Hipóteses Embriaguez

médico-legais .Conclusão .Resposta aos quesitos PERÍCIAS EM ÁREA CÍVEL .INTERDIÇÃO: 1. Doença física ou mental, recente ou crônica 2. Solicitação da família - fim civil - fim previdenciário INTERDIÇÃO .PERÍCIA CIVIL: 1. Avaliação Psicológica 2. Hipótese Diagnóstica 3. “Tradução” entre o diagnóstico psiquiátrico e a linguagem jurídica 4. Avaliação do grau de incapacidade para os atos da vida civil: Absoluta Relativa CC de 1916 CC de 2002 Art. 5: São absolutamente…

vida, também se fará presente no momento singular desse rito, o Plenário do Júri. Tal defesa se faz por meio de teses muito bem estruturadas e amoldadas ao caso em concreto, são exemplos dessas teses o erro de tipo, a legitima defesa putativa, a embriaguez, dentre outras que serão abordados a partir de agora. LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA A primeira tese a ser abordada é a legítima defesa da honra. A honra e o bom conceito de que desfruta o indivíduo são necessários para a vida social, de…

e previsto pelo o indivíduo, ou que ele pudesse prever as consequências dos seus atos, para se considerar caso de actio libera in causa, não bastando apenas que o agente se coloca voluntariamente ou imprudentemente em estado de inconsciência por embriaguez ou por qualquer outro meio com a finalidade de cometer ato criminoso. 5.5 Menoridade 5.5.1 Menoridade penal A lei estabelece que o menor de 18 anos não é capaz de compreender as normas da vida social e de agir conforme esse…

4.6 Atos que ensejam a justa causa no artigo 482 da CLT. 4.6.1 Hipóteses legais 4.6.2 Ato de improbidade Improbidade é entendida no mesmo sentido que desonestidade, tratando-se de uma noção do que não é moral. Sérgio Pinto Martins define que: ...provém a palavra improbidade do Latim improbitas, que significa má qualidade, imoralidade, malícia. A improbidade revela mau caráter, perversidade, maldade, desonestidade; ímproba é uma pessoa que não é honrada. O ato ensejador da falta grave

EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS – UNIFESO CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MARCELA BUENO DE MORAES EMBRIAGUEZ COMO JUSTA CAUSA TERESÓPOLIS 2012 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS – UNIFESO CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MARCELA BUENO DE MORAES EMBRIAGUEZ COMO JUSTA CAUSA Monografia apresentada ao Curso de…

redação é importante ressaltar que é permitido que o agente de trânsito, mediante a obtenção de outras provas em direitos admitidas, acerca de notórios sinais de embriaguez, autue o condutor, penalizando com a prevista no artigo 165, conforme acima descrito. O Auto de Constatação de Sinais de Embriaguez Alcoólica – ACSEA é uma das medidas de autuar o condutor, sem o teste do bafômetro, o qual é assinado por duas testemunhas e descrito todos os…

fiscalização. Ressalta-se ainda que o condutor apenas recusou-se para com a realização do teste do etilômetro - “bafômetro”, não podendo este ser autuado apenas pela recusa, pois a lei dispõe que a autuação é nos casos em que o condutor apresente sinais de embriaguez ao volante ou na condução de veículo automotor. Vejamos: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Alterado pela L-011.705-2008) Infração –…

1A embriaguez imoderada embrutece o homem que dela faz uso, chegando a transformar o pacato cidadão no mais violento agressor, a ponto de o estado de ebriedade afetá-lo. *1 (direito penal (parte geral) . 1997, 2ª edição, livraria e editora universitária de doreito LTDA. São Paulo, AUTOR: Fernando de Almeida Pedroso. Pag. 515) Diante da lei penal, não há dúvidas, que a imputabilidade penal não será excluída caso o agente tiver cometido o crime de embriaguez, culposa ou voluntária, pelo álcool

EMBRIAGUEZ NO TRABALHO - DOENÇA OU MOTIVO PARA JUSTA CAUSA? Sérgio Ferreira Pantaleão A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT prevê, no artigo 482, alínea "f", a embriaguez (habitual ou em serviço) como falta grave por parte do empregado, sendo este um dos motivos que constitui a extinção do contrato de trabalho por justa causa. Quando o legislador estabeleceu este como sendo um motivo para justa causa, fundamentou-se na proteção do trabalhador que, trabalhando em estado de…

ao tribunal do júri, como se bastasse a embriaguez para que lhe fosse automaticamente atribuído o dolo eventual. Por se tornar aos poucos uma realidade no cenário da justiça brasileira, Cezar Roberto Bitencourt chama atenção para o problema: Os tribunais pátrios não têm realizado uma reflexão adequada, decidindo quase que mecanicamente: se a embriaguez não é acidental, pune-se o agente. Se houve ou não previsibilidade do fato no estágio anterior à embriaguez não tem sido objeto de…