Tribunais. Palavras chave: Dignidade da Pessoa Humana. Abandono Afetivo.

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL Isabelle Benlolo de Azevedo1 Isabelle Queiroz de Lima2 Resumo: o artigo a ser apresentado a seguir tratará de um assunto objeto de divergência doutrinária e jurisprudencial no Direito Civil pátrio atual – a responsabilização parental por abandono afetivo. Através deste, buscar-se-á tratar das definições conceituais básicas envolvendo abandono e responsabilidade civil, pressupostos de responsabilização, bem como as…

responsabilização civil em razão do abandono afetivo. Não é adequado aplicar uma decisão anterior aos demais casos de forma indiscriminada, tendo em vista que o dano e o nexo causal devem ser verificados concretamente. Além desses argumentos, os juristas consideram que o Direito de Família possui princípios próprios que resolvem por si só os conflitos oriundos das relações familiares. Alegam que o Código Civil [112] em seu artigo 1.638 prevê como punição para o abandono a destituição do…