Hediôndos

O crime de tráfico de drogas é hediondo? A resposta é negativa. Sabe-se que o próprio legislador constituinte – art. 5, XLIII, CR – deu tratamento mais severo, vedando a liberdade provisória (com fiança) graça e a anistia. Podemos afirmar que os referidos crimes da lei de drogas – 11.343/06 – elencados abaixo são assemelhados, tão somente assemelhados a hediondos; - art. 33, “caput”; - art. 33, § 1.º; - art. 34; - art. 35; - art. 36; e - art. 37. Não podemos esquecer, jamais,…

incondicionada no crime de estupro simples / Luís Cláudio Silva Nascimento.-- Brasília [S.n], 2008. 50f. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Pesquisa e Produção Científica do UniDF. Curso de Direito. 1. Estupro, Crimes Hediondos, Alteração da Ação Penal. I. Título. CDU - XXX.XX Proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, sem permissão expressa do…

para efeitos penais. Figuras típicas. Crimes praticados por particular contra a Administração Pública. Figuras Típicas. Dos Crimes contra a Administração da Justiça. AULA 1 DIREITO PENAL IV UNIDADE II. Legislação Penal Especial. ● Lei de Crimes Hediondos e equiparados. Lei n. 8072/1990. ● Lei de Drogas. Lei n. 11.343/2006. ● Lei de Tortura. Lei n. 9455/97. ● Lei de Abuso de Autoridade. Lei n. 4898/65. AULA 1 DIREITO PENAL IV ● Código de Trânsito Brasileiro.Lei n. 9503/1997. ●…

SEMESTRE TURNO: MATUTINO – ASA SUL ALUNOS: ANA EDIODATO ANDRESSA DE OLIVEIRA LARISSE ALVES LISSANDRA DE SOUZA MARIA DE OLIVEIRA RAFAEL ROCHA PENA DE MORTE NO BRASIL PARA CRIMES HEDIONDOS Pré-projeto apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Unieuro como requisito parcial para a aprovação na disciplina de…

Trabalho para Direito Penal IV. Considerando o vídeo responda: 1. O crime em discussão é hediondo? 2. No caso, tem o indiciado o direito de responder o inquérito/processo em liberdade? 3. No caso, é cabível alguma das medidas criadas pela lei 12.403/11? 4. Em caso de prisão preventiva, o Delegado está correto ao informar que somente após a conclusão do inquérito pedirá a prisão preventiva? 5. Faça, de maneira fundamentada, uma representação pela prisão

não se admitindo a figura tentada. Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados Com o advento da Lei 11.464/07, houve alteração da redação do §1 do art. 2ª da Lei 8072/90, passando a permitir a progressão em crimes hediondos s e assemelhados. Entretanto, em seu §2º estabeleceu que o réu primário para progredir de regime deverá cumprir 2/5 de pena e o reincidente 3/5. Não há dúvida que para os crimes hediondos praticados a partir da entrada em vigor da Lei 11.464/07,…

dos profissionais que avaliariam condutas delituosas futuras e também possibilitaria a individualização da pena, já que esta estaria condicionada ao mérito pessoal. LEI DOS CRIMES HEDIONDOS 8_ Considerando sistema adotado pelo brasil no que se refere a definição do crime hediondo ? São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: (Redação dada pela Lei nº 8.930, de 1994)…

2. JUSTIFICATIVA Todo menor infrator não deve ser tratado como adulto muitos cometem delitos leves, esses devem sim ser tratados em centros de recuperação de jovens, mas infelizmente o que se verifica é que há alguns deles que cometem crimes hediondos como latrocínios, estupros e assassinatos de pessoas inocentes, Esses jovens que devem ser tratados como adultos pois são perigosos soltos na numa sociedade cada vez mais temerosa. Crimes muitas vezes brutais e bárbaros que chocam e…

mas é mais uma maneira de proteger bandidos. Escreverei um post a respeito. O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) apresentou, por intermédio da bancada do PSDB na Câmara, um projeto de lei que muda o ECA e permite que menores que cometem crimes hediondos fiquem pelos menos oito anos presos. A bancada apresentou, sim, mas a gente nota que os tucanos — ou, sei lá, a metafísica tucana, havendo uma… — não se entusiasmam pela ideia, nem mesmo num período, como é o pré-eleitoral, em que…

OAB/ Cespe-UnB – 2009.2.) a) Antônio cometeu crime hediondo e, portanto, não poderá progredir de regime. b) Antônio não cometeu crime hediondo e poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o cumprimento de um sexto da pena, caso ostente bom comportamento carcerário comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional, mediante decisão fundamentada precedida de manifestação do MP e do defensor. c) Antônio cometeu crime hediondo, mas poderá progredir de regime de pena…