Hermeneutica Avancada

é aquela que, como convém, interpreta o texto em função do bem comum ou da eqüidade, assim como o juiz concebe na análise do caso em espécie; ora sendo o texto interpretado à luz da teleologia da lei, tal como vem sendo admitido pela magistratura avançada, é natural e lídimo buscar a occasio legis em lugar de sobrevalorizar a mens legislatoris, pois nenhum Direito se pode exercer de uma maneira não razoável sem que deixe de ser Direito". 4. Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas …

Não se trata neste país de um ideal pluralista a deflagrar a necessidade de incluir a diferença representada pelo negro, sua memória e seu mundo de cultura como realidades distintas em um Estado cujas instituições devem, em uma situação de juridicidade avançada, refletir a pluralidade. No universo dos Estados liberais, o multiculturalismo do mundo capitalista exige a marca e a presença da pluralidade em suas instituições e opera a partir dos direitos considerados parte da terceira…

homoafetivas no regime jurídico da união estável, por se tratar de uma espécie em relação ao gênero. A tese acessória é a de que, ainda quando não fosse uma imposição do texto constitucional, a equiparação de regimes jurídicos decorreria de uma regra de hermenêutica: na lacuna da lei, deve-se integrar a ordem jurídica mediante o emprego da analogia. Como as características essenciais da união estável previstas no Código Civil estão presentes nas uniões estáveis entre pessoas do mesmo…

dedicada aos seminários de atualização e motivação reservados num primeiro momento aos executivos e empresários e depois entendidos como atividade formativa aos professores. Para tanto, o Estado contratou uma empresa de consultoria – Centro de Gerencial Avançada – para estruturar e administrar tais recursos. Segundo o autor, uma característica era “replicar no campo pedagógico experiência formativas ou organizativas próprias do campo empresarial (...)” com “mecanismos de entretenimento,…

Consideramos os princípios como normas e, portanto, obrigatórios. (2004, p. 104). Da mesma maneira, entende-se que os princípios gerais do direito figuram como normas fundamentais do sistema jurídico, elementos importantes na condução da melhor hermenêutica do direito; assim, são normas mais amplas. A palavra “princípio”, segundo Miguel Reale, possui duas acepções: a primeira, de ordem moral, e a segunda, de ordem lógica. Naquela se enquadra o sentido ético, para significar as…

Aplicar a lei significa enquadrar determinado evento (situação concreta) na norma abstrata (situação genérica prevista em lei). Embora sendo a regra do direito, a subsunção não atende por completo todas as questões, daí a grande importância da hermenêutica jurídica. Vigência – é o período que vai do momento em que a norma entra em vigor até o momento em que é revogada. Publicada a lei, é preciso identificar em que momento ela passa a ter vigência e até quando vigorará.…

No ramo do trabalho não é diferente. É possível observar no Brasil contemporâneo o domínio da tecnologia nas indústrias e comércios, uma vez que em várias situações a força e a inteligência humana são substituídas pela infalibilidade de uma avançada máquina. É também nesse contexto de mundo moderno que surgem novas formas de trabalho e emprego. No mundo hodierno, vários são os profissionais que exercem suas atividades em suas casas, apenas fazendo uso de um computador ligado a Internet.

socioeconômicos são incontinentes. Em decorrência desses aspectos, demandas sociais e ambientais têm sido ostensivamente preteridas sob a égide dos preceitos econômicos e políticos, os quais deram origem a uma sociedade tecnológica e cientificamente avançada, enquanto os benefícios advindos desses avanços são distribuídos para poucos e, com o ônus desse processo socializado por toda a sociedade planetária, envolvendo todos os atores sociais em uma intrincada teia de aranha. Os impactos…

Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 129. Esta a razão de se poder afirmar que os princípios constitucionais “são aptos a nortear tanto o intérprete e aplicador quanto o legislador na compreensão ou elaboração de normas.” Cf. Celso Ribeiro Bastos, em Hermenêutica e interpretação constitucional, São Paulo, IBDC/Celso Bastos, 1997, pág. 96. 4 conjunto de princípios gerais aos quais deve se submeter todo e qualquer ato da Administração Pública. 2.1. A legalidade e a moralidade…

atribua status de regra constitucional às enunciações de direitos dos tratados internacionais sobre direitos humanos, ainda assim subsiste sua força normativa constitucional, pois consubstanciam princípios com carga de normatividade, inclusive como diretriz hermenêutica. A força normativa dos princípios já está consolidada no constitucionalismo pós-positivista, a partir de Müller, na Alemanha, que suplantou o positivismo tradicional de Kelsen e seus seguidores, e a partir de Dworkin,…