Guilherme Delgado

"f", do Decreto n.º 3.048/99, que, expressamente, excetua o aviso prévio indenizado do salário de contribuição. Precedentes da SDI-1. Incidência da Súmula n.º 333. 2. Embargos de que não se conhece. (E-RR-44800-44.2005.5.04.0021, SBDI-1, Rel. Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos, DJ de 19/3/2010) RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA SOBRE AVISO…

1 Campus Sorocaba INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE BIOMEDICINA Caio Vinícius Camargo Rodrigues Barbara de Oliveira Eustáquio Guilherme José Vallandro Samanta de Oliveira ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: Imunologia Básica Sorocaba/SP 2012 2 Caio Vinícius Camargo Rodrigues – A57AIH-8 Barbara de Oliveira Eustáquio - B017GA-1 Guilherme José Vallandro - B051CI-1 Samanta de Oliveira - A75180-7 Turma BI4P17 Infecções por Citomegalovírus Trabalho Acadêmico…

Ferreira Alves / 421056471, Francisca Karla Andrade De Souza Pires / 421019839, Francisco Malaquias De Almeida Neto / 421008903, Gabryella Duarte De Almeida / 421143207, Glauber Luiz De Almeida Melo / 421090249, Guilherme Beger Uchoa / 421033858, Guilherme Carvalho De Souza / 430002534, Guilherme Góes Martins Pinheiro Peixoto / 430006196, Gustavo Ítalo Falcão Lima / 421117480, Gustavo Marques Melo / 421006638, Heloisa Maria De Freitas Medeiros / 421003910, Hugo Da Silva Torres /…

efetiva entrega do bem da vida em litígio a quem possuir direito, no caso de procedência do pedido, ou, na hipótese de indeferimento do pleito, da resolução da crise por intermédio da prolação de sentença de improcedência do pedido formulado. Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart ensinam que o direito de acesso à justiça, como garantidor de todos os demais princípios, exige que o Estado preste a adequada tutela jurisdicional efetiva e tempestiva para os quais não teria…

voluntariamente de uma ou mais vantagens concedidas pelo direito trabalhista em benefício próprio.”8 De outra banda, doutrinadores defendem posição ligeiramente diversa, ampliando o conteúdo do princípio da irrenunciabilidade. Entende Maurício Godinho Delgado que o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas: formais. RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de Direito do Trabalho. Tradução de Wagner D. Giglio. 3. ed. São Paulo: LTr, 2000, p. 48/49: “A única função de caráter…

COLÉGIO TABLEAU Técnico em Radiologia Turma K1 - Módulo II Ana Maria de Oliveira Bruno Ribeiro de Oliveira Guilherme Bueno TUMOR DA HIPÓFISE São José dos Campos - SP 2015 Ana Maria de Oliveira Bruno Ribeiro de Oliveira Guilherme Bueno TUMOR DA HIPÓFISE Trabalho apresentado à disciplina de projeto multidisciplinar do Colégio Tableau de ensino para conclusão do 3º módulo do Curso Técnico em Radiologia. Orientadora: Profª Dra. Ingrid Solange Sepúlveda Muñoz

415. A tradução é nossa). Qual destes labirintos utilizou Eco em O Nome da Rosa? Ele mesmo o diz: “O labirinto de minha biblioteca é ainda maneirista, mas o mundo em que Guilherme pensa viver é estruturado em forma de rizoma” (P.47). Portanto, labirinto maneirista para a biblioteca e rizoma para o mundo medieval em que Frei Guilherme pensa viver. Um labirinto maneirista, num mundo imaginado como rizoma. A ação de O Nome da Rosa gira em torno da biblioteca de uma abadia medieval. Esta é…

jus até o termo do contrato. Libertou-se, assim, o atleta, garantindo a ambos os sujeitos da relação empregatícia direito a ver equilibrados os prejuízos decorrentes dessa rescisão antecipada (TST-RR-1077/2004-054-02-00.0 7ª turma, Relator Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos). A Lei Pelé também disciplinou em seu bojo a duração máxima em relação ao primeiro contrato profissional do atleta com o clube que o formou, o qual tem o direito intransferível de assinar com este seu primeiro…

adicionais em geral. Mauricio Godinho Delgado ensina que “os adicionais consistem em parcelas contra prestativas suplementares devidas ao empregado em virtude do exercício em circunstâncias tipificadas mais gravosas” 57. Salienta o festejado autor que, como as parcelas dos adicionais têm um caráter eminentemente suplementar, não assumem a posição central na remuneração uma vez que há, ainda, a parcela principal percebida pelo empregado. Por esse motivo, Delgado assevera a respeito da…

ética, não protege a sentença judicial mesmo transitada em julgado, que bate de frente com os princípios da moralidade e da legalidade, que espelhe única e exclusivamente vontade pessoal do julgador e que bata de encontro à realidade dos fatos” (DELGADO, 2007, p. 21). É inconcebível que em nome da segurança jurídica seja permitida decisão que afronte a moralidade, legalidade, dignidade da pessoa humana e tantos outros comandos constitucionais. A relativização da coisa julgada inconstitucional é