Hipóteses Abandono Afetivo

RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo apresentar um estudo sobre a responsabilização civil decorrente de abandono afetivo, bem como a possibilidade de indenização por dano moral causado aos filhos, decorrente deste abandono, posto que a responsabilidade dos pais não esteja reduzida unicamente ao sustento material. O assunto é bastante polêmico na doutrina e jurisprudência. Ao analisar a questão, os juízes manifestam decisões…

decisão vai refletir nos casos de filhos que não receberam afeto de seus genitores? Cabe ao Judiciário punir a quem não conseguiu amar? Para a ministra do STJ, Nancy Andrighi, que defende a pensão por afeto e/ou indenização afetiva, avalia o cuidado afetivo essencial para o acréscimo da personalidade da criança, ressalta ainda que, esse cuidado não se restringe ao pagamento da pensão alimentícia, mas compreende convívio, atenção e acompanhamento da rotina do filho. Ademais, em…

RESPONSABILIDADE CIVIL COM ÊNFASE NO ABANDONO AFETIVO Para a avaliação da disciplina DIREITO CIVIL I, foi solicitada uma resenha sobre a Responsabilidade Civil com enfase no abandono afetivo, e partindo das questões referentes à responsabilidade civil o presente estudo tem por finalidade estabelecer uma discussão, sem exaurir a questão, abrangendo o contexto legislativo, doutrinário e jurisprudencial. A família se constitui núcleo básico e essencial na estruturação do indivíduo que…

RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: ANTONIO CARLOS JAMAS DOS SANTOS ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DELGADO LOPES E OUTRO(S) RECORRIDO: LUCIANE NUNES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: JOÃO LYRA NETTO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ABANDONO AFETIVO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE. 1. Inexistem restrições legais à aplicação das regras concernentes à responsabilidade civil e o conseqüente dever de indenizar/compensar no Direito de Família. 2. O cuidado como valor…

Crianças e adolescentes em contexto de vulnerabilidade social: Articulação de redes em situação de abandono ou afastamento do convívio família. Este relatório discute a importância e necessidade da articulação de redes sociais eficazes e capazes de proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, mais especificamente em situação de abandono ou de afastamento do convívio familiar. Tem como referencial teórico, a…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Curso de Direito CAROLINA NOGUEIRA VILLALBA ABANDONO AFETIVO DOS PAIS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO COMO FORMA DE ASSEGURAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CAMPO GRANDE/MS – 2014 CAROLINA NOGUEIRA VILLALBA ABANDONO AFETIVO DOS PAIS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO COMO FORMA DE ASSEGURAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Monografia apresentada à Comissão julgadora da

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Curso de Direito CAROLINA NOGUEIRA VILLALBA ABANDONO AFETIVO DOS PAIS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO COMO FORMA DE ASSEGURAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CAMPO GRANDE/MS – 2014 CAROLINA NOGUEIRA VILLALBA ABANDONO AFETIVO DOS PAIS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO COMO FORMA DE ASSEGURAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Monografia apresentada à Comissão julgadora da

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CRIS ANDRÉIA PEZZUOL A MONETARIZAÇÃO DO ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES DE FILIAÇÃO São Miguel do Oeste 2011 CRIS ANDRÉIA PEZZUOL A MONETARIZAÇÃO DO ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES DE FILIAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Curso de Direito CAROLINA NOGUEIRA VILLALBA ABANDONO AFETIVO DOS PAIS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO COMO FORMA DE ASSEGURAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CAMPO GRANDE/MS – 2014 CAROLINA NOGUEIRA VILLALBA ABANDONO AFETIVO DOS PAIS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO COMO FORMA DE ASSEGURAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Monografia apresentada à Comissão julgadora da

domiciliado na Rua Esmeralda, nº 00, em Santa Cruz do Sul/RS, vem respeitosamente por intermédio de sua procuradora ao final signatária oferecer a presente resposta sob a forma de CONTESTAÇÃO à Ação de Indenização por Abandono Material e Afetivo, promovida por TONI TORNADO LENTO, já bastante qualificada no processo supra numerado, sendo que para tanto, expõe e requer o que se segue: DOS FATOS: Não são verdadeiras as alegações do autor.…