Hermeneutica Avancada

status de regra constitucional às enunciações de direitos dos tratados internacionais sobre direitos humanos, ainda assim subsiste sua força normativa constitucional, pois consubstanciam princípios com carga de normatividade, inclusive como diretriz hermenêutica. A força normativa dos princípios já está consolidada no constitucionalismo pós-positivista, a partir de Müller, na Alemanha, que suplantou o positivismo tradicional de Kelsen e seus seguidores, e a partir de Dworkin, que, no…

forma mais racionalista, esquecendo-se do sentido de Direito "justo" das universidades. Passou-se a entender o código como a palavra definitiva do Direito, com apego muito grande à letra da lei. Logo que surgiram os primeiros códigos, a ciência hermenêutica viu-se restrita, pois se entendia que bastava tão-só, para aplicar o Direito, valer-se da explicação dos novos textos. Tal atitude faz nascer o positivismo jurídico que em nada auxilia a evolução do Direito. Contudo, como a…

status de regra constitucional às enunciações de direitos dos tratados internacionais sobre direitos humanos, ainda assim subsiste sua força normativa constitucional, pois consubstanciam princípios com carga de normatividade, inclusive como diretriz hermenêutica. A força normativa dos princípios já está consolidada no constitucionalismo pós-positivista, a partir de Müller, na Alemanha, que suplantou o positivismo tradicional de Kelsen e seus seguidores, e a partir de Dworkin, que, no…

mandato, de acordo com seu programa de reduzir a presença do Estado na economia brasileira. (Na mesma data diversos outros órgãos e empresas do Estado foram extintos - ver Governo Collor) Em 1990: Criação do programa tecnológico de recuperação avançada de petróleo – Pravap. 1992: Consolidação do Cenpes como o maior Centro de Pesquisas da América Latina, vencedor do prêmio mais importante do setor petrolífero mundial, o Offshore Technology Conference. No ano de 1993: Lançamento do…

Entrevistas……………………….…………………………...……………... 5.4.4 Observação participante…………………………….……………….……… 5.5 Aspectos éticos........................................................................................................ 5.6 Análise de dados: a hermenêutica…………..…………………..……................ 6 RESULTADOS E DISCUSSÕES…………………………………………...…...... 6.1 Os bacharelados interdisciplinares no Brasil…………..................................... 6.2 Os bacharelados interdisciplinares da UFBA e o…

vícios sistémicos e estruturais que lhes serviam de base, explicam em grande medida a violência e a amargura que caracterizaram este movimento social. Refira-se que neste contexto vão ser acolhidas muitas das ideias que desde o sec. XVII vinham sendo avançadas na Inglaterra e na America do norte, devendo referir-se ainda os contributos de homens como Montesquieu e Jean-Jacques Rousseau, Mirabeau, Condorcet, Sieyes, etc. Indissociavelmente ligada à Revolução francesa surge a Declaração…

e o espírito favorece, o intérprete deverá sobrepor o espírito liberal à letra rigorosa. Já de há muito fixou-se na boa doutrina que o espírito da lei nunca possa ser invocado contra a liberdade, mas só a favor, aplicando-se aqui a orientação hermenêutica vazada em fundos moldes liberalistas, mas, sempre, tentando salvar seu conteúdo por mácula à Constituição. O esforço atual de interpretação é no sentido de se evitar que, com a declaração de inconstitucionalidade abrupta, crie-se um…

(12.7,8; 13.4,18). Mais uma vez o ímpeto nacionalista é demonstrado: a simples existência do povo de Israel é causa de bênção a todos os povos (12.3). Era casado com Sarai, estéril (embora mais à frente o javista dê a entender que isto devido à sua avançada idade), e saiu de sua terra natal, Ur dos Caldeus, rumo à terra que o Senhor mostraria (11.28 – 30; 12.1). Esta terra não é especificada como Canaã. Seu sobrinho Ló o acompanhou (12.4a). Chegou então a Siquém, até o Carvalho de Moré,…

de prata desta obra. São vinte e cinco edições em vinte e cinco anos! Este fato especial motivou-nos não apenas a rever todos os capítulos, mas a repensar as afirmações, os conceitos e os posicionamentos. Houve alguns acréscimos. No âmbito da Hermenêutica Jurídica, trouxemos informações sobre os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, interpretação da lei conforme a constituição e interpretação da constituição conforme a lei, além do relativo à boa-fé objetiva. No tema…

esforço exegético para identificar tais princípios. O constituinte já tratou de fazê-lo no Título I da Carta, que se intitula exatamente “Dos Princípios Fundamentais”. E é lá que vão ser recolhidas as cláusulas essenciais para a nossa empreitada hermenêutica: princípios da dignidade da pessoa humana, do Estado Democrático de Direito, da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, livre de preconceitos e discriminações, dentre outros. 39 Cf. Luís Roberto Barroso.…