Gustavo Ajuizou

votos, denegou a ordem”. Fonte: (http://www2.stf.jus.br/portalStfInternacional/cms/verConteudo.php?sigla=portalStfJurisprudencia_pt_br&idConteudo=185077&modo=cms) ANEXO 3 As Testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue Autor: Carlos Gustavo Souza de Oliveira A Carta Magna, a nossa Constituição Federal, tem esse nome pois é a posição hierárquica mais alta existente no nosso ordenamento jurídico. Todas as outras leis, chamadas de infraconstitucionais, devem respeitar e…

relações de trabalho, a Justiça do Trabalho foi lócus de “resistência” na VARA, mas de “afirmação” no TRT. Outro processo, de nº 1070/87, também evidencia a terceirização nos moldes descritos pelas referidas entrevistas. Um descascador de madeira ajuizou reclamatória contra ANGELEDO Corte e Transporte de Madeira LTDA [subempreiteira], SERRAMATO Corte e Transporte de Madeira LTDA [empreiteira] e RIOCELL S/A [tomadora]. Na inicial, disse ter sido contratado pela primeira…

compativel, o oficial ingressou no espaço vazio, vindo a desfalecer e a morrer. Na realidade, o nível de oxigênio indicado no equipamento não era o do espaço vazio em que o oficial penetrara, mas sim o do anteriormente medido. A esposa do oficial falecido ajuizou ação de indenização contra a empresa proprietária do navio, mas o juiz de primeiro grau, tendo em vista que o oxímetro não apresentava nenhum defeito, entendeu caracterizada a culpa exclusiva da vítima (mais correto falar emfato…

de solução de controvérsias, pois não é emitida por um órgão jurisdicional permanente. Produzem uma solução ad hoc, emanada de órgãos não permanentes, contudo, a decisão proferida é obrigatória e fundamentada em norma jurídica. Alguns autores como Gustavo Bregalda entendem que a arbitragem é um meio jurisdicional. A cláusula compromissória exprime a vontade dos Estados em submeterem-se à arbitragem e tem previsão em vários tratados. MEIOS JUDICIAIS: são aqueles que funcionam por meio de…

aceitando essa nova realidade que foi regulamentada pelo Decreto 6042, de 12/02/07. O Nexo tem sido criticado por alguns profissionais de SST e pelo meio empresarial, que vem se mobilizando. Ainda em 2007, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) ajuizou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o NTEP. Por sua vez, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) se posicionou a favor das alterações, ingressando como parte interessada e pedindo a…

NO PENSAMENTO JURÍDICO INTERNACIONAL: DO VOLUNTARISMO DE TRIEPEL AO POSITIVISMO KELSENIANO Guilherme Bedin p. 216 AS ILHAS FALKLAND/MALVINAS: UMA ABORDAGEM BILATERAL ENTRE A SOBERANIA TERRITORIAL E O PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS Gustavo Carnesella p. 224 MEIO AMBIENTE E JURISDIÇÕES INTERNACIONAIS: REALIDADES E PERSPECTIVAS Mariana Clara de Andrade p. 238 O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO NO SISTEMA BRASILEIRO Ius Gentium Grupo de Pesquisa em Direito Internacional…

Povoas Vaz, julgado em 13.03.2001. 5 BEVILAQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado. Editora Livraria Francisco Alves, 1934. v. 4. p. 15. 6 Apelação Cível no processo n.º 2001.001.01779, 7ª Câmara Cível TJ/RJ, Rel. Des. Paulo Gustavo Horta, julgada em 08.05.2001. 180 O Novo Código Civil Comentado do a jurisprudência, que assegura ao possuidor de boa-fé até mesmo o direito de retenção7 e nega ao possuidor de má-fé a respectiva indenização,8 salvo se se…

Vaz, julgado em 13.03.2001. 5 BEVILAQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado. Editora Livraria Francisco Alves, 1934. v. 4. p. 15. 6 Apelação Cível no processo n.º 2001.001.01779, 7ª Câmara Cível TJ/RJ, Rel. Des. Paulo Gustavo Horta, julgada em 08.05.2001. 180 O Novo Código Civil Comentado do a jurisprudência, que assegura ao possuidor de boa-fé até mesmo o direito de retenção7 e nega ao possuidor de má-fé a respectiva indenização,8 salvo se se…

princípios constitucionais da ordem econômica e a criação de sociedades de economia mista e empresas públicas. OBSERVAÇÃO: Texto original elaborado por RENATA PADILHA GERA. 1ª atualização em janeiro de 2007 por GUSTAVO MOULIN RIBEIRO. 2ª atualização em janeiro de 2008 por GUSTAVO DE PAIVA GADELHA 3ª atualização em novembro de 2010 por CRISTIANO DE JESUS PEREIRA NASCIMENTO AGOSTO de 2012 - LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA – modificações em cinza JULHO DE 2014 – MARCOS JOSÉ BRITO…

de solução de controvérsias, pois não é emitida por um órgão jurisdicional permanente. Produzem uma solução ad hoc, emanada de órgãos não permanentes, contudo, a decisão proferida é obrigatória e fundamentada em norma jurídica. Alguns autores como Gustavo Bregalda entendem que a arbitragem é um meio jurisdicional. A cláusula compromissória exprime a vontade dos Estados em submeterem-se à arbitragem e tem previsão em vários tratados. De acordo com Portela (2012) “a arbitragem…