Gustavo Ajuizou

deciso de mrito h os seguintes tipos de procedimento Corrente concretista subdivide-se em geral (o Judicirio far a norma, suprimindo a omisso, com efeito erga omnes esta corrente no aceita) individual (o Judicirio far a norma para o indivduo que ajuizou a ao) intermediria (juno da concretista individual e a no concretista, em que o Poder Judicirio d cincia sobre a omisso, no prazo de 120 dias. Se neste prazo no for suprida a omisso, o Judicirio faz a norma no caso concreto. Corrente…

AMANTE MEDICO. QUANDO O ESPOSO VIAJAVA, PARA FACILITAR SEU RELACIONAMENTO ESPURIO, ELA MINISTRAVA "LEXOTAN" AS MENINAS. O MARIDO, JA SUSPEITOSO, GRAVOU A CONVERSA TELEFONICA ENTRE SUA MULHER E O AMANTE. A ESPOSA FOI PENALMENTE DENUNCIADA (TOXICO). AJUIZOU, ENTÃO, AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, INSTANDO NO DESENTRANHAMENTO DA DECODIFICAÇÃO DA FITA MAGNETICA. II - EMBORA ESTA TURMA JA SE TENHA MANIFESTADO PELA RELATIVIDADE DO INCISO XII (ULTIMA PARTE) DO ART. 5. DA CF/1988 (HC 3.982/RJ,…

1995; Denis Borges Barbosa, O GATT e a Propriedade Intelectual, Panorama da Tecnologia vol. 2, 1987; McGovern, International Trade Regulation, Globefield Press, 1996; van Houtte, The Law of International Trade, Sweet & Maxwell, 1995; Leonardos, Gustavo Starling, A data de aplicação no brasil do acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio: TRIPS, Revista Forense, no. 331 p 105 a 112 jul/set 1995; Carminatti, Antonella, A aplicação do trips na…

jurisprudencial e doutrinariamente –, sendo esta tese adotada pelo STF, que considera o Preâmbulo um CAMPUS Capítulo 1 – Preâmbulo e Princípios Fundamentais DE OLHO NA PROVA 3. (Cespe-UnB/Procurador Federal – AGU/2007) Um partido político ajuizou ação direta de inconstitucionalidade devido à omissão da expressão sob a proteção de Deus do Preâmbulo da Constituição de determinado estado da Federação. Para tanto, o partido alegou que o Preâmbulo da CF é um ato normativo de supremo…

e gratificantes de minhas angústias e perplexidades. Os Professores José Carlos Barbosa Moreira, Milton Flaks, Joaquim Arruda Falcão e Hélio Assunção honraram-me com a leitura dos originais e com suas críticas lúcidas e proveitosas. O Professor Gustavo Tepedino tem sido companheiro e amigo constante de muitos caminhos, que vêm desde o movimento estudantil e chegarão a um mundo melhor. Os Professores Doutores Caio Tácito, Raul Machado Horta, José Alfredo de Oliveira Baracho,…

APOSTILA DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1º VOLUME PROFESSOR GUSTAVO FELKL BARCHET INDICE I. INTRODUÇÃO 03/10 II. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 11/31 III. ÓRGÃOS E AGENTES PÚBLICOS 32/44 IV. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 45/79 V. NOVAS FIGURAS DA REFORMA ADMINISTRATIVA E TERCEIRO SETOR 80/106 VI. PODERES E DEVERES ADMINISTRATIVOS VII. SERVIDORES PÚBLICOS 107/133 134/211 INTRODUÇÃO 1. FUNÇÕES DO ESTADO O poder estatal,…

do anteprojeto de lei complementar para regulamentar a matéria, proposto pela Procuradoria-Geral do IBAMA. Entretanto, em 04 de setembro de 2004, foi editado o Parecer 312, da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente, subscrito por Gustavo Trindade, Consultor Jurídico, que modificou sobremaneira o tema no âmbito federal, alterando todo o posicionamento do IBAMA, que foi compelido a rever sua anterior manifestação. Deveras, com base no referido parecer, passou a…

............................................................. 12 ASPECTOS DA FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DA LEI 8.429/92................................................ Leonardo da Costa Barreto - MP/ES Gustavo Senna Miranda - MP/ES INTRODUÇÃO............................................................................................................................ 12.1 BREVES NOTAS SOBRE A FORMAÇÃO DAS FUNDAÇÕES............................ …

Poder Legislativo), proferindo sentença normativa (rectius, acórdão normativo) com eficácia ultra partes, cujos efeitos irradiarão para os contratos individuais dos trabalhadores integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato que ajuizou o dissídio coletivo. Essa função especial (competência) conferida aos tribunais trabalhistas é autorizada pelo art. 114, § 2º, da CF, segundo o qual: Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado…

prova pericial 116. A outra situação é aquela em que as partes dissentem a propósito do direito ao adicional, mas convergem no tocante ao fato de um laudo relativo a outro empregado referir-se a condições de trabalho idênticas às do empregado que ajuizou a ação sob exame. O Tribunal Superior do Trabalho já decidiu favoravelmente à utilização de laudo emprestado 117. A terceira situação (de inexigibilidade da perícia) é aquela retratada na orientação jurisprudencial n° 278 da SDI I…