Hipoteca Naval

processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais - é o que estabelece a parte final do § 2° do art. 39 da Lei n° 4.320/64. Para haver a inscrição em dívida ativa é condição que o crédito esteja…

políticas de intervenção do Estado e fomentar algumas atividades. Ex: Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM (recursos se destinam à implantação e manutenção de uma política de incentivos à indústria de reparação e construção navais), Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE’s sobre os combustíveis de uma maneira geral, cujos recursos têm uma destinação específica, conforme expresso no § 1º do art. 1º da Lei n.º 10.336, de 19 de dezembro de 2001,…

nada tem. Na verdade, afirma-se, acreditando-se mais nos tradutores de Plutarco que no próprio Plutarco, que o devedor hipotecava a terra(10). Mas, mesmo supondo que essa terra fosse propriedade sua, ele não a poderia hipotecar, porque o sistema de hipotecas ainda era desconhecido, e estava em contradição com a natureza do direito de propriedade(11). Nesses devedores, de que nos fala Plutarco, devemos ver os antigos servos; em suas dívidas, o tributo anual, que devem pagar aos antigos…

devidamente justificado; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 5o Na hipótese do parágrafo anterior, caso o donatário necessite oferecer o imóvel em garantia de financiamento, a cláusula de reversão e demais obrigações serão garantidas por hipoteca em segundo grau em favor do doador. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) § 6o Para a venda de bens móveis avaliados, isolada ou globalmente, em quantia não superior ao limite previsto no art. 23, inciso II, alínea "b" desta Lei, a…

pelo Supremo Tribunal Federal. QUADRO 1. 3: Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas pelo STF Ação (impetrada pelo primeiro estado citado) MG X SP: Contesta isenção do ICMS para operações internas e de importação de materiais para a indústria naval. MG X SP: Contesta isenção do ICMS para operações com materiais para plataformas de petróleo e embarcações marítimas. SP X PR: Contesta crédito presumido de ICMS, incentivos e benefícios fiscais. Decisões Concedida liminar em…

um prefeito de policia que, vindo diretamente da província das Jazidas para a sua prefeitura em Bosomsy, nada sabia da cidade, nem mesmo as ruas principais. Metódico, econômico, por estar muito preocupado em desagravar as suas propriedades, de hipotecas, nos primeiros meses de sua gestão limitava‑se a ir de casa para a Prefeitura no seu automóvel oficial, e voltar dela para a sua residência, também no seu automóvel burocrático. Certo dia cismou em percorrer, a pé, um dos mais…

muita gente está disposta a gastar qualquer coisa por cavalos que não geram qualquer benefício econômico”. Os preços da terra no vale Bitterroot estão 10 ou 20 vezes mais altos do que há algumas décadas. Com esses preços, o custo dos encargos de uma hipoteca são muito mais altos do que é possível pagar usando a terra como fazenda. Esta é a razão básica para o fato de pequenos fazendeiros do vale Bitterroot não poderem se expandir, e por que as fazendas acabam sendo vendidas para outros…

“guerra de nervos” contra o Alto-Comando do Exército, mas a guerra dos americanos não era de nervos.63 Era guerra mesmo. No dia 7 de dezembro de 1941 os japoneses atacaram a base naval de Pearl Harbor, levando os Estados Unidos à luta. Duas semanas depois, aviões americanos desembarcaram 150 fuzileiros navais nas bases aéreas de Belém, Natal e do Recife. Havia-se combinado que seria “pessoal técnico”, mas veio uma pequena tropa armada.64 Com o apoio de rápidas gestões…

tinham receio de afastar-se da costa e, devido ao primitivismo da construção naval, receavam expor-se às ondas turbulentas do oceano. No mundo antigo, passar além das colunas de Hércules, isto é, além do estreito de Gibraltar, foi considerado por muito tempo como uma façanha naval altamente perigosa e quase miraculosa. Muito tempo decorreu até que os próprios fenícios e cartagineses, os mais hábeis navegadores e construtores navais dos tempos antigos, tentassem essa façanha; e durante…

maior destaque na economia mundial de então: a Holanda, com maior tradição no tráfico transatlântico e que detinha, a princípio, o monopólio do transporte de negros para o continente americano; depois, a Inglaterra, que apresentava uma grande esquadra naval e chegou a ser, enquanto lhe convinha, a maior compradora e vendedora de carne humana; seguidas de Portugal, Espanha e França, as quais se converteram, de meras intermediárias no tráfico negreiro, a possuidoras de uma promissora…