Guilherme Nucci Código Penal Comentado

DIREITO PROCESSUAL PENAL II Do Habeas Corpus – Ação ou Recurso? Introdução Esse trabalho tem como objetivo apresentar a seara da discussão doutrinária, constituída de argumentos e contra argumentos, os quais instituem o Habeas Corpus como instrumento recursal e não uma ação, ou é o contrário? Realmente, bem caberia aqui a famosa frase de William Shakespeare “Ser ou não ser, eis a questão”. Existe uma aparente discussão conceitual entre os doutrinadores quanto ao Habeas…

Trabalho de Pesquisa realizado pelo Acadêmico (a) Mariana Medeiros Camelo sob orientação do Prof. Ms. Baltazar Donizete de Souza, como requisito à obtenção da nota Complementar da 1ªN-2, na disciplina Direito Penal II, Turma A01,do Curso de Direito e Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Goiânia 2015 1-PENA DE MORTE 1.1-Coceito Pena de morte é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução de um

maio de 1997. O outro inciso, o qual trata da proteção à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito, reprimindo a ação de grupos armados, tem como intento impedir futuros golpes militares, mesmo sem definição, até o momento, do tipo penal imposto pelo texto constitucional. Sabe-se que referido artigo faz parte do rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão, o qual é imutável pelo atual ordenamento jurídico pátrio, pois compõe o que se chama de cláusula pétrea,…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS 1. INTRODUÇÃO Inicialmente, é importante ressaltar que "sistema", no direito, é o conjunto de normas, coordenadas entre si, intimamente correlacionadas, que funcionam como uma estrutura organizada dentro do ordenamento jurídico. Na visão de Paulo Rangel, é o conjunto de princípios e regras constitucionais, de acordo com o momento político de cada Estado, que estabelecem as diretrizes a serem seguidas para a aplicação do direito no caso concreto. De forma…

Direito Penal, ministrada pela Antonieta Araújo, ao Curso de Direito, na Universidade de Rondonópolis – Kroton Educacional. RONDONÓPOLIS – MT 2013 SUMÁRI 1 CONCURSO DE PESSOAS 4 2 REQUISITOS DO CONCURSO DE PESSOAS 5 2.1 AUTOR DO FATO TÍPICO 5 2.2 CO-AUTORIA 6 2.3 PARTÍCIPE 6 3 QUAL A DIFERENÇA ENTRE AUTOR E PARTÍCIPE 8 4 EM QUE CONSISTE CONCURSO DE PESSOAS 10 4.1 AUTORIA MEDIATA 10 4.2 AUTORIA COLATERAL 10 4.3 AUTORIA INCERTA 11 REFERÊNCIAS 12 1 CONCURSO DE PESSOAS A luz…

como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc. Guilherme Augusto C. Rehder Itajaí(sc), maio de 2010 AGRADECIMENTO Trabalho, por mais simples que seja não é feito sem ajuda de outras pessoas. Ao longo do desenvolvimento desta pesquisa tive muita ajuda.Desta forma, gostaria de agradecer com todo meu carinho e respeito ao meu orientador Professor Guilherme Augusto C. Rehder por sua orientação totalmente relevante, agradeço também ao Professor Clóvis

Direito Penal 1.1- Processo Penal e Procedimentos 1.2- Ação Penal Ação penal é, conceitualmente, jus persequendi, ou jus accusationis , a investidura do Estado no direito de ação , que significa a atuação correspondente ao exercício de um direito abstrato, qual seja, o direito à jurisdição. É um direito adjudicado ao cidadão de solicitar ao Estado a aplicação da lei penal ao caso concreto, a fim de garantir a tutela eficaz de seus direitos penalmente…

advogado que essa subscreve, vem, com acatamento e respeito, a Ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS O acusado foi denunciado como incurso no artigo 157, §2º, II, c.c. artigo 14, II, todos do Código Penal, por ter SUPOSTAMENTE na data de 28 de novembro de 2006, praticado crime de roubo em sua forma tentada e em…

Universidade do Estado de Minas Gerais Faculdade de Direito de Passos A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL Deoclecio Reis Carvalho Passos 2012 Deoclecio Reis Carvalho A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇAO PROCESSUAL PENAL Monografia apresentada no curso de graduação em Direito, da Faculdade de Direito de Passos, Fesp/Uemg, como requisito parcial para…

FACULDADE DRUMMOND DIREITO ARTIGO 7º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ASPECTOS JURÍDICOS Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Penal I, da Faculdade Carlos Drummond de Andrade. SUMÁRIO