Hermann Kantorowicz

surge um direito vivo que evolui de tal forma que as leis ficam obsoletas. Segundo ele, o juiz, em caso de lacuna nas normas abstratas, deve utilizar o direito vivo, que é aquele que nasce e se desenvolve sem se dar conta das leis. Hermann Kantorowicz, com pseudônimo de Gnaeus Flavius, outro expoente pensador desta escola, considera como mais importante no direito às normas que se originam, espontaneamente, dos grupos sociais. Desta forma, contestou o primado da lei. …

fins da Idade Média. Como escreveu Calasso: “Não tenhamos medo de fazer mau uso da palavra Estado para esses séculos que não a conheceram” (idem, p. 237). Não se trata somente de afastar aqui, como inútil, o escrúpulo defendido, por exemplo, por Hermann Heller (1987, p. 141ss.). Muito mais do que isso: trata-se de dar a ênfase necessária ao movimento da história, sem se deixar limitar por uma classificação tipológica. O problema, como Calasso definiu-o, é entender uma realidade que se constituiu

artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.” Escola do Direito Livre Iniciada pelo jurista alemão Hermann Kantorowicz (com pseudônimo de Gnaeus Flavius) através da publicação em 1906 de A luta pela Ciência do Direito, defendia a plena liberdade do juiz no momento de decidir os litígios. O Direito Positivo não deve ser apenas imposto pelo Estado,…

da Livre Pesquisa Científica, a Escola do Direito Livre e a Escola Sociológica Americana. 20.1 Escola do direito livre A Escola do Direito Livre eclodiu na Alemanha, com a publicação do livro A Luta pela Ciência do Direito, escrito por Hermann Kantorowicz. Esta escola trouxe um ¬¬posicionamento bem diferente do pensamento da Exegese, pois negava ser a lei a produtora exclusiva do Direito, a fonte única para as resoluções dos problemas jurídicos. “A corrente denominou-se livre, porque…

corrente nos panfletos políticos as referências ao Milagre de Ourique, um dos mitos fundadores da monarquia lusitana, a identificação do brasão lusitano às cinco chagas de Cristo, e outros símiles equivalentes.10 A discussão proposta por Jacqueline Hermann segue um caminho bem próximo. A emergência das crenças sebastianistas na conjuntura Kirsten Schultz, Tropical Versailles: empire, monarchy, and the Portuguese Royal Court in Rio de Janeiro, 1808-1821, Nova York: Routledge, 2001, p.…

encontra preceito legal apropriado, decidir de acordo com o Direito Consuetudinário, e na falta deste, segundo a regra que ele próprio estabeleceria se fora legislador". 4.4. Escola do Direito Livre A Escola do Direito Livre foi iniciada por Hermann Kantorowicz (com o pseudônimo de Gnaeus Flavius) através da publicação em 1906 da ousada A Luta pela Ciência do Direito. Tal obra traz uma revolucionária concepção de interpretação e aplicação do Direito que defende a plena liberdade do…

apenas prepara, mas não produz o Direito. Quem produz o Direito é a sentença do juiz. O Direito é auscultado caso a caso pelo juiz. A postura metodológica mais extremada, servindo para ponto de partida para o movimento, foi representada por Hermann Kantorowicz (1877-1940). Combativo antiformalista, faz a defesa de um Direito livre anterior ao próprio Direito estatal. Por sua vez, outro autor, Eugen Ehrlich, faz menção a um Direito como fruto espontâneo da sociedade. Fala-se do…

na Alemanha, Oskar von Bülow, já defendia a ideia de que a Lei era apenas uma preparação, uma tentativa de realização de uma ordem jurídica. A decisão judicial, longe de ser somente mera aplicação da norma já pronta, cria o Direito. Em 1906, Hermann Kantorowicz, publica seu manifesto para um Movimento do Direito Livre. Para ele, nem todo o Direito emana do Estado. Muito mais rico e legítimo é o Direito oriundo dos grupos e movimentos sociais. É Direito espontâneo e natural, que deve ser…

existência se ela for suscetível de infração. O pressuposto de qualquer uma é o de que se dirige a pessoas livres. Quando se diz deve­se fazer assim, está implicitamente admitido outro procedimento. Entre lei natural e lei ética fez Hermann Ulrich Kantorowicz (1877­ 1940), um paralelo diferenciador de extrema clareza, ao afirmar que aquela descreve invariáveis relações causais ou conexões estruturais (de fatos, mudanças, quantidades,…

& Härtel, 1893. Kant, Immanuel. Kritik der reinen Vernunft. 2. ed. (1787). Akademie-Ausgabe. Berlim: Reimer, 1904. ____. Metaphysik der Sitten. Metaphysische Anfangsgründe der Rechtslehre. Vol. VI. Akademie-Ausgabe. Berlim: Reimer, 1907. Kantorowicz, Hermann. Der Begriff des Rechts. Göttingen: Vandenhoeck & Ruprecht, 1963. Kaufmann, Arthur. Rechtsphilosophie. 2. ed. Munique: Beck, 1997. Kelsen, Hans. Reine Rechtslehre. 2. ed. Viena: Deuticke, 1960. Llewellyn, Karl N.…