Direitos e Garantias Fundamentais

..2 - 3 1 - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS ................................................................................................................................3 - 4 2 - IDENTIFICAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE EXEMPLOS LIGADOS ÀS GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS ......................................................4 - 5 3 - HIERARQUIA ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS .................................5 - 7 REFERERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................7 RESUMO. Este trabalho tem o intuito de discorrer sobre direitos e garantias individuais, o que é um e outro, bem como apontar diferenças entres eles. Tem por finalidade, também, identificar na constituição federal exemplos ligados às gerações de direitos fundamentais. E por fim verificar se há hierarquia entre os direitos fundamentais. PALAVRAS CHAVE. constituição federal, direitos fundamentais, hierarquia, exemplo. INTRODUÇÃO Através de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, vislumbra-se direitos constitucionais, que tem por finalidade verificar questões relacionadas a direitos e garantias fundamentais e suas diferenças. Ainda, no que tange aos direitos fundamentais, dirimir de forma sucinta possíveis dúvidas quando de sua hierarquia; gradação quanto a suas gerações (dimensões) e, por fim, identificar artigos que os constem na própria constituição federal quanto as gerações de direitos fundamentais. 1 - DIREITOS E…

DISCIPLINA: Direitos Humanos PROFESSOR: Bruno Pinheiro MATÉRIA: Tratados Internacionais de Direitos Humanos Indicações de bibliográficas:  Constituição Federal 1988.  Controle de Constitucionalidade, Jurisprudência, Doutrina e Questões. Ed. Método. Autor: Bruno Pinheiro Leis e artigos importantes:  Art. 5°, § 2° CF/88;  Art. 5°, § 3°, CF/88;  Art. 84, II e VIII; Palavras-chave:  Direitos Fundamentais; Direitos Humanos; Tratados; Hierarquia.  Princípios;  Ação Penal; …

Colisão de direitos fundamentais[editar | editar código-fonte] Partindo do pressuposto de que não existe hierarquia entre as diversas normas constitucionais, não há conflito entre as normas constitucionais no plano normativo. Por exemplo, não existe conflito entre as normas que garantem o direito àliberdade de imprensa e o direito à intimidade. O que pode ocorrer é que a incidência delas sobre uma dada situação gere uma colisão entre os direitos fundamentais.2 Conforme Canotilho,…

A HIERARQUIA E A DISCIPLINA MILITAR FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS¹ Julio Cesar Gonçalves dos Santos² Resumo O Direito Militar, é considerado um direito especial, por tratar de uma classe específica de agentes, o militar. Tal especificidade tem uma atenção especial pelo legislador na Constituição Federal que trata deste agente de forma mais abrangente, devido a necessidade de uma lei específica. O militar tem como princípio básico de sua formação a disciplina e…

que se entende sobre direitos e garantias fundamentais, identificando as suas diferenças e semelhanças. Disposto no título II (dois) da Constituição Federal de 1.988 (mil novecentos e oitenta e oito) e outros artigos da referida constituição, além dos tratados e convenções internacionais assinados e incorporados ao ordenamento constitucional em prol dos direitos humanos, os direitos e garantias fundamentais estão divididos entre direitos e deveres individuais, direitos e deveres…

A Reforma do Judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: 1. Notas introdutórias: A Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004 (doravante denominada EC 45), que implementou, após longa e tormentosa tramitação no Congresso Nacional, a assim chamada Reforma do Poder Judiciário, introduziu várias disposições expressamente relativas aos direitos humanos e fundamentais e outras – embora versando sobre diversos aspectos – com maior ou menor impacto sobre o…

TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO A proposta do presente trabalho é enfocar a hierarquia dos tratados interna¬cionais de proteção dos direitos humanos à luz da Constituição Brasileira de 1988. Neste sentido, primeiramente serão apresentadas as especificidades desses tratados, bem como de sua fonte — o chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos. Em um segundo momento, o destaque será dado à posição do Brasil, em face dos instrumentos…

Introdução No âmbito da disciplina de Direito, foi nos proposto a elaboração de um trabalho, onde fundamentássemos a nossa opinião sobre a hierarquia das leis. Ao longo das próximas páginas vou dar o meu parecer sobre o tema, embora não possua bases suficientes para o aprofundar o suficiente. Espero preencher todos os requisitos necessários para a elaboração de um bom trabalho. Introdução ao conceito de Lei “(…) Chama-se lei à norma jurídica decidida e imposta por uma…

ATPS- Direito Constitucional 1/ Segunda Etapa Direitos e Garantias Fundamentais. 1 Ao se falar em direito e garantias fundamentais nos leva a fazer uma reflexão, pois o mesmos andam lado a lado e interligados entre si, diferenciando- se apenas em alguns aspectos. O fundamental é uma norma de conteúdo declaratório, este direito é aquele que diz o que nós temos, a nossa vantagem, benefícios gratuitos. Já por sua vez as garantias fundamentais é uma norma asseguratória,…

jhkhgyggggggggg gfrdhg) Responder a seguinte questão: Existe hierarquia ) Responder a seguinte questão: Existe hierarquia entre os direitos fundamentais? Justificar sua resposta, buscando a fundamentação jurídica (usar jurisprudências). Partindo do pressuposto de que não existe hierarquia entre as diversas normas constitucionais, não há conflito entre as normas constitucionais no plano normativo. Por exemplo, não existe conflito entre as normas que garantem o direito à liberdade de…