Hesse Poder Constituinte Resumo

BRASILEIRO A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO THE NORMATIVE FORCE OF THE CONSTITUTION AND THE EFFECTIVENESS OF THE CONSTITUTIONAL NORM IN THE BRAZILIAN LAW Eduardo Sousa Dantas∗ RESUMO: O princípio da força normativa da Constituição determina a pretensão de eficácia das normas constitucionais. Inobstante, a distinção sobre os diversos tipos de eficácia das normas constitucionais impede a efetivação desse princípio e…

pluralidade de normas, enquanto representa o fundamento de validade de todas as normas pertencentes Sobre a importância e funções da interpretação constitucional para a totalidade do ordenamento jurídico, ver Pablo Pérez Tremps. Tribunal Constitucional y Poder Judicial. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1985, pág.120; e Jerzy Wróblewski. Constitución y teoría general de la interpretación jurídica. Madrid: Civitas, 1985, págs.93/114. 2 Sobre os sentidos e funções da norma…

KONRAD HESSE NORMATIVE FORCE OF THE CONSTITUTION AND LIMITS OF CONSTITUTIONAL MUTATION IN KONRAD HESSE Iara Menezes Lima* João André Alves Lança** RESUMO ABSTRACT O presente trabalho investiga o tema central da obra de Konrad Hesse: a força normativa da constituição, cujas raízes estão na sua crítica às concepções de Ferdinand Lassalle acerca da definição de constituição (constituição escrita ou “pedaço de papel” e constituição real ou “fatores reais do poder”). Hesse…

NORMATIVE FORCE CONSTITUTIONAL MEMORY: AN ANALYSIS OF TRIVIALIZATION OF CHANGES IN BRAZILIAN CONSTITUTION FROM THE PERSPECTIVE OF GEORGE ORWELL´S ANIMALS FARM Ernane Salles da Costa Junior RESUMO Esse artigo procura investigar o papel que a memória constitucional desempenha na fundamentação dos limites do poder de reforma na Constituição de 1988. A memória constitucional é entendida aqui como um elo que liga a construção jurídica no tempo presente a uma lembrança viva da força…

ISSN 1982-0496 Vol. 5 (2009) O PAPEL DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Jussara Seixas Conselvan1 RESUMO A proposta deste trabalho é de uma Hermenêutica Constitucional que concretize os Direitos Fundamentais e viabilize a edificação do Estado Democrático de Direito. Certamente caberá à Hermenêutica Constitucional concretizar os direitos que o fundamentam. É mister, portanto, que se apreenda o significado desse modelo estatal e que há…

Direito Constitucional Professor Flávio Martins Data: 24/09/2012 Aula 12 RESUMO SUMÁRIO I. 1. 1.2. 1.3. 1.4. 2. 2.1. TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL PODER CONSTITUINTE Espécies do poder constituinte Características do poder originário Características do poder derivado REFORMA CONSTITUCIONAL Limitações ao poder reformador I. TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. PODER CONSTITUINTE É o poder de criar ou reformar uma Constituição. Emmanuel Joseph…

Resumo Teoria das Fontes do Direito(1ª parte) I – Aspectos Gerais 1.1.Noção de Fontes do Direito. -Conceito com múltiplos significados. Conceito interpretativo(divergências). -A influência do positivismo jurídico: (a)apego à literalidade da lei e (b)discricionariedade nas hipóteses de lacunas. 1.2.Fontes do Direito e Hermenêutica Jurídica -A Viragem Hermenêutica no Direito. A Figura de Hermes. Não há aplicação das fontes sem compreensão. -Como ocorre a compreensão?…

das normas de decisão projetadas em cada caso concreto, no seio da vida social. Desde a teoria kelseniana da norma hipotética fundamental, que coloca a constituição como fundamento de validade do próprio sistema jurídico, e da contribuição de Konrad Hesse, acerca da vontade constitucional e sua potencialidade jurídico-normativa, os estudiosos do Direito Público (e muito recentemente do Direito Privado) redescobrem os horizontes esquecidos da teoria do Estado, da carga de positividade que…

Resumo Gilberto Bercovici, professor de direito econômico e atualmente pesquisador. CONSTITUIÇÃO E POLÍTICA: UMA RELAÇÃO DIFÍCIL O professor começa no primeiro parágrafo do artigo como a constituição sendo uma norma fundamental do Estado, desenvolvida no século XIX com a consolidação dos regimes liberais, pautada na garantia de direitos fundamentais. O constitucionalismo usado para contrapor o contratualismo, que por sua vez utilizou-se a Constituição para limitar poderes dos…

doutrina e a jurisprudência haviam se consolidado no sentido de ser legítimo o Chefe do Executivo deixar de aplicar uma lei que considerasse inconstitucional, bem como expedir determinação àqueles submetidos a seu poder hierárquico para que procedessem da mesma forma”. Após a CF/88 este poder passou a ser questionado, visto que, com a ampliação do rol dos legitimados à propositura de ADI´s, os Chefes do Executivo poderiam agora ajuizar eles mesmo a ação direta de…