Hamurabi Comparado A Leis Atuais

já no Código de Hamurabi, na Babilônia, onde era permitida a vingança “olho por olho, dente por dente” e, ao lado desta, admitia-se, também, a reparação da ofensa mediante pagamento de determinado valor em dinheiro. Também é possível observar a tipificação da reparação por danos não patrimoniais no Código de Manu, na Índia, bem como na Roma Antiga[18]. Nesses casos, contudo, como já explicitado, a sanção era aplicada a certos fatos isolados, e não de forma genérica. A partir da Lei…

julgar mais sobre a matéria e, com tudo isso, faz-se necessário observar o posicionamento de alguns tribunais como o TJDFT, TJSP, TJRS e o STJ sobre o tema. Após a promulgação da constituição de 1988, passando pelo código de defesa do consumidor lei 8.078 de 1990, chegando ao código civil de 2002, o dano moral tem se difundindo entre a população, deixando de ser um instituto de conhecimento apenas dos operadores de direito e se tornando do conhecimento de uma grande parte dos…

o saltério têm ser entendida em três etapas na sua aplicação contexto do autor original, do colecionador e o do Novo Testamento, a ênfase maior será no contexto do colecionador. Os passos seguidos na elaboração do estudo serão conforme os métodos atuais de exegeses do livro de Futato. II. Texto 2.1 Apresentação do texto hebraico A seguir o texto bíblico hebraico do Salmo 29. מִזְמ֗וֹר לְדָ֫וִ֥ד הָב֣וּ לַֽ֭יהוָה בְּנֵ֣י אֵלִ֑ים הָב֥וּ לַ֜יהוָ֗ה כָּב֥וֹד וָעֹֽז׃ 2 הָב֣וּ לַֽ֭יהוָה כְּב֣וֹד

130 58. Classificao da Justia . . . . . . . . . , , , , , , . , . 130 59. Justia e Bem Comum . . . . . . . . , , , , , , , . , , , 133 60. Eqidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 133 61. Leis Injustas . . . . . . . , . , . , , , , , , , , , , , , . 135 Captulo XII - SEGURANA JURDICA 62. Conceito de Segurana Jurdica . . . . . . . . . . . . . . 139 63. A Necessidade Humana de Segurana . . . . . . . . . . 141

pretende estudar, quais os resultados que se procura alcançar, auxiliando ainda a identificação da natureza de pesquisa, assim como da delimitação da mesma. A fundamentação teórica do projeto de pesquisa tem a finalidade de nortear o entendimento atual sobre o tema da monografia, apresentando fontes de pesquisa já realizadas sobre o mesmo tema, ou altamente correlato, sendo a hora do levantamento das publicações existentes, assim como do teor das mesmas, relacionadas ao mesmo tema do…

citando o apóstolo São João que afirmava que “Os danos Morais são os danos da alma”. O Código de Hamurabi (1792-1750 a.C.) 2, não previa pena pecuniária para o dano moral, mas previa mutilações e aplicação da lei de Talião que determinava “olho por olho, dente por dente”. Neste sentido, o Código de Manu mostra a reparação pecuniária por danos morais e adotava em partes a lei de Talião. Na Lei das XII tábuas (452 a.C) já se vislumbrava na Tábua VII, § 2º: que “se alguém causa um…

130 58. Classificao da Justia . . . . . . . . . , , , , , , . , . 130 59. Justia e Bem Comum . . . . . . . . , , , , , , , . , , , 133 60. Eqidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 133 61. Leis Injustas . . . . . . . , . , . , , , , , , , , , , , , . 135 Captulo XII - SEGURANA JURDICA 62. Conceito de Segurana Jurdica . . . . . . . . . . . . . . 139 63. A Necessidade Humana de Segurana . . . . . . . . . . 141

aborto.3 Outra não é a lição de Paulo José da Costa Jr., quando afirma “entende-se por aborto (de ab-ortus, privação de nascimento) a interrupção voluntária da gravidez, com a morte da concepção”4. Não distinguiu a lei entre óvulo fecundado, embrião e feto. Contentou-se a lei com a interrupção da gravidez. 1 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário jurídico brasileiro acquaviva. São Paulo: Jurídica Brasileira, 2000. p. 24. 2 Idem. …

autônoma de dano e se é possível cumulá-lo com os demais danos. Foi usado o método dedutivo, que parte do tema genérico para o específico, da abrangência da responsabilidade civil para a questão do dano estético e sua reparação. Adentra na polêmica atual e divergente da jurisprudência pátria e da doutrina, observando em relação à cumulação com as outras duas espécies de danos. Primeiro analisou-se a responsabilidade civil desde sua origem até os entendimentos jurisprudenciais e…

Saudações, Maria de Lourdes A. L. Zanatta (Malu) FORMAÇÃO DO DIREITO COM A CONQUISTA DOS POVOS E SEUS ASPECTOS HISTÓRICOS A cada geração, cultura humana que se desenvolve e/ou evolui, surgem-se uma porção de obrigações, restrições e leis, estas que devem ser cumpridas e respeitadas por motivos práticos, morais ou emocionais. Porém algumas dúvidas e mistérios norteiam o assunto. Com a falta de alguma explicação cientifica sobre as origens de grande parte das instituições jurídicas