Guilherme Nucci Código Penal Comentado

..................................................................................13 1- APRESENTAÇÃO DO TEMA 1. Área de Pesquisa Esta pesquisa é fundamentada no direito processual penal e tem como foco principal a influência externa nas decisões dos jurados nos procedimentos relativos aos processos da competência do Tribunal do Júri. 2. Temática A temática abordada neste trabalho é a discutível…

1 SIMONE COVOLAN CARVALHO PROJETO DE PESQUISA APLICADA: “APERFEIÇOAMENTO DE CONHECIMENTOS EM DIREITO E PROCESSO PENAL” ASSIS CHATEAUBRIAND 2011 1 AUXÍLIO FINANCEIRO A CURSOS PROJETO DE PESQUISA APLICADA SUMÁRIO 1 TEMA ................................................................................................................................. 2 2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................................. 2 3 PROBLEMA

APLICADOS À EXTRATERRITORIALIDADE CONDICIONADA E INCONDICIONADA Trabalho apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul como requisito para obtenção de nota parcial para o 3º Semestre da disciplina de Direito Penal sob orientação do Professor Luiz Antonio Antunes. Santa fé do Sul 2014 PRICÍPIOS APLICADOS À EXTRATERRITORIALIDADE CONDICIONADA E INCONDICIONADA Princípio real, da defesa ou da proteção Este princípio busca proteger o bem…

procedimentos que compõem o processo penal contemplam a realização de determinados atos, termos e solenidades, para os quais a lei determina formalidades, com a finalidade precípua de garantir a realização plena do devido processo legal, princípio consagrado em nossa Constituição Federal (art. 5º., LIV). Assim, toda vez que um ato se afastar da forma como reza a lei, estará ele maculado, viciado, e passível de ser considerado nulo. O Código de Processo Penal, em seu Livro III, Título I,…

psicológicos e se de tudo não fosse possível a aceitação da criança, que fosse então feito seu encaminhamento para adoção. 4. PROBLEMATIZAÇÃO Ainda que a interrupção da gravidez decorrente de estupro seja uma forma de aborto legal permitido no ordenamento Penal Brasileiro, não seria esta uma forma de suprimir o direito ao maior bem jurídico tutelado na Constituição Federal Brasileira, que é o direito à vida? 5. MARCO TEÓRICO 5.1. ABORTO Praticar o aborto é interromper a gravidez…

Sistema Trifásico Para Fixação da Pena. O Código Penal Brasileiro, adotou o critério trifásico para a fixação da pena, preconizado por Nelson Hungria, ou seja, o juiz, ao apreciar o caso concreto, quando for decidir a pena a ser imposta ao réu, deverá passar por 03 (três) fases: a primeira, em que se incumbirá de fixar a pena-base; a segunda, em que fará a apuração das circunstâncias atenuantes e agravantes; e, por fim, a terceira e última fase, que se encarregará da aplicação das…

destaque no Processo Penal, bem como no Tribunal do Júri. Destacar-se-ão ainda, as divergências existentes na jurisprudência e doutrina em relação ao tema, sendo este o grande embate do estudo. Isto porque, parte da doutrina e jurisprudência afirma que essa supremacia está fundada na hierarquia de princípios, sendo a soberania dos veredictos de natureza constitucional e a vedação da reforma em prejuízo infraconstitucional, pois advém do Código de Processo Penal.…

EDNELDON MELO, brasileiro, casado, (profissão), residente e domiciliado na Rua 40, nº. 124, Bairro COHAB, São Luís/MA, por seu advogado que esta subescreve, promover a presente: REVISÃO CRIMINAL com fulcro no artigo 621, I, do Código de Processo Penal (lei 3.689/41). I – DOS FATOS: Os recorrentes, Tibúrcio Neves Da Silva Fernandes e Agripino Mourão Rodrigues, efetuaram disparos de arma de fogo contra Roberval Libório, acertando-o a perna direita, a mão

sob a dependência deste e mediante salário. 3 BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Discriminação no trabalho. São Paulo: Ltr, 2002, p. 43. A doutrina conceitua os antecedentes criminais como “[...] tudo o que existiu ou aconteceu, no campo penal, ao agente antes da prática do fato criminoso, ou seja, sua vida pregressa em matéria criminal” 4. Neste passo, analisando a problemática, ante a ausência de legislação específica para essa situação, extrai-se da doutrina encontrada, que a conduta

popular é julgamento de alguém do povo, pelo próprio povo. Todavia, há de se notar que os crimes julgados pelo procedimento do Júri, cuja competência foi definida pela própria Constituição, agridem o mais importante bem jurídico tutelado pela lei penal, vale dizer, a vida humana, cujo violador incorre nas mais severas penas cominadas pelo sistema. A pesquisa apresenta analise do tema e seu apego muito forte ao contexto histórico, sendo o Júri uma instituição de origem incerta, mas,…