Habilitação Pensão Por Morte

ad causam para pleitear indenização por danos morais em razão do falecimento de sua nubente. Inicialmente, destacou o Min. Relator que a controvérsia em exame –legitimidade para propor ação de reparação por danos extrapatrimoniais em decorrência da morte de ente querido – apesar de antiga, não está resolvida no âmbito jurisprudencial. Entretanto, alguns pontos vêm se firmando em recentes decisões judiciais. De fato, não há dúvida quanto à legitimidade ativa do cônjuge, do companheiro e…

ocorrer certa contingência prevista em lei. A Previdência Social atenderá a: (a) cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; (b) proteção à maternidade especialmente à gestante; (c) proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; (d) salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; (e) pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes (art. 201 da Constituição). A lei disporá…

família em caso de morte ou invalidez de seu principal provedor. É um seguro anual, com reajuste pré-estabelecido na apólice. Pode ser contratado por indivíduos (pessoa física) ou empresas (pessoa jurídica) para cobrir o risco de um único segurado (pessoa física). Ele garante a indenização em caso de morte (cobertura básica) ou invalidez por acidente (cobertura adicional). Nesta modalidade de seguro, o cálculo do prêmio toma como base a expectativa de vida da população. Ele cobre a…

do recurso especial. 2. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. 3. Acertada a decisão do Tribunal de origem em desconsiderar outras condutas - condução de motocicleta sem carteira de habilitação e de chinelos - que não apresentaram relevância no curso causal dos acontecimentos. Sendo a conduta do réu a única causa do acidente, não é possível reconhecer a existência de culpa concorrente. 4. Para a apuração do montante da…

MATERIAL: auxílio financeiro que um dos cônjuges faz ao outro, para aquisição de bens, e também para aquisição de bens para a manutenção do lar; -> Esse dever se DESDOBRA, porque no fim do casamento ainda pode ser mantido, através do pagamento da pensão alimentícia – desde que obedecidos os requisitos = necessidade x possibilidade; MORAL: o casamento forma uma comunhão plena de vidas; -> A ideia é que haverá ajuda recíproca na construção da família; -> Auxílio recíproco em…

– Condições naturais de aptidão física e intelectual; De aptidão física e aptidão intelectual. II – Condições de ordem social e moral; De ordem social e de ordem moral. Precedem o casamento várias formalidades, efetuadas no processo de habilitação de casamento, em que se dá publicidade ao ato e se verifica a existência de eventuais impedimentos (art. 1533 CC). São eles: 3. Impedimentos e nulidades. Considera- se impedimento matrimonial a ausência de determinados requisitos ou…

eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II- Proteção à maternidade, especialmente à gestante; As descrições dos benefícios aqui expostos fazem parte do Anuário Estatístico da Previdência Social 2009, obtidas no site do Ministério da Previdência e Assistência Social. Benefícios consistem em prestações pecuniárias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes de forma a atender a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;…

públicos. * 1919 Seguro obrigatório de acidentes de trabalho * 1923 * Lei Eloy Chaves, criando as Caixas de Aposentadorias e Pensão – CAP’s – para empresas ferroviárias Obs.: A previdência surgiu por meio de muita luta dos trabalhadores. * Década de 20 Ampliação das CAPs para várias outras empresas * Década de 30 Fusão das CAPs em Institutos de Aposentadoria e Pensão por categoria profissional – IAP’s * 1934 A 1º CF a estabelecer a Tríplice forma de custeio – Governo, empresas…

recebimento do benefício de pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social Alana Pinto de Souza Almeida – alanapintodesouzaalmeida@gmail.com Maria Inês de Assis Romanholo – mariainesromanholo@yahoo.com.br Curso de Direito Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ubá Novembro/2014 Resumo O presente artigo tem o intuito de demonstrar a importância da figura do nascituro, bem como associa-la ao direito previdenciário, especialmente no que diz respeito a pensão por…

recebido salários consecutivos, no período de seis meses anteriores à data de demissão e tiver sido empregado de pessoa jurídica, por pelo menos seis meses nos últimos 36 meses e não estiver recebendo outro benefício da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. Disponível em (economia.terra.com.br) Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador não pode ter recebido o benefício nos últimos 16 meses. O seguro será pago em, no mínimo, três e, no máximo,…