Hiato Entre Direito E Moral

ou abusiva. Braz Lincoln Martienllo Braz Lincoln Martinello - UC 090355421 Artigo produzido por sugestão do professor Emerson Masullo, no curso de graduação em direito da Universidade Católica De Brasília como requisito de parte da complementação menção de disciplina de Direito do Consumidor. Resumo O artigo analisa a relação consumerista entre consumidor e fornecedor-anunciante acerca da responsabilização civil dos Meios de Comunicação…

MÉTODOS DE FIXAÇÃO O Código Civil não traz critérios fixos para a quantificação da indenização por dano moral. A doutrina e a jurisprudência não são unânimes em relação aos critérios que devem ser utilizados pelo juiz da causa. Sabe-se somente que deve o magistrado fixá-la por arbitramento. Tornou-se comum em nosso País a sua fixação em salários mínimos, diante de parâmetros que constavam da Lei de Imprensa e da Lei de Telecomunicações. A fixação em salários mínimos, contudo, não é obrigatória

VÍCIOS PRIVADOS, BENEFÍCIOS PÚBLICOS? 1. O neolítico moral A Primeira Guerra Mundial foi sem duvida o que representou a fragilidade da civilização e o avanço do progresso. Para o filósofo L. P. Jacks houve um grande desenvolvimento tecnológico e cientifico, mas em compensação a moralidade não se desenvolveu no mesmo ritmo. Para Jacks: “ Do ponto de vista moral, nós vivemos ainda na era neolítica, quer dizer, não somos completamente rudes e no entanto, ainda não deixamos para trás o estágio

ARGUMENTAÇÃO JURIDICA IMPORTANCIA NO MUNDO COMTEMPORANEO É preciso ter estratégia e, mais ainda, que esta estratégia seja balizada por limites éticos, morais e jurídicos. Observamos que os fins e os meios se apresentam em constante interação, transformação e releitura a partir do desenvolvimento dos argumentos nos mais diversos espaços e contextos...seja do ponto de vista do resultado, da decisão ou da persuasão. A ideia de desencantamento no geral implica reconhecer o emprego da…

titular da Cátedra Justice Sidney L. Robins de Direitos Humanos da Benjamim N. Cardozo Scholl of Law – Yeshiva University, Nova Iorque, é sectário do liberalismo defendido por Rawls e Dworkin. Como se sabe, esta linha do direito constitucional contemporâneo – que está centrado no tema do pluralismo político – fundamenta‐o na configuração da sociedade moderna sob a perspectiva da diversidade de opiniões acerca do bem e da vida boa (diversidades ético‐morais) pelos mais variados grupos que…

otimista da razão. Estado como mal necessário. Como transformar a natureza anárquica do sistema internacional e gerar a paz? Livre comércio (comércio incompatível com a guerra), democracia (accountable to the people), instituições (racionalização; direito internacional; jus gentium de Grócio). Desenvolvimento pós-I Guerra, Wilson. Duros golpes com nazifascismo, protecionismo, crise de 29 e fracasso da Liga. Angell Grandes ilusões. Poder militar garante bem-estar da população;…

conceito de dobra (Gilles Deleuze) a prática desses saberes. No ano de 1988 é proclamada a Constituição da República Federativa do Brasil. Nesse período temos como atores principais os movimentos sociais que clamavam por mudanças e pela garantia dos Direitos Humanos. A sociedade por meio de grupos, instituições de defesa e promoção dos interesses das crianças e adolescentes, contribuíram para o reordenamento jurídico, com o artigo 227 da Constituição Federal, bem como a…

àqueles de convívio mais estrito, sendo verdadeiro anjo de guarda dos que dividem com ela a enfermaria do hospício abandonado em que são confinados os primeiros a contrair o mal. De característica onisciente, a narrativa leva-nos a refletir sobre a moral, os costumes, a ética e o preconceito, pois faz com que a mulher do médico se depare com situações inadmissíveis às pessoas em condições normais. Exposta à sujeira, a uma existência miserável em todos os sentidos, ela mata para…

democrático, inovando no Direito Brasileiro, regulamentou as normas de proteção ao trabalhador. Pode-se citar alguns dos princípios aceitos: salário mínimo capaz de satisfazer às necessidades normais do trabalhador; repouso semanal e férias anuais remuneradas; proibição de diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil; criação da Justiça do Trabalho, vinculada ao Poder Executivo. Esta Constituição também cuidou dos direitos…

ser positivista, o uso da estatística, observação e comparação são imprescindíveis para que o sociólogo desenvolva uma teoria e tire conclusões. Algumas de suas principais obras são: A Divisão do Trabalho Social (1893), O Suicídio (1897), A Educação Moral (1902), dentre várias outras. No livro A Divisão do Trabalho Social, Émile Durkheim começa o primeiro capítulo explicando o sentindo da palavra função, e cita dois exemplos de como a palavra “função” pode ter sentido, ambos os…