Hipotese Para Planejamento Tributário

falência. Devido a isso ressalto que o planejamento tributário é fundamental para a continuidade das empresas. Sendo assim, neste trabalho será demonstrado que é possível agir dentro da lei para reduzir o ônus tributário. Será estudada a possibilidade de implantação de um projeto para inclusão no ISS Tecnológico, que é um incentivo fiscal oferecido pela Prefeitura Municipal de Curitiba. 1.1 TEMA Implantação do Incentivo Tributário “ISS Tecnológico” na…

DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTABEIS ADRIANA MURARO GOMES JANETE P. S. ANGHINONI A IMPORTÂNCIA DO REGIME TRIBUTÁRIO: SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO: ESTUDO DE CASO – MICRO EMPRESA J.A FORROS EM VÁRZEA GRANDE - MT Várzea Grande/MT 2013 2 ADRIANA MURARO GOMES JANETE P. S. ANGHINONI A IMPORTÂNCIA DO REGIME TRIBUTÁRIO: SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO: ESTUDO DE CASO – MICRO EMPRESA J.A FORROS EM VÁRZEA GRANDE - MT Projeto de Pesquisa…

situação daqueles que têm débitos tributários de pequeno valor inscritos em dívida ativa, débitos estes já prescritos. Qual o problema? O problema está no fato de que a Procuradoria da Fazenda Nacional, fazendo uso da Portaria MF nº. 49/2004, em seu art. 2º, entende que os débitos de pequeno valor nela mencionados, inscritos em divida ativa, FICAM COM A PRESCRIÇÃO SUSPENSA sine die. Ou seja, uma portaria do Ministério da Fazenda "revogou" o art. 156, V, do Código Tributário Nacional que…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO AUTOR Valdirene Patrícia de Oliveira Finamore, graduada em ciências contábeis e pósgraduada em planejamento tributário. Anhanguera Educacional S/A, Avenida dos Andradas, centro, Belo Horizonte/MG. www.anhangueraeducacional.edu.br RESUMO A elevação da carga tributária tem influenciado na competitividade das empresas, pois quanto maior a carga fiscal maior o preço de um produto. Nesse texto são elencadas as principais formas de tributação, mostrando o…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 10 ª Série Direito Tributário II Direito A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos…

DIREITO TRIBUITÁRIO – ARTIGO 174 DO CTN. INTRODUÇÃO O Direito Tributário é um ramo do direito público que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. A não incidência é um fato ou uma situação que ficou fora do alcance da norma tributária, pode decorrer de imunidade ou isenção, sendo também pura e simples. Esta ocorre quando o poder público se abstém de tributar…

incidência tributária cuida do fenômeno da incidência. É uma norma de conduta, que disciplina a relação entre o Estado e os contribuintes, com o objetivo de arrecadação pecuniária. É composta por uma hipótese e uma consequência, interligados pelo modal deôntico do dever-ser. Em suma, concretizando-se a hipótese de uma regra-matriz, dever-se a sua conseqüência, a qual prescreve uma relação obrigacional. O conseqüente normativo da norma é que institui a consequência normativa para…

situação tributária do Brasil, bem como o impacto dos tributos nas operações empresariais. O Brasil é mundialmente conhecido como país de grande desigualdade social. E um dos principais motivos para tanto se dá pelo ineficiente e injusto Sistema Tributário. Tributo, significa: "toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada."…

de uma empresa, da Substituição Tributária nas empresas do Simples Nacional. Abordaremos suas fundamentações teóricas, os tributos, sua finalidade e obrigações acessórias, princípios, classificações tributárias, regimes tributários, principais tributos e planejamento tributário. Existe mais de 80 tipos diferentes de tributos, esse elevado grau de tributação acaba acarretando níveis inviáveis para as empresas, impactando como uma das causas do fechamento de empresas já nos primeiros…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 10ª Série Direito Tributário II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o