Habitualidade é Uma Das Caracteristica Do Contribuinte Escrita Fiscal

CONCEITO DE EMPRESA 6 Capitulo II 13 1. TIPOS DE SOCIEDADES EMPRESARIAIS 13 2. EMPRESARIO 14 3. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 15 Capitulo III 18 1. ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 18 Capitulo IV 20 1. OS TÍTULOS DE CREDITO 20 2. AS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DOS TÍTULOS DE CREDITO 22 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 27 Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. Em 1850, ano em que o…

Direito Empresarial É o conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários, bem como dos atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades de empresas. Tendo como características do Direito Empresarial a simplicidade da informação, que adota normas e procedimentos menos burocráticos do que o Direito Civil. A Internacionalidade: com suas normas de alcance internacional, a Elasticidade: com normas mais flexíveis…

estadual. VI – a entrada no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria ou bem oriundos de outras unidades da Federação, destinados ao uso ou consumo ou ao ativo permanente. O inciso VI foi acrescentado pelo art. 1º da Lei 15.342, de 22.12.2006, surtindo efeitos a partir de 1 1º.04.2007. § 1º O imposto incide também: I - sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto,…

Primeiro Tributos do Município Art. 2o a 107 01 Título I Espécies de Tributos Art. 2o 01 Título II Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Art. 3o 02 Capítulo I Fato Gerador e Incidência Arts. 3o a 4o 02 Capítulo II Contribuintes e Responsáveis Arts. 5o a 7o 02 Capítulo III Inscrição Arts. 8o a 12 03 Capítulo IV Lançamento Arts. 13 a 18 03 Capítulo V Base de Cálculo e Alíquotas Arts. 19 a 23 04 Capítulo VI Avaliação da Propriedade…

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA UNIDADE III NATUREZA E CARACTERÍSTICA DOS PRINCIPAIS TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO Sumário 3. NATUREZA E CARACTERÍSTICAS DOS PRINCIPAIS TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO ............................................................................................................................... 5 3.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ........................................................................... 5 3.1.1 Fato Gerador ......

pessoas jurídicas podem ser sujeitos ativos da obrigação tributária. 1.3. SUJEITO PASSIVO (aquele que paga) Sujeito passivo da obrigação é a pessoa que tem o dever de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária. Em outras palavras, é o contribuinte, que é a pessoa que praticou o fato gerador, estando ligada ao fato tributado. 1. CONCEITOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 2.4. Fato gerador – é o evento descrito pela lei que, ao ser praticado por alguém, dá origem à…

pessoas que detinham outros meios de vida, eram atos comerciais, eram regidos pelo direito comercial? No Brasil, até o advento do novo Código Civil, comerciante era toda a pessoa física ou jurídica que praticasse atos de comércio em nome próprio com habitualidade, profissionalismo, como meio de vida e intuito de lucro, bem como seria comerciante a pessoa jurídica constituída na forma de sociedade anônima, independente da atividade realizada. O novo Código Civil revogou a primeira parte…

não são unicamente estatais mas também elaboradas pelos grupos sociais, especialmente as organizações sindicais, os princípios e outros aspectos; o direito do trabalho situa-se como um ordenamento abaixo do Estado, pelo Estado reconhecido, com características próprias, pondo-se como ordenamento, relacionado com o Estado com o qual se coordena ou ao qual se subordina, específico das normas, instituições e relações jurídicas individuais e coletivas de natureza trabalhista. INFLUÊNCIAS…

consciência dos abusos que sofrem por parte de seus lideres, em muito isso se deve aos pensadores iluministas e suas idéias antropocêntricas. As massas clamam por leis escritas e mais justas, mas as máquinas burocráticas criadas e a grande parcela de pessoas se nível cultural razoável entre as massas tornam de fácil manipulação as normas fiscais. A avalanche de normas esparsas era tal que muitas vezes os próprios trabalhadores do governo se perdiam nelas e os impostos eram cobrados sem a…

especialista em Administração Tributária (UCG-90), Mestre em Engenharia da Produção (UFSC/03), Auditor Fiscal da Receita Estadual (da SEFAZ/GO, desde 1976) e Professor de Planejamento Tributário da UCG (desde 1996). Prof. Manuel Gomes da Silva, MSc. Graduado em Matemática (CEUB/1981), Especialista em Administração Tributária (ESAF/1988),Mestre em Engenharia de Produção (UFSC/2002), Auditor Fiscal da Receita Estadual (1976) e Professor de Planejamento Tributário da UCG (desde 1989)…