Hamurabi Comparado A Leis Atuais

examinou-se a constitucionalidade da prisão civil, bem como o enquadramento dos tratados ratificados pelo Brasil. A metodologia utilizada para este estudo foi a pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Nos capítulos que se seguem foram discutidas as leis e a jurisprudência sobre o assunto, com enfoque para a viabilidade no uso contemporâneo do instituto estudado. Palavras-chave: Depositário Infiel. Depósito. Prisão Civil. Ordenamento Jurídico. Prisão do Depositário Infiel. …

homoafetiva no direito social. 52 Considerações finais. 59 Bibliografia. 62 Anexos. 65 1. Projeto de Lei Federal nº 1.151 de 1995. 65 2. Exposição de motivos do projeto de união civil de Marta Suplicy. 69 3. Substitutivo adotado pela comissão do Projeto de Lei nº 1.151/95. 73 4. Parecer da comissão especial sobre o Projeto de Lei nº 1.151/95. 77 5. Instrução normativa 25 de 2000 do INSS. 84 6. Proposta de Emenda Constitucional nº…

ser humano as agressões de outrem, nesta época caracterizada pela vingança privada, isto é permitia se fazer vingança com as próprias mãos. Passando pelos séculos, chegamos à babilônia do chefe guerreiro Hamurabi, que em aproximadamente 2.200 a c tratou de impor limites as vinganças, criando a lei do talião, cuja diretriz mais conhecida era “olho por olho dente por dente”. Aristóteles em seu tempo ou alem do mesmo, classificará obrigações como voluntária e involuntária, classificação…

..... 29 4.3.2. PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES AOS PORTADORES DO HIV E DOENTES DE AIDS ....................................................................................................................................... 29 4.3.2.1. LEI NO. 9.313, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE: ................................... 29 Pr. Davi Secundo de Souza, pastordavi2@hotmail.com 4.3.2.2. PORTARIA NO. 1.015, DE 27 DE MAIO DE 2004 DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE .....................

como: A exportação, o licenciamento, as alianças estratégicas, o investimentos externos diretos, as joint-ventures e as fusões e aquisições. Analisar-se-á, de forma sucinta, o contexto histórico do comércio internacional, assim como o momento mais atual de globalização, para depois adentrar no ponto principal da pesquisa. Diante da dinâmica acelerada em que o mundo se encontra, destaca-se a importância de uma maior abrangência comercial por parte das empresas, e para tanto, muitas…

importância em suas conceituações. O presente trabalho busca retratar de forma sucinta os primórdios do Direito Penal. Optamos em não sobrecarregar o leitor com especifidades que não incorporarão beneficamente seu conhecimento. Pensamos que, no momento atual, extremamente dinâmico, são utópico trabalhos gigantescos apregoados a detalhes sem relevância no contexto de formação geral do discente. Nos inúmeros livros os quais consultamos, procuramos extrair o que de mais importante…

acrescentado ao Código Penal através da lei 12.015/2009. Esta lei, atendendo uma antiga exigência da Doutrina, extinguiu do ordenamento jurídico-penal a presunção da violência contida no art. 224 do Código Penal, instituindo deste modo, o novo tipo penal, com o intuito de proteger vítimas menores de 14 anos e deficientes mentais ou que tenham alguma enfermidade. Por meio do novo crime, a presunção de violência passou a ser absoluta, e não mais relativa. A referida lei foi…

sabemos há uma grande preocupação em o que se fazer para desafogar os presídios em todo o país. A penitenciária Odete Leite de Campos Critter, fica situada na Rod. Campinas/Monte Mor, Km. 5 - Jd. Novo Ângulo na cidade de Hortolândia/SP, e sua população atual são de 1.447 detentos. A unidade alvo da pesquisa pertence a um complexo com capacidade para 5.394 detentos que, além das três penitenciárias, conta com mais três centros de detenção provisória e um centro de progressão…

dia que passa, torna-se mais densa, com o surgimento de novos ramos que, em permanente adequação às transformações sociais, especializam-se em sub-ramos. Em decorrência desse fenômeno de crescimento do Direito Positivo, de expansão dos códigos e leis, aumenta a dependência do ensino da Jurisprudência às disciplinas propedêuticas que possuem a arte de centralizar os elementos necessários e universais do Direito, seus conceitos fundamentais, em um foco de reduzido diâmetro. Em função…

simplória como aproveitar cada detalhe da vida. “Entre os fortes e fracos, entre ricos e pobres, entre senhor e servo é a liberdade que oprime e a lei que liberta”. - Henri Lacordaire. Conférences de Notre-Dame de Paris, 1848, p. 246 RESUMO Nas últimas décadas a internet tem assumido um papel cada vez mais essencial nas relações humanas, sendo o palco de realização de um número…