Hermeneutica Juridica Questionario

notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à elevada presença de Vossa Excelência, para propor a presente.Ação de Indenização Por Danos Morais c/antecipação de tutela e inversão do ônus da provacontra: SEGURADORA FORGET LTDA , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Avenida Jeronimo Monteiro,116 2º andar GLORIA-VILA VELHA ES- CEP.29.123.001 , pelas razões a seguir aduzidas:Do Fundamento Jurídico do PedidoConstituição Federal“Art. 5°. Todos são iguais perante…

vai desconsiderado e o ato perpetua-se como qualquer outro juridicamente hígido na cadeia dos praticados no processo. 1.3 – A perda da eficácia do ato, ou seja, a proclamação da nulidade, depende de decisão judicial. 2. CONCEITOS E NATUREZA JURÍDICA Fonte de especial divergência entre os doutrinadores, as nulidades são conceituadas como defeito, sanção, ou, conforme moderna orientação, apresentando dúplice aspecto. Vencidas pelas interpretações mais acertadas, as alusões à…

mesmo pode ser de três tipos, vertical ou descendente, horizontal e ascendente. Analisaremos, também, os elementos que caracterizam o assédio moral, os quais veremos que são cumulativos. Vamos tratar do prisma como o assunto, ainda novo na área jurídica, é comtemplado nas legislações de alguns países, bem como sobre o aspecto legislativo do assédio moral, mormente sobre o conservadorismo que assola o Poder Legislativo e a sua repressão legal face o ordenamento jurídico pátrio, dando…

QUESTIONÁRIO – DIREITO CIVIL (Washington Monteiro de Barros) ITEM 1 - FONTES DO DIREITO (pág. 21 a 32) 1. Se o direito regula e ordena a sociedade. Se não existe sociedade sem direito. Se não existe direito sem sociedade, pergunta-se: o que é direito? R: É o conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social. 2. Sabemos que a sociedade é composta de pessoas, são essas pessoas que a constituem, por isso, perguntamos: qual é o motivo pelo qual precisamos das

são regras jurídicas. O campo da moral é mais amplo. A semelhança que o Direito tem com a Moral é que ambas são formas de controle social.Existem algumas teorias que podem explicar melhor o campo de aplicação entre o Direito e Moral, quais Teoria dos círculos secantes de Claude du Pasquier, segundo a qual Direito e Moral coexistem, não se separam, pois há um campo de competência comum onde há regras com qualidade jurídica e que têm caráter moral. Toda norma júridica tem…

Capítulo III da dissertação de mestrado intitulada “Democracia contemporânea e Direitos Humanos à luz da Hermenêutica para os Direitos Fundamentais: soberania estatal (re)visitada por força da cidadania participativo-deliberativa e do controle de convencionalidade”. Lucas R. SellaFatala Sumário A DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA IDEAL E REAL.....................................02 As fases históricas da democracia................................................................................03

substancialmente equivalente ”Sociologia Jurídica”, designa uma disciplina que tem como objeto o estudo das relações estabelecidas entre o direito e sociedade. Nesse sentido, o Sociólogo do Direito estuda como os fatores econômicos, políticos e ideológicos da realidade social influenciam o funcionamento das instituições jurídicas (por exemplo, Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, Polícia, Advocacia) e a criação das diversas normas jurídicas (por exemplo, leis, atos…

6.1.1 6.1.2 6.1.2.1 JUSTIFICATIVA 16 REVISÃO DA LITERATURA E REFERENCIAL TEÓRICO OS ELEMENTOS DO REFERENCIAL ALGUNS CONCEITOS FUNDAMENTAIS 18 19 21 METODOLOGIA DA PESQUISA 24 AS ENTREVISTAS 24 25 O QUESTIONÁRIO O MODELO DO QUESTIONÁRIO APLICADO O ESTUDO DE CASO MEDIDAS PROPOSTAS PARA UM BOM ESTUDO OUTRAS VISÕES DO MÉTODO CARACTERÍSTICAS DO PROJETO DE PESQUISA ORGANIZAÇÃO DAS REFERÊNCIAS OS CASOS 26 27 29 29 29 32 33 PERÍCIA…

violência doméstica pode ainda perpetuar um modelo de ração agressiva e violenta nas crianças que estão com a personalidade em formação. CHAMANDO ATENÇÃO. A violência contra a mulher, além de ser uma questão política, cultural, policial e jurídica, é também, e principalmente, um caso de saúde pública. Muitas mulheres adoecem a partir de situações de violência em casa. Muitas das mulheres que recorrem aos serviços de saúde, com reclamações de enxaquecas, gastrites, dores…

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade – UNIVERCIDADE – como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em direito. Orientador: Prof. Elias Moraes Rio de Janeiro 2 THALITA DE LIMA SILVA TRIBUNAL DO JÚRI: ORIGEM E EVOLUÇÃO Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do titulo de Bacharel em Direito Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade UNIVERCIDADE.…