Hipotese De Incidencia Fichamento

responsabilidade pôde ser observada. 1ª DECISÃO - Indenização – dano moral e gastos efetuados – Promessa de casamento – indeferimento – apelante que contraiu despesas com roupas e produtos pessoais sem qualquer relacionamento de responsabilidade pelo varão – Hipótese de união efêmera (48 dias), sendo a apelante não tão jovem (37 anos) – Não comprovação, ademais de que fosse ingênua ou virgem – Impossibilidade, ainda, de se atribuir responsabilidade pelos gastos com a festa…

FICHAMENTO REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA: NASCIMENTO, João Carlos H. Bernardes do. GALVÂO, Romério Pereira. REIS, Juliana da Silva. O analfabetismo funcional e seu impacto à utilização das informações contábeis. Revista Brasileira de Contabilidade. Novembro/Dezembro 2010 – n° 186 pag. 39 a 51 "A geração de informação contábil, paulatinamente, tem respondido de forma satisfatória às demandas da sociedade, entretanto, o processo de comunicação ainda necessita de aperfeiçoamento". (pag.…

Fichamento/Resumo: Teoria do Fato Jurídico: Plano da Existência – Marcos Bernardes de Mello. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2003. 01/05/2012 APRESENTAÇÃO: Fato Jurídico: fato a que a norma jurídica atribui, especificamente, certas consequências no relacionamento inter-humano. “nullum factum, nullus effectus sine norma” I PARTE: CONCEITOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I: O FENÔMENO JURÍDICO (uma visão integrada) §1° O homem, a adaptação social e o direito “Os diversos processos de…

FICHAMENTO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LIVRO: GRECO, Marco Aurélio. Capítulo IX: Segunda Fase do Debate: liberdade, salvo patologias. In: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, 2. ed. São Paulo: Dialética, 2008. ITENS RESUMO OBSERVAÇÕES 1.Uma pergunta que incomoda A primeira fase do debate, já tratada em outro capítulo, envolvia liberdade e simulação. A pergunta que faz Greco é porque um grupo de doutrinadores entende que a simulação contamina o planejamento tributário e porque outras patologias não

problemas. Trata-se de uma atividade intelectual informada por métodos, técnicas e parâmetros que procuram dar-lhe legitimidade, racionalidade e controlabilidade. A aplicação de uma norma jurídica é o momento final do processo interpretativo, sua incidência sobre os fatos relevantes. Na aplicação se da a conversão da disposição em uma regra concreta, com a pretensão de conformar a realidade ao Direito, ser ao dever ser. É nesse momento que a norma jurídica se transforma em norma de…

01 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA......................................................................................01 3 PROBLEMA............................................................................................................01 4 HIPÓTESES............................................................................................................01 5 JUSTIFICATIVA......................................................................................................02 6…

exerce determinada atividade e, por isso, cobra taxa da pessoa a quem aproveita aquela atividade. 2.5 COMPETÊNCIA Competência tributária é a aptidão para criar tributos em abstrato, por meio de lei, com todos os elementos essenciais (hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, base de cálculo, alíquota). Abrange também a aptidão para aumentar, parcelar, diminuir, isentar, modificar, perdoar tributos e etc. (princípio de que quem pode o menos pode o mais). “Exercitar a…

ativo que dissemos ser o titular do direito subjetivo de exigir a prestação pecuniária, no direito tributário brasileiro, pode ser uma pessoa jurídica pública ou privada, mas não visualizamos óbices que impeçam venha a ser pessoa física. [...] A hipótese traz como pressuposto que tal pessoa desempenhe, em determinado momento, atividade exclusiva e de real interesse público. Concorrendo os requisitos, nada conspiraria contra a indicação de sujeitos de direito, pessoa física, para arrecadar taxas,

Rio de Janeiro, não poderá o Tribunal de Justiça, no recurso de apelação, apreciar de ofício a matéria relacionada com a competência. É sabido que ação reivindicatória de bem imóvel é caso de COMPETÊNCIA ABSOLUTA (art. 95 do CPC). Sabendo que é hipótese de incompetência absoluta, você excluiria, de plano, as letras “A”, “B” e “D”, já que a incompetência absoluta pode ser apreciada de ofício pelo Tribunal de Justiça (art. 267, § 3°, do CPC). Logo, restaria apenas a letra “C”, a qual,…

A PESQUISA: LER E ESCREVER RESUMO Este artigo é embasado no livro Escrever é preciso: o princípio da pesquisa, cujo autor é Mario Osorio Marques, que trata de questões como a escrita em si, a constituição do tema ou da hipótese, argumentação e apresentação dos saberes através da escrita, para aquelas pessoas envolvidas com trabalhos acadêmicos de pesquisa mas, também, para pessoas que simplesmente gostam de escrever. Promove enfoque inovador no desafio de escrever e suas…