Hipoteses De Um Projeto De Pesquisa Sobre União Estável

natureza jurídica de contrato especial de direito de família. Vejam que o casamento pode ser anulado, como os negócios jurídicos podem ser anulados, por vício de vontade. Inciso IV – Para quem tem enfermidade mental, o casamento é nulo. Aqui, a hipótese é mais branda, em que a incapacidade não é total, mas que a pessoa não consegue manifestar de forma clara a sua vontade. Exemplo: O cidadão chegou para se casar completamente bêbado. Esse casamento pode ser reputado anulável porque a…

RESUMO O presente trabalho consiste em uma monografia sobre as relações homoafetivas, nos seus aspectos jurídicos e sociais. Nesta perspectiva, objetiva-se retratar inicialmente a origem, conceito, sua evolução passando pela Antiguidade, Idade Media e, Modernidade; no plano internacional com ponderações sobre o tema em diversos paises, para só depois adentrar no meandro do direito. No âmbito jurídico aborda-se nos respectivos capítulos a união homoafetivo e os princípios…

...........................4 1.4.2 Objetivo Específico........................................................................4 1.5 HIPOTESE..........................................................................................5 1.6 METODOLOGIA.................................................................................5 1.6.1 Classificação da Pesquisa ...........................................................5 1.6.2 Técnicas para coleta de dados.....................................

1 INTRODUÇÃO O presente estudo pretende integrar os conceitos básicos e a informação científica relevante e atualizada, a fim de fornecer subsídios para o público militar sobre a aplicabilidade do Habeas Corpus no âmbito das punições disciplinares. Afim de alcançar esse objetivo faremos uma pesquisa onde abordaremos o Habeas corpus ,vendo as causas em que ele deve ser impetrado, as suas espécies sua natureza jurídica e o amparo legal. Estudaremos também as sanções administrativas e e

1 INTRODUÇÃO No mundo contemporâneo, com a evolução da mulher e da sociedade em geral o casamento não é mais uma entidade sólida e indissolúvel, como se via há algumas décadas. A separação de casais está cada vez mais comum e a união familiar não tem subsistido aos problemas conjugais enfrentados pelos casais. Tais problemas normalmente acabam na dissolução da sociedade conjugal, e os filhos, neste instante, via de regra, ficam a mercê de uma decisão judicial que irá resolver o

indivíduo. Etimologicamente, este termo tem origem no latim “evolutivo”, que significa o desdobramento de alguma coisa. No contexto filosófico, a evolução representa uma alteração progressiva de um ser ou de um sistema em direção a um estado final. A hipótese teleológica indica que a evolução pressupõe um estado inicial e final, onde existe a noção de superação.1 Direito de Família A ideia de família surgiu muito antes do Direito, dos códigos, da ingerência do Estado e da Igreja na…

CELESTINO DE SOUZA MARIA JOMARCIA RODRIGUES AMARAL MÁXIMA MAIA MOREIRA TÂMARA LETÍCIA DA SILVA ARAGÃO PROJETO INTERDISCIPLINAR ALÔ CIDADÃO INTEGRAÇÃO ACADÊMICA COM A COMUNIDADE: UMA NECESSIDADE INSTITUCIONAL MACAPÁ 2012 LUCILANDO CELESTINO DE SOUZA MARIA JOMARCIA RODRIGUES AMARAL MÁXIMA MAIA MOREIRA TÂMARA LETÍCIA DA SILVA ARAGÃO PROJETO INTERDISCIPLINAR ALÔ CIDADÃO INTEGRAÇÃO ACADÊMICA COM A COMUNIDADE: UMA NECESSIDADE…

utilizar material genético de doador estranho ao casal para concepção de um ser, acarreta uma gama de problemas decorrentes desta relação parental, pois pode provocar uma confusão biológica e sócioafetiva. Para este estudo foi imperioso arrazoar sobre temas relacionados à reprodução humana assistida heteróloga. Quanto à Filiação, fez-se necessária uma análise completa deste instituto, caracterizando-o em suas principais feições. Em seguida, discorreu-se acerca da Reprodução Assistida,…

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O que a Constituição Federal diz sobre a adoção por casais homoafetivos? 1.4 HIPÓTESE Pode um casal homoafetivo adotar, pois não há nenhuma lei especifica que determine a adoção. Existem casos em que foi concedida a adoção a casais homoafetivos no Brasil. Seria melhor para uma criança viver na com um casal homoafetivo à viver na rua em condições precárias de sobrevivência. 1.5 OBJETIVOS DA PESQUISA Este capítulo tem como finalidade…

alma.” Albert Schweitzer RESUMO A presente pesquisa monográfica de conclusão do Curso de Direito do Uniaraxa tem por finalidade o estudo da possibilidade da inconstitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens as pessoas com idade de 70 anos. No primeiro capítulo discutiu-se um pouco sobre as espécies de regimes de bens no ordenamento jurídico brasileiro, bem como os princípios aplicáveis. No segundo capítulo tratou-se sobre a situação do idoso no Brasil e os…