Hart Conceito Do Direito

Faculdade de Direito de Alta Floresta- Fadaf Hamilton Christian Kubitski DEFINIÇÕES DO DIREITO Alta Floresta – MT 2011 Faculdade de Direito de Alta Floresta- Fadaf Hamilton Christian Kubitski DEFINIÇÕES DO DIREITO Trabalho apresentado no curso de direito exigência parcial para obtenção de nota na disciplina de Introdução ao Estudo do Direito Faculdade de Direito de Alta Floresta (Fadaf), sob orientação do Professor: Erli Henrique Garcia

Explique o que são regras primárias e secundárias em Hart 8)Explique a relação entre: a) a regra de reconhecimento e b) a questão da validade em Hart 9) Explique a interpretação para Dworkin 10) Explique a diferença de regras e princípios para Dworkin 11) Explique a discricionariedade do juiz para Hart e para Dworkin 12) Explique as diferenças entre política e princípios para Dworkin 13) Explique a relação Direito e Moral em Kelsen e Hart 1) O primeiro grande modelo de…

significados. O mesmo fenômeno acontece no Direito no que tange as suas normas. Estas podem ser decupadas em normas de conduta e de organização, estabelecendo, desta forma, padrões gerais de comportamento humano e concedendo competências e atribuições aos órgãos e entidades do poder público. A norma nunca será individualizada, casuística ou pormenorizada. Assim sendo, consideramos que toda norma jurídica possui “textura aberta”. A teoria do Direito desenvolvida por Hart relaciona-se…

Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito Estudo Dirigido: Introdução à Ciência do Direito QUESTÕES: 1. Para Kelsen, qual a diferença entre um sistema de normas do tipo estático e um sistema de normas do tipo dinâmico? Que implicações se podem extrair dessa distinção para a relação entre os conceitos de “aplicação” e “criação” do direito? O sistema estático de normas é aquele que a validade e o conteúdo da validade são deduzidos de uma norma…

PORGRAMA DE POS GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA E DIREITO DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO PROFESSOR: JOSÉ FERNANDO DE CASTRO FARIAS E GILVAN HANSEN DISCENTE: MICHEL FARIA TRABALHO FINAL DA DISCIPLINA SOBRE RONALD DWORKIN E SUA OBRA LEVANDO OS DIREITOS A SÉRIO. Dworkin é um critico do utilitarismo e do positivismo jurídico. Na concepção do autor existem três dimensões inter-relacionadas em sua teoria do direito. A primeira consiste no reconhecimento dos direitos individuais e liberais como…

JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO e TEORIA DOE CASOS DIFICEIS NO DIREITO (HART E DWORKIN) KARYNE FERNANDES DE SOUZA 8º SEMESTRE “DIURNO” GAMA 2013 14. HERMENÊUTICA JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO A ciência do direito foi envolvida pelo formalismo lógico cuja onda do cartesianismo e a manifesta preferência dada aos métodos matemáticos remonta ao século XVII e primeira metade do século XVIII. O pensamento sistemático cuja estrutura formal do direito está impregnada…

O CONCEITO DE DIREITO - HEBERT HART CAP. 5 – O DIREITO COMO UNIÃO DE REGRAS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS I – O direito como ordens coercivas do soberano II – Dois tipos de regras III – A idéia de obrigação IV – Ponto de vista interno X ponto de vista externo V – A regra de reconhecimento I – Hart escreve o livro a fim de combater a teoria de J. Austin. Esse último é discípulo de Bentham, que separa o direito da moral, o ser do dever-ser. Hart compartilha das premissas positivistas de…

Dworkin procura demonstrar, com base nas teorias de Hart, que o direito pode ser operado através de arqumentos baseados na interpretação moral das práticas em determinada comunidade, propondo uma teoria de que direitos e políticas públicas baseiam-se na ideia de que todos de uma comunidade são iquais, independentemente de suas condições sociais e econômicas, ou crenças. Para demonstrar sua teoria, Dworkin propõe uma revisão nas reqras do direito, salientando a necessidade de se romper…

1. INTRODUÇÃO A relação entre Direito e justiça – e, por conseguinte, entre Direito e Moral – é ponto de discussão entre os estudiosos desde a Antiguidade. Tal relação é tratada por este trabalho de forma a questionar à teoria de vários autores se a moralidade apenas confere sentido ao ou se condiciona a validade do Direito. Pretendemos chegar à tese mais aceitável possível. O tema é abordado segundo uma perspectiva histórico-comparativa entre os jurisconsultos de destaque nesse âmbito.…

República no processo, cujo julgamento começa no próximo dia 2. Nas alegações finais apresentadas ao ministro relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, no final do ano passado, dez réus alegaram cerceamento do direito de defesa durante a fase de instrução do processo. Esse número representa cerca de 25% do total dos acusados: um em cada quatro réus do mensalão. O julgamento terá início em 2 de agosto e deve entrar para a história como o maior…