Consideração acerca dos embargos infringentes

CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS EMBARGOS INFRINGENTES A Lei 10.352/01 promoveu alterações no cabimento dos embargos infringentes, reduzindo-lhe a aplicação. Cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime que houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente a ação rescisória (artigo 530 do CPC). Tal recurso é considerado pela matéria que tenha sido objeto de divergência, ou seja, somente o objeto do voto vencido será discutido. Incabíveis os embargos que o acórdão, por maioria, tiver mantido ou anulado, e não reformado a sentença.(grifo nosso) Na rescisória só serão cabíveis se, por maioria de votos, o julgamento for de procedência. A lei prestigia o que foi decidido pela primeira instância. Somente se houver modificação do que foi decidida em prima instância é que os embargos serão cabíveis. Assim, só caberão embargos infringentes em face de acórdão não unânime que houver reformado uma sentença de mérito no julgamento de apelação e, não em face de sentença meramente extintiva. A atual redação do artigo 530 do CPC não é de todo pacífica gerando celeumas, uma delas decorrente da aplicação do artigo 515, § 3º do CPC já que, por esse dispositivo é que o Tribunal julga o mérito, ainda que a primeira instância não o tenha feito e desde que respeitado o princípio da causa madura. Outro busílis existe se o acórdão que reforma a sentença de mérito para julgar o processo extinto. Assim, se o acórdão não for unânime, caberão…

Online : Mais de 1000 cursos online com certificado http://www.portaleducacao.com.br/educacao/artigos/50587/resenha-do-livro-lideranca-em-gestao-escolar#ixzz3bgKBbEiV Resenha Critica - Livro - Liderança em Gestão Escolar Resenha Critica. LÜCK, Heloisa. Liderança em gestão escolar. 4 ed.- Petrópolis, RJ:Vozes, 2010 –(série Caderno de Gestão;4) Heloisa Lück é doutora em Educação pela Universidade Columbia e pós-doutora em Pesquisa e Ensino Superior pela Universidade de Goerge Washington.…

Introdução A qualidade de ensino, a importância da educação e a maneira com a qual a gestão vêm sendo trabalhada nas escolas num âmbito geral, muitas vezes deixa a desejar, tanto pelo fato da indiferença originada por alguns governantes como também pela sociedade, que não detém o conhecimento básico para exigir seus direitos e impor suas opiniões. Vários são os fatores que provocam as dificuldades na melhoria do ensino, principalmente no ensino público, mas o que se…

através de serviços de outsourcing e software. 4.1.3 Valores • Comprometimento • Profissionalismo • Trabalho em Equipe • Agilidade • Flexibilidade • Criatividade 4.1.5 Estrutura Organizacional A HPJAF Consultoria está bem estruturada para aproveitar a oportunidade de se apresentar ao mercado. Adriana Maria dos Santos irá gerenciar todos os projetos que a empresa aceita…

subempregados no Rio de Janeiro. Chalhoub (2001) diz que com a ampla difusão da idéia de que o cidadão estava em constante dívida com a sociedade, e só poderia pagá-la através do trabalho, muitos desses desempregados e subempregados passaram a ser considerados marginais, e aqueles que já eram “indesejados” pelo poder público, mas que contavam com a desorganização e ineficácia da polícia Imperial sentiram o peso da mão-de-ferro da República.[1] Desempregados, vadios,…

A VERDADE SOBRE ABELARDO, HELOÍSA E ASTROLÁBIO Heloísa Abelardo Luiz Guilherme Marques 1 ―Este livro não tem o escopo biográfico no sentido tradicional desse tipo de obra, mas sim, muito mais, uma correção histórica, uma retificação sobre de todas as inverdades e meias verdades que se impingiu a Abelardo, Heloísa e Astrolábio e bem assim as omissões propositais de historiadores comprometidos com os interesses do Catolicismo tendencioso.‖ A autor 2 ÍNDICE Esclarecimento sobre as…

”5. O discurso portanto , a ser analisado, descrito , é o que foi formulado, em outras palavras o que foi “dito”, ou usando o termo do autor, enunciado . Como foi referido , o objetivo deste trabalho é analisar as construções discursivas sobre a Paixão Romântica , identificar e compreender o que foi dito pelas elites a respeito deste tema. Para tanto, é preciso ter muito claro que o discurso possui sua própria verdade .Não é possível, querer alcançar uma verdade por trás do…

realizadas diversas atividades com a finalidade de intervir nos resultados, sendo feita a coleta de dados através da pesquisa-ação, onde se tentou buscar as principais causas responsáveis pelas dificuldades de aprendizagem da leitura e da escrita, além de buscar um embasamento teórico sobre os fatores que provocam as dificuldades de aprendizagem e qual o papel da escola e do professor neste processo. Para coleta de dados elaboraram-se questionários abertos e fechados, roteiros,…

Heloísa Lück Dimensões da gestão escolar e suas competências Editora Positivo Curitiba 2009 Ficha Catalográfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Lück, Heloísa Dimensões de gestão escolar e suas competências. Heloísa Lück. – Curitiba: Editora Positivo, 2009. ISBN - 978-85-385-0027-8 Bibliografia 1. Dimensões de gestão escolar 2. Competências de gestão escolar 3. Organização e implementação da gestão escolar I.…

Heloísa Lück Dimensões da gestão escolar e suas competências Editora Positivo Curitiba 2009Ficha Catalográfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Lück, Heloísa Dimensões de gestão escolar e suas competências. Heloísa Lück. – Curitiba: Editora Positivo, 2009. ISBN - 978-85-385-0027-8 Bibliografia 1. Dimensões de gestão escolar 2. Competências de gestão escolar 3. Organização e implementação da gestão escolar…