Hermeneutica Auto Atividade Do Capítulo 06

amparando pelo princípio da isonomia (igualdade). Para atingir o objetivo proposto, o estudo dividiu-se em dois capítulos, sendo que o primeiro tratará da organização da Administração Pública, aspectos gerais dos servidores públicos, sua classificação, normas constitucionais pertinentes a estes, regimes jurídicos e, como se dá o acesso nos cargos, empregos ou funções. No segundo capítulo se apresentará a legislação Municipal da Guarda Municipal, apresentando sua estrutura e,…

assuntos, declarou a neutralidade da Suíça, demarcou territórios e fronteiras entre países europeus como Itália, Áustria, Alemanha e França, estabeleceu à livre-navegação nos rios Reno e Meuse (Mose) e instituiu um regulamento sobre a prática das atividades diplomáticas entre os países. No decorrer dos séculos XIX e XX o direito internacional teve grande participação em todos os assuntos relacionados à história e a política mundial, de modo a se transformar em uma ciência disciplinar…

Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra”), não se admitindo, portanto, que um ato administrativo estabelecesse a restrição, sob pena de afronta ao princípio constitucional da ampla…

essencial que haja uma motivação para a preventiva. Precedente do STJ. 3. Ausentes os fundamentos da prisão preventiva, visto que, pela documentação juntada aos autos, observa-se que a ré – servidora pública municipal de Caxambu há cerca de 25 anos - goza de um bom conceito junto à sociedade daquela cidade, participando ativamente de atividades de cunho social, além de cursos de atualização diversos, tendo também comprovado seu endereço residencial fixo. 4. A prisão preventiva se baseou…

dificuldades encontradas para efetivação das políticas de ação afirmativas se esbarram na justificativa da ausência de qualificação da mão de obra do grupo, o que, na verdade, oculta a inviabilidade da contratação, em alguns casos, seja pelo ramo de atividade ou pelas atribuições exigidas. Contudo, tais justificativas são reflexos da discriminação oculta e institucional, já que, para o efetivo acesso ao mercado de trabalho, é necessário identificar as barreiras existentes, na sociedade e…

seu amparo. No primeiro capítulo a pessoa jurídica é colocada em evidencia, onde são abordados conceitos primordiais para o entendimento do trabalho. Por isso ressaltase natureza jurídica e classificação da pessoa jurídica. O segundo capítulo abre alas para o entendimento da função social da pessoa jurídica no qual demonstra que auferir lucro não é o único objetivo da pessoa jurídica. Esclarece, portanto, a existência do interesse do Estado na realização da atividade econômica, a…

que, até então, tem tido pouca abordagem. Palavras-chave: Liberdade religiosa, confissões religiosas, Estado laico. SUMÁRIO Introdução.........................................................................................................04 Capítulo I Considerações preliminares acerca da liberdade religiosa 1.1. Introdução..................................................................................................07 1.2. Democracia e laicidade...........................................

sentenças. Dentro desta sistemática apresenta-se no primeiro capítulo uma abordagem da constitucionalidade do mandado de segurança contra ato judicial, iniciando-se com a classificação do remédio como garantia constitucional, em seguida discorrendo sobre o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e encerrando esta primeira etapa com a demonstração dos aspectos do controle constitucional da atividade jurisdicional. No capitulo II, faz-se uma síntese do regime jurídico do…

proporcionando-lhe maior grau de independência intelectual. Há, ainda, um terceiro motivo a ser mencionado. As constantes mudanças no mundo do conhecimento – e, por conseqüência, no universo jurídico – exigem do profissional do Direito, no exercício de suas atividades, enfrentar situações nas quais os seus conhecimentos teóricos acumulados não serão, per si, suficientes para a resolução das questões práticas a ele confiadas. Neste sentido, e tendo como referência o seu futuro…

nosso curso: Prof. Nádia Carolina www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 78 D. Constitucional p/ TRF 4ª Região Técnico Judiciário (Administrativa) Profª Nádia Carolina / Prof. Ricardo Vale Aulas Aula 00 Aula 01 Aula 02 Aula 03 Aula 04 Aula 05 Aula 06 Aula 07 Aula 08 Aula 09 Aula 10 Tópicos abordados Constituição. Conceito. Classificação. O Constitucionalismo. Princípios fundamentais. Teoria geral dos Direitos Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos (Parte 01).…